O que é DIFAL: Tudo sobre a Diferencial de Alíquota do ICMS

Você sabe o que é DIFAL? Calma, preparamos um artigo que irá responder todas as suas dúvidas sobre essa famosa sigla.


O cenário dos Documentos Fiscais eletrônicos nacional não é simples. São regras, atualizações e mudanças constantes que, obviamente, confundem qualquer desenvolvedor.

Em parceria com o TecnoSpeed Academy, hoje vamos auxiliá-lo sobre as principais dúvidas em relação ao DIFAL (Diferencial de alíquota). Os assuntos surgiram durante o curso de “Tributação para Programadores”.

Apesar de não ser efetivamente um tipo de imposto e não constar na impressão da nota fiscal, o DIFAL é obrigatório para as empresas que fazem vendas fora do seu estado de origem.

Responder a famosa pergunta “o que é DIFAL?”, pode não ser tão fácil. Mas fique tranquilo desenvolvedor, vamos falar nesse artigo, em uma linguagem simples, o que é e como regularizar o DIFAL para o seu cliente. Vamos lá?

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O que é DIFAL?

O diferencial de alíquota – DIFAL, é o recolhimento em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O seu principal objetivo é equilibrar a distribuição dos impostos coletados nas vendas interestaduais.

O DIFAL é uma metodologia já utilizada anteriormente, porém, em 2015 ele ganhou uma outra face, começou a ser executado em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte.

O principal motivo foi o aumento das vendas online, e por conta delas, se fez necessário reavaliar a distribuição do ICMS que antes, era destinado apenas para o estado emissor do produto ou serviço.

Isso aconteceu, desenvolvedor, porque o ICMS é um imposto recolhido no estado de origem da mercadoria ou serviço. E somente o e-commerce foi capaz de mostrar a nítida desproporção na distribuição desses valores entre os estados envolvidos.

Além disso, o DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.

Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar desse outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente este cenário.

E foi nesse contexto, em 2015, que a EC 87/2015 e o Convênio ICMS 93/2015 aplicou a metodologia DIFAL no sistema tributário nacional. Na prática, o ICMS recolhido foi repartido entre: estado de origem e destino.

Veja abaixo como foi o processo de partilha ao longo da implementação do DIFAL:

Entenda o que é difal nessa tabela transitória

Importante: para a Pessoa Jurídica e empresas integrantes do SIMPLES NACIONAL, nesses casos não há partilha do DIFAL.

Mas como calcular o DIFAL?

O DIFAL, explicando brevemente, é a diferença da alíquota interestadual e a interna de ICMS do estado destino da mercadoria ou serviço.

A alíquota interestadual de ICMS varia entre os estados, por isso, é necessário se atentar a esses números. Eles então distribuídos em 7% e 12%, como mostra a imagem abaixo:

base de cálculo por estado, entenda o que é difal

É importante lembrar que nesse cálculo também é feito o desconto do Fundo de Combate à Pobreza.

Como fazer o recolhimento?

Existem duas formas de recolher o DIFAL. A melhor opção, desenvolvedor, dependerá do perfil do seu cliente.

Para os casos em que se realiza poucas vendas interestaduais, é possível optar pela operação nota por nota.

Ou seja, a cada nova compra é necessário emitir uma guia de pagamento, que na maioria dos casos, se trata de uma guia GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais).

No formato nota por nota, a emissão deve ser feita separadamente para cada NF-e. Justamente por isso, esse é o formato recomendável para Pessoa Jurídica e empresas que emitem baixo volume de Nota Fiscal.

Mas se caso seu cliente não se encaixe no modelo nota por nota, o mais indicado é a emissão por apuração.

Nesse formato é possível emitir uma guia com todas as vendas feitas no mês para o estado destino analisado.

Para fazer a inscrição por operação é necessário possuir Inscrição Estadual para cada estado de destino. E justamente por isso, é indicado para as empresas que emitem grande quantidade de Notas Fiscais.

Um outro ponto importante: é responsabilidade do emissor da NF-e estar em dia com DIFAL.

Calculadora DIFAL da TecnoSpeed

Ficou com dúvidas em relação a partilha DIFAL nos produtos do seu cliente? Calma desenvolvedor, nós criamos uma ferramenta gratuita que irá te auxiliar.

Com a calculadora DIFAL da TecnoSpeed, é possível gerar o valor da partilha automaticamente!

Com base na origem da venda e do produto, junto com os valores do produto/serviço e desconto do ICMS. Você consegue gerar, o valor da partilha DIFAL. Ainda é possível editar a porcentagem do Fundo de Combate a Pobreza, caso seja necessário.

E o melhor, a partir das informações é gerado um código XML ou TX2 que permite a incorporação no seu software rapidamente.

Como deu para perceber, desenvolvedor, estar atualizado com as mudanças dos Documentos Fiscais eletrônicos é um processo que existe esforço. Esse ponto muitas Software Houses já entenderam, e por isso, participam do nosso Curso de Tributação para Programadores do TecnoSpeed Academy.

Venha fazer parte do time de Software Houses que escolheram se atualizar e acabe com a pergunta “o que é DIFAL”!

 

Preparamos uma aula on-line gratuita para você, mostrando todos os detalhes de como realizar o cálculo do DIFAL.

Formado em Comunicação em Multimeios. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

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