Software para Restaurante: quais documentos fiscais implementar?

Seu software para restaurante está preparado? Descubra quais são os principais documentos fiscais que seu software precisa ter, para facilitar a prestação de contas com o Governo.


Quando um empresário possui um estabelecimento comercial, ele precisa transmitir alguns documentos fiscais para esclarecer o fisco sobre a situação da empresa. Sem a prestação correta das informações, ele corre o risco de pagar os tributos errados e se envolver em problemas com o Governo. 

Cientes da necessidade de transmitir os documentos fiscais corretamente, cada vez mais empresários estão buscando soluções tecnológicas para facilitar a emissão e transmissão de dados. Estabelecimentos como bares e restaurantes, por exemplo, já estão atrás de ferramentas para simplificar os serviços e auxiliar na elaboração e transmissão dos documentos. 

Contudo, será que desenvolvedores de sistemas como a sua software house estão preparados para oferecer soluções mais completas ao mercado? Eles sabem quais documentos são importantes e quais precisam ser implementados em um ERP para restaurante?    

Veja, neste post, quais são os principais documentos que o seu software para restaurante precisa ter implementado caso o objetivo seja ajudar o seu cliente  a crescer. Confira!

Sistema para restaurante, quais documentos fiscais devem ser implementados?

NFC-e 

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital que substitui as Notas Fiscais de Venda a Consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal emitido por impressora ECF.

Faz parte do SPED Fiscal (processo de escrituração digital da Receita Federal chamado internamente de EFD – Escrituração Fiscal Digital) e tem como finalidade informatizar a emissão do cupom fiscal para cada venda. 

A NFC-e é um documento emitido em praticamente todos os estados brasileiros, exceto Minas Gerais (MG), Amapá (AP) e Santa Catarina (SC). O cronograma de obrigatoriedades ainda está em andamento nesses três estados em Santa Catarina, por exemplo, a previsão da SEFAZ-SC é que a NFC-e seja implantada a partir de 2020

Como funciona? 

Assim que é emitido o documento em um restaurante, e caso o consumidor queira consultar a sua Nota pela internet, ele poderá acessar o portal estadual da NFCe por meio da chave de acesso contida em seu DANFe. 

A DANFe é a representação simplificada da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica que contém a chave de acesso e o código de barras QR Code (essas informações são impressas no momento da venda, sendo similar ao cupom fiscal).

Por ser emitido na maioria das regiões, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é considerado um documento indispensável em qualquer sistema para restaurante.

CF-e

O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) é um sistema criado pelo Governo para substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Têm como finalidade documentar, de forma eletrônica, todas as atividades e os arquivos relacionados à operação comercial.

A emissão da CF-e funciona por meio de um equipamento SAT, utilizado no estado de São Paulo (SP), ou um equipamento MFE, utilizado no Ceará (CE).

Se a empresa desenvolvedora do software para restaurante possuir clientes nessas localidades (São Paulo ou Ceará), ela não pode deixar ter implementado esse documento fiscal em seu sistema.

ECF

O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é uma impressora que emite os documentos fiscais originados de transações comerciais, seja de mercadorias ou prestação de serviço. 

Para realizar a impressão do cupom fiscal, o equipamento precisa estar integrado a um sistema que realiza a transmissão e a coleta dos dados (Programa Aplicativo Fiscal – PAF). Nesse caso, o software para restaurante

OBS: O estado de Santa Catarina, Amapá e Minas Gerais ainda não têm obrigatoriedade em emitir a NFC-e. Dessa forma, o ECF permanece sendo o equipamento utilizado para a emissão dos documentos. 

NF-e

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente. Ele registra as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços ocorrida entre as partes.

A empresa emissora da NF-e gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais da operação e em seguida assina o documento digitalmente para assegurar a autoria e a integridade dos dados. 

O arquivo é transmitido pela Internet, para a Secretaria de Estado da Receita, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso. 

Após o recebimento da NF-e, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará a consulta para os interessados que possuírem a chave de acesso do documento a consulta da Nota Fiscal eletrônica deve ser feita através da Internet. 

Embora o documento não seja destinado ao consumidor final (nesse caso, o cliente do restaurante), a NF-e é bastante utilizada em questões mais administrativas. Isto é, as notas de entrada dos fornecedores. 

Como os restaurantes realizam a aquisição de alimentos e bebidas regularmente, o ideal é que o ERP para restaurante tenha implementado esse documento para facilitar ainda mais a operação com os seus parceiros.

A solução que seu software merece

Os restaurantes precisam estar em dia com a tributação para evitar problemas com o Governo. Precisam calcular e pagar os impostos corretamente, todos os meses, para não serem acusados de sonegação fiscal ou para não arcarem com multas e penalidades desnecessárias. 

Assim sendo, cabe aos desenvolvedores de software oferecer um sistema para restaurante que facilite o cálculo e a emissão desses documentos. 

Ao utilizar um ERP completo, que otimiza a rotina dos restaurantes e que consegue garantir a segurança dos dados, o proprietário do estabelecimento fica mais tranquilo para gerenciar o seu negócio.

E embora seja desafiador desenvolver um software que consiga atender à todas as exigências do cliente, já existem alternativas práticas para implementar os documentos fiscais de um jeito mais simples. 

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Formado em Comunicação em Multimeios. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

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