Regimes Tributários: Quais são e como identificar o mais viável

Veja quais são os regimes tributários no Brasil
Tempo de Leitura: 4 minutos

Entenda quais são os regimes tributários vigentes no Brasil, e como identificar o mais viável para a regra de negócio de sua empresa.


Saber quais são os regimes tributários do Brasil é fundamental para uma Software House. Isso não apenas para enquadrar corretamente a SH no regime tributário correto, como também adequar as suas soluções ofertadas para os seus clientes. Sendo assim, conhecer profundamente esse assunto é de extrema importância para a sua regra de negócio.

Acertar na escolha do regime tributário irá garantir também o recolhimento dos impostos necessários, evitando pagar tributos a mais e desnecessários.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro conta com três regimes que são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Mesmo que pareça uma decisão apenas burocrática, enquadrar corretamente a empresa no regime tributário é uma questão estratégica.

Para entender sobre regime tributário e em qual seu negócio se enquadra, continue aqui e boa leitura!

NF-e

O que é um regime tributário?

O regime tributário é um conjunto de Leis que definirá como a empresa deve pagar por seus tributos obrigatórios.

Para escolher o regime tributário no qual seu negócio se enquadra, é preciso analisar a arrecadação e seu tipo de negócio.

Ter atenção em todas as áreas de sua empresa irá auxiliar na hora de enquadrá-la no correto regime. Para entender mais a respeito das três opções existentes no Brasil, confira como cada uma funciona.

Saiba tudo sobre Substituição Tributária.

Tipos de regimes tributários do Brasil

Cada regime possui suas especificidades e atende a determinadas demandas, confira quais são as principais diferenças.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário recente, foi criado em 2006 com o objetivo de simplificar o pagamento dos tributos, e dependendo da atividade exercida também não há a necessidade de ter a Inscrição Estadual.

Vários setores podem se enquadrar no Simples Nacional. No entanto, para se enquadrar nesse regime a empresa deve faturar até 4,8 milhões ao ano.

Ao optar pelo Simples Nacional, o empreendedor irá pagar alíquotas mais baixas, sendo a alíquota referente ao faturamento da empresa.

Outro benefício é que o recolhimento dos tributos estaduais, federais e municipais é feito em apenas uma guia. Justamente com o objetivo de simplificar o pagamento de todos os tributos.

O Simples Nacional foi pensado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para se enquadrar no Simples Nacional é preciso respeitar as seguintes regras:

  •         Para o MEI, o faturamento anual não poderá ultrapassar o valor de R$81 mil;
  •         Para microempresas o teto de faturamento é de R$360 mil ao ano;
  •         Para empresas de pequeno porte o faturamento é de R$4,8 milhões.

Além disso, o regime não poderá ser aderido em caso de empresas que atuam com importação e fabricação de automóveis e motocicletas, bem como não é permitido para empresas de loteamento e incorporação de imóveis.

Lucro Real

Exatamente como é sugerido pelo nome, esse regime tributário é baseado no lucro real da empresa. Nesse caso, os impostos incidem sobre o faturamento mensal ou trimestral, dependendo da escolha do empresário.

Todas as empresas podem escolher pelo Lucro Real, no entanto, bancos comerciais e corretoras de títulos são obrigadas a optar por este regime.

Empresas com receita bruta acima de R$78 milhões faturados no ano anterior também estão obrigadas a se adequar ao Lucro Real.

Ao aderir a este regime, várias obrigações precisam ser respeitadas, como por exemplo, fazer o inventário e o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE).

Além disso, é preciso apresentar outros documentos que declarem o lucro apurado. Uma vez que, tais documentos são exigidos pela Receita Federal.

No Lucro Real, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) apresenta alíquotas de 15% e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e entre 9% e 12%.

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, os impostos incidem com base na estimativa do lucro de sua empresa. Todos os negócios que não estão obrigados a optar pelo Lucro Real podem optar pelo Lucro Presumido.

Nesse caso, o lucro é presumido com base no cálculo de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa, podendo variar entre 1,6% e 32% da receita. O que faz com que o IRPJ e CSLL sejam pagos de acordo com o cálculo para cada área.

Comércio e indústria pagam 8% do faturamento para IRPJ e 12% para CSLL, já os serviços pagam 32% para os dois tributos.

Por isso mesmo, o regime tributário é indicado para empresas cuja margem de lucro é maior que a presumida. Assim como, é indicado para empresas com poucos custos operacionais e de folha de pagamento.

Se você quer saber ainda mais sobre quais são os regimes tributários no Brasil assista ao vídeo:

Quais são os Regimes Tributários no Brasil? | DF-e

Como escolher o regime tributário ideal?

Segundo a Doing Business, o Brasil ocupa o 184° lugar entre 190 nações pesquisadas no quesito complexidade de ambiente fiscal. Mas calma! É possível identificar o melhor regime tributário para a empresa com um bom planejamento, mesmo em um ambiente fiscal tão complexo.

Primeiramente, observe as exigências de cada regime e compare com as características do negócio, observando sua atividade e previsão de faturamento.

Essa análise certamente irá apontar algumas opções que são mais viáveis. Caso ainda não tenha conseguido decidir, verifique outras informações.

Saber qual a previsão de gastos da empresa com despesas operacionais e salário dos funcionários, além da estimativa de lucro irá auxiliar. Com esses dados sobre o seu negócio, é possível calcular qual regime é mais viável.

Uma vez que, esses valores são utilizados como base de cálculo para recolhimento de vários tributos. Por isso mesmo, eles devem ser usados para orientar a sua decisão.

Com organização e planejamento, é possível definir qual o regime ideal para a empresa. De maneira que, seja possível economizar com os tributos sem dever nada ao fisco.

O regime ideal pode mudar ao longo dos anos?

Sim! Por isso mesmo, é importante ficar sempre atento aos dados de faturamento e demais valores já mencionados.

De forma que, seja possível calcular qual é o regime tributário mais adequado de acordo com o crescimento do negócio. O aumento do faturamento e da equipe, são fatores que geralmente requerem ajustes no quesito tributário.

Agora que você já sabe quais são os regimes tributários do Brasil, e como identificar o mais viável para os diferentes tipos e tamanhos de empresas, comente aqui embaixo nos comentários o que achou do conteúdo.

E claro, se cadastre em nossa newsletter e seja avisado das novidades aqui do blog.


Sumário
O que é um regime tributário?
Nome do Artigo
O que é um regime tributário?
Descrição
O regime tributário é um conjunto de Leis que definirá como a empresa deve pagar por seus tributos obrigatórios. Para escolher o regime tributário no qual seu negócio se enquadra, é preciso analisar a arrecadação e seu tipo de negócio. Ter atenção em todas as áreas de sua empresa irá auxiliar na hora de enquadrá-la no correto regime. Para entender mais a respeito das três opções existentes no Brasil, confira como cada uma funciona.
Autor
Nome do Editor
TecnoSpeed
Logotipo do Editor
Gabriel Serra
Gabriel Serra
Formado em Marketing, redator do Grupo TecnoSpeed.

Comments are closed.

Pular para o conteúdo