CT-e e CT-e OS: Manual de Orientações ao Contribuinte versão 4.00

Publicado uma nova versão para o Manual de orientações ao contribuinte do CT-e versão 4.00. Leia esse artigo e entenda um pouco mais sobre a mudança de versões.

Através do Ato Cotepe ICMS nº123/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, ficou aprovada a nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte MOC – CT-e versão 4.00.

A nova versão impacta no Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e, modelo 57, no Conhecimento de Transporte eletrônico Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, e também na Guia de Transporte de Valores eletrônico – GTV-e, modelo 64.

Para o desenvolvedor que acompanhou da mudança de versão 3.10 para a 4.00 da nota fiscal eletