Saiba tudo sobre Certificado Digital A1 e A3, suas principais diferenças e como escolher o mais adequado para o cliente da sua software house.
Se você já emitiu uma nota fiscal eletrônica ou assinou um contrato digital, provavelmente ouviu falar dos certificados A1 e A3. Esses tipos de certificado digital são as principais ferramentas que garantem validade jurídica às suas transações digitais.
Mas atenção: o certificado A1 será completamente extinto até março de 2029. Se sua empresa depende do A1 hoje, precisa se preparar para a maior mudança na certificação digital brasileira dos últimos 20 anos.
Continue lendo este artigo para entender a diferença do certificado digital A1 e A3. Além de descobrir como escolher o melhor tipo de certificado digital para seu negócio ou seu cliente.
Certificado Digital A1 e A3: o que é cada um deles?
Certificado digital A1 e A3 são tipos de certificados utilizados para assinar documentos eletrônicos, autenticar transações e garantir a identidade de pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital. Eles são emitidos por autoridades certificadoras e cumprem o papel de substituir assinaturas manuais.
Trata-se de uma tecnologia que permite transmitir os dados do CNPJ da empresa para a identificação, preenchimento de notas fiscais, assinaturas digitais com validade jurídica, e várias outras funções que o tornam tão prático e necessário.
Certificado Digital A1
O Certificado Digital A1 é armazenado em um arquivo no computador do usuário e possui validade de 1 ano. Sua principal característica é a praticidade, pois não requer dispositivos externos, como tokens ou cartões, para ser utilizado. Ideal para empresas que precisam de agilidade nas transações diárias.
Certificado Digital A3
Por outro lado, o Certificado Digital A3 é armazenado em dispositivos físicos, como cartões ou tokens USB, e possui validade de 1 a 3 anos. Ele oferece maior segurança, pois o acesso ao certificado só é possível com o dispositivo físico, garantindo proteção extra contra fraudes.
Certificado Digital A1 e A3: para que servem?
Ambos os certificados A1 e A3 podem ser utilizados para:
Usos corporativos
- Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe, NFCe, NFSe).
- Acesso a sistemas da Receita Federal (e-CAC).
- Envio de declarações fiscais (SPED, EFD).
- Assinatura de contratos com validade jurídica.
- Acesso ao eSocial e conectividade social do FGTS.
Usos pessoais
- Declaração do Imposto de Renda.
- Assinatura digital de documentos.
- Acesso a serviços públicos digitais.
- Transações bancárias seguras.
Diferença Certificado Digital A1 e A3
A principal diferença entre o Certificado Digital A1 e A3 está na forma de armazenamento e na segurança que cada um oferece. Vamos explorar essas diferenças de forma detalhada:
1. Armazenamento:
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A1: Armazenado no computador ou na nuvem (arquivo digital).
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A3: Armazenado em um dispositivo físico, como um cartão ou token USB.
2. Validade:
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A1: Normalmente, tem validade de 1 ano.
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A3: Pode ter validade de 1 a 3 anos, dependendo do fornecedor.
3. Segurança:
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A1: Menos seguro em comparação com o A3, pois o certificado pode ser copiado se não for bem protegido.
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A3: Oferece maior segurança, já que o dispositivo físico é necessário para usar o certificado.
4. Facilidade de uso:
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A1: Fácil de usar, pois está no computador e não requer dispositivos externos.
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A3: Requer o uso de um dispositivo adicional, o que pode ser um pouco mais complexo, mas oferece mais proteção.
5. Preço:
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A1: Mais barato em comparação com o A3.
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A3: O custo é mais alto devido ao uso de dispositivos físicos e maior segurança.
Certificado Digital A1 e A3: como escolher o ideal para sua empresa?
A escolha entre o Certificado Digital A1 e A3 depende das necessidades específicas da sua empresa. Se você precisa de agilidade nas transações diárias e reduzir custos, o A1 pode ser a melhor opção. Contudo, se sua prioridade for segurança e maior proteção contra fraudes, o A3 é mais indicado.
Passo a passo para escolher o melhor certificado digital:
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Avalie a frequência com que sua empresa realiza transações digitais.
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Considere o nível de segurança necessário para as suas operações.
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Verifique o orçamento disponível para a compra e renovação do certificado.
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Considere a facilidade de uso e a necessidade de dispositivos adicionais, como tokens ou cartões.
Como adquirir Certificado Digital?
