Chega de confusão entre RGPS e RPPS, continue conosco e conheça as características de cada um deles.
Enquanto o Regime Próprio de Previdência Social, ou comumente chamado de RPPS, é o regime previdenciário de filiação obrigatório para servidores de cargos públicos efetivos, o Regime Geral de Previdência Social, ou simplesmente RGPS, é uma entidade pública, também com caráter obrigatório para os trabalhadores CLT e cargos públicos temporários.
Antigamente, qualquer servidor público era assegurado pela RPPS. Porém, após a aprovação da Lei nᵒ 9.717/1998, esse regime passou a excluir funcionários públicos comissionados e de cargos temporários.
Nesse cenário, começou a surgir a dúvida de muitos trabalhadores. Vale a pena usar o RPPS como forma de fazer o dinheiro render ou apenas como uma poupança? Quais as principais diferenças entre o RPPS e o RGPS?
Para sanar todas as dúvidas, preparamos esse artigo completo com as principais características e funções de cada regime. Acompanhe agora com a gente.
O que é RGPS
O RGPS é o regime previdenciário que está sob os cuidados da previdência social, ou seja, obedece ao INSS. Desse modo, ele engloba todos os trabalhadores de instituição privada, além de funcionários em regime de comissão e funcionários públicos temporários.
Como funciona o RGPS
Nesse sistema, para que o contribuinte possa se aposentar e usufruir dos benefícios oferecidos, é preciso o cumprimento de algumas características.
Dessa forma, há a necessidade de atingir a idade mínima, que atualmente é de 65 anos de idade, ou tempo mínimo de contribuição. No regime RGPS, os segurados que tiveram a aposentadoria por invalidez, ou seja, impossibilitadas de realizar as funções do cargo, também podem usufruir dos benefícios.
Benefícios do RGPS
O sistema previdenciário RGPS pode ser muito útil para o trabalhador na fase de aposentadoria, além de garantir alguns direitos quando ainda ativo. Um exemplo disso é o salário-maternidade, o qual garante que as mães recebam o pagamento durante os primeiros meses de vida do seu bebe. Esse salário é pago pelo INSS quando autônomo ou pelo empregado quando é empresa privada.
Além do mais, o RGPS também garante auxílio-doença, que é o valor pago quando o trabalhador estiver temporariamente incapacitado para realizar a função. O auxílio-reclusão, valor destinado à família do contribuinte caso ele seja encarcerado. E também a pensão por morte, permitindo aos dependentes continuar recebendo o salário por um tempo previamente estabelecido após o falecimento do contribuinte.
O que é RPPS
O RPPS é o sistema de previdência pública de caráter obrigatório para todos os servidores públicos de cargos efetivos e seus dependentes. Nessa modalidade, cada um dos entes públicos têm o seu próprio regime.
Dessa forma, cada uma das modalidades da federação, como a União, Estado, Distrito Federal, Municipal ou Federativo, terá uma regência própria. Contudo, como nem todos os municípios possuem seus regimes já instaurados, os servidores podem ser vinculados ao RGPS.
Como funciona o RPPS
O RPPS é responsável por organizar a previdência dos servidores de cargos efetivos, ativos ou aposentados, incluindo também os pensionistas que recebem pelo estado.
Porém, para poder usufruir desse benefício, é necessário o comprimento de dois importantes fatores.
Primeiro, ter realizado a contribuição ao INSS durante o tempo de serviço; e segundo, ter cumprido o tempo de atividade em serviço necessário para se aposentar.
Benefícios do RPPS
Como previsto pelo artigo 40 da Constituição Federal, é de obrigação mínima do RPPS assegurar os benefícios da aposentadoria e a pensão por morte aos seus segurados.
A RPPS também assegura a aposentadoria por invalidez, isso é, quando por meio de laudo médico pericial, fica comprovado que o servidor não apresenta mais capacidade permanente para realização da função. Também garante a aposentadoria compulsória, que é oferecida ao servidor quando este completar setenta anos, aposentadoria voluntária, solicitada pelo servidor quando atinge a idade mínima ou tempo de serviço mínimo para se aposentar.
Além disso, garante-se a aposentadoria especial para que funcionários expostos a agentes químicos contagiantes, como por exemplo radiação, se aposentem em período reduzido, após vinte e cinco anos de serviço prestado. E por fim, garante também a pensão por morte, que garante aos seus dependentes uma pensão após o falecimento do servidor titular.
Diferença entre RGPS e RPPS
Enquanto o RPPS é um regime obrigatório para funcionários de cargos efetivos, o RGPS, que é gerido pelo INSS, engloba funcionários CLTs, cargos comissionados e temporários. De igual maneira, podem se filiar ao INSS, autônomos que realizam a adesão e fazem o pagamento dos impostos por meio da Guia de Previdência Social, ou a GPS.
Ambos os regimes são regidos pelo Governo Federal, dessa forma, eles estão sujeitos a sofrerem mudanças ao longo dos governos. Um exemplo recente disso foi a Reforma da Previdência aprovada em 2019.
Já sua principal diferença está em quem pode aderir ou não a cada regime. Enquanto o RPPS é voltado exclusivamente para servidores de cargos públicos efetivos, o RGPS já engloba uma variedade maior de contratos.
Fique sempre informado
Gostou desse conteúdo e quer manter-se atualizado sobre assuntos relacionados? Acompanhe os materiais em nosso blog!
Aproveite para se informar sobre o e-social e a obrigatoriedade do envio das folhas de pagamento. Acesse e fique sempre por dentro das novidades e alterações de todos os âmbitos do ministério do trabalho.
Conseguiu compreender as principais diferenças entre esses dois regimes previdenciários?
Tanto o Regime Geral (RGPS) quanto o Regime Próprio (RPPS) oferecem benefícios para seus associados e dependentes, entretanto, destinam-se a classes de trabalhadores diferentes.
Devemos ressaltar ainda, que além desses dois benefícios existe também a previdência privada, a qual você pode adquirir em uma instituição particular e mantê-la juntamente com um desses regimes de previdência pública.
Dessa forma, uma servirá de complemento para a outra para uma aposentadoria melhor. Pois, dessa maneira, você irá conseguir chegar na fase final da sua carreira com um salário e benefícios maiores. Porém a previdência privada é opcional, uma vez que, tanto o RGPS e o RPPS oferecem condições satisfatórias para os beneficiários.
