Entenda a finalidade do planejamento tributário e saiba como fazer. Confira tudo neste artigo!
Planejamento tributário é uma forma lícita (que se encontra em conformidade com a lei) de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. Ou seja, é um estudo prévio à concretização dos fatos geradores que, em boa parte das vezes, escolhe entre a melhor tributação para a empresa.
No entanto, é preciso ficar atento para não confundir esse tipo de análise com sonegação fiscal, pois planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário. Por outro lado, sonegar é utilizar formas ilegais para atingir o objetivo de recolher menos tributos, onde são encontrados indícios de fraude.
Desta forma, cabe ao responsável pela tomada de decisão da empresa entender as limitações previstas em lei, tipos de tributação e planejar a sua estratégia de atuação no planejamento tributário empresarial.
Continue lendo este artigo para entender melhor sobre planejamento tributário!
Planejamento tributário: para que serve?
O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio – o que é chamado de elisão fiscal. Afinal, você sabe bem que, para ter um produto ou serviço competitivo, chegar a um preço de venda mais baixo é fundamental, e um dos fatores que atrapalham isso são os altos impostos.
Atualmente temos quatro grandes regimes de tributação no Brasil: Lucro Real (divide em Lucro Real Trimestral e Lucro Real Anual); Lucro Presumido; Lucro Arbitrado e Simples Nacional.
Assista o vídeo abaixo e compreenda esses 4 regimes de tributação de forma clara e objetiva:
Como o planejamento tributário é dividido?
Podemos dividir o planejamento tributário em:
Operacional – É o básico, os procedimentos estabelecidos na sua empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais. Ou seja, para cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, você precisa incluir essas tarefas na sua rotina de trabalho e alinhá-la com a equipe contábil.
Estratégico – Para que o planejamento operacional seja possível, antes deve ser feito o estratégico, que é o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que variam de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.
Além do Planejamento Tributário Estratégico e Operacional, podemos indicar ainda três tipos de Planejamento Tributário que estão relacionados ao momento da execução. São eles: Preventivo, Corretivo e Especial.
Preventivo – É desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias. É feito, naturalmente, antes de alguma “escolha errada” ser feita, por isso o nome de preventivo.
Corretivo – Acontece quando é detectada alguma anormalidade e, então, realiza-se o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas. O método é uma excelente forma de reduzir uma possível exposição ao fisco, mas também pode ser utilizado para recuperar valores monetários “deixados na mesa”, ou seja, créditos fiscais que não foram apropriados ou até mesmo débitos realizados de forma indevida.
Especial – Esse tipo de Planejamento Tributário acontece em função de um determinado fato que impacta diretamente na operação da empresa, tais como: abertura de filiais, lançamento de novos produtos, aquisição e ou alienação da empresa, processos societários de reestruturação (cisão, fusão, incorporação), entre outros. Deve ocorrer sempre que a empresa tiver eventos que venham a impactar nas suas operações de forma determinante.
Como fazer o planejamento tributário?
Confira todos os pontos importantes na hora de realizar o planejamento tributário | Imagem: Prexels
Quanto maior for a empresa e mais complexa a sua atividade (vários tipos de produtos e serviços), mais trabalho terá para realizar o planejamento. Para microempresas, terceirizar o serviço a uma consultoria é o suficiente. Mesmo que o trabalho seja terceirizado, é importantíssimo que você e o consultor tenham um canal direto de contato e alinhe bem os objetivos.
Existem muitas empresas que traçam determinado objetivo logo no início do ano e o resultado obtido nem sempre condiz com o planejado. Isso também acontece em relação à gestão dos tributos.
Para ter os benefícios do Planejamento Tributário bem elaborado, é ideal que seja feito um plano conservador; um plano considerando resultados medianos e um arrojado.
O principal erro que uma empresa pode cometer é não simular essas três possibilidades e acabar sendo surpreendida no decorrer do período.
Outro ponto é sempre após o planejamento estar atento, checando toda a operação para que a execução do planejamento seja executada, se a execução não vem ocorrendo da forma como foi planejada e o gestor não vem checando o status da operação, é certo que o Planejamento Tributário irá falhar.
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