Para adquirir o certificado A1 e A3, é preciso contatar uma empresa certificadora autorizada e reunir a documentação necessária para emitir o certificado.
Cada empresa tem suas especificações, mas os principais documentos pedidos são: o estatuto da empresa, o contrato social ou ato constitutivo da empresa, o cartão do CNPJ impresso no site da Receita Federal e o cadastro do SINTEGRA Estadual para empresas de comércio.
Depois disso, deve-se comparecer à autoridade certificadora para coletar a biometria do responsável legal. Atualmente, algumas empresas certificadoras conseguem fazer esse procedimento virtualmente para o certificado A1, fazendo a validação por meio da coleta biométrica em um smartphone e videoconferência.
É um tanto trabalhoso, mas você pode simplificar esse processo para seu cliente a partir do programa de parceria digital da TecnoSpeed.
É uma facilidade que permite a emissão do certificado digital pela sua Software House. Já sem uma parceria, para poder fazer a emissão de certificados digitais, é preciso passar pelo processo mais lento e oneroso de tentar se tornar licenciado para a emissão.
ALERTA IMPORTANTE: Certificado Digital A1 será extinto até 2029
O certificado digital A1, assim como o A2, S1, S2, S3 e S4 deixarão de existir até março de 2029. Esta decisão foi tomada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e já está em implementação.
Esse tipo de certificado A1 será substituído pelo Selo Eletrônico, que funcionará como um “carimbo digital” exclusivo para pessoas jurídicas. O selo eletrônico autentica a origem e integridade do documento, servindo como prova de que foi emitido pela empresa.
Qual motivo do fim do Certificado Digital A1?
O objetivo geral desta decisão é modernizar o sistema de certificação digital, aumentando a eficiência, segurança e confiabilidade, além de alinhar as normas brasileiras com as práticas internacionais.
O Brasil é o único país no mundo em que assinaturas com certificado A1 são consideradas assinaturas qualificadas. Em outros países, assinaturas neste formato são consideradas apenas como avançadas, o que abre brechas que prejudicam a confiabilidade e lógica de uso desse recurso.
Benefícios da mudança:
- Alinhamento internacional facilitando negócios globais.
- Maior segurança para empresas e usuários.
- Separação clara entre dados pessoais e corporativos.
- Redução de fraudes e uso indevido.
A solução: Selo Eletrônico
Se você ficou preocupado com a extinção do A1, não se desespere! Existe uma solução já em desenvolvimento: o Selo Eletrônico.
O Selo Eletrônico será o mecanismo de segurança que garantirá a origem e integridade de documentos eletrônicos. Funcionará como um “carimbo digital” e será exclusivo para pessoas jurídicas.
Como funciona o Selo Eletrônico:
- Para emissão de notas fiscais: O Selo Eletrônico substituirá completamente o A1.
- Para consulta na SEFAZ: Download e consulta de notas será feito com Selo Eletrônico.
- Para contratos: NÃO poderá ser usado – apenas certificado A3 de pessoa física.
Características principais:
- Exclusivo para empresas (CNPJ).
- Não contém dados de pessoa física.
- Sem poder de assinatura de contratos.
- Funciona como automação para emissão de documentos fiscais.
- Alinhado com padrões internacionais.
Mudanças na prática:
Para empresas:
- Certificado A1 CNPJ → Selo Eletrônico.
- Emissão de NFe automatizada → Continua com Selo Eletrônico.
- Assinatura de contratos → Apenas com A3 de pessoa física.
Para pessoas físicas:
- Certificado A1 CPF → Extinto (usar apenas A3).
- Todas as autenticações → Apenas certificado A3.
O futuro do Certificado Digital A1 e A3
Ambos os certificados, A1 e A3, têm suas vantagens, mas o cenário está mudando. O Certificado Digital A1, que tem sido uma escolha popular por sua praticidade e custo mais baixo, será extinto até 2029. Isso significa que, em um futuro próximo, empresas e usuários terão que migrar para o Certificado A3, que oferece maior segurança e um dispositivo físico para armazenamento.
Conte com a TecnoSpeed para a sua migração para o Certificado Digital A3. Oferecemos uma parceria confiável para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas e com a segurança necessária.
Com a parceria de Certificado Digital da TecnoSpeed e com o conteúdo deste artigo, você conseguirá guiar o cliente da sua Software House para a escolha certa de certificado digital.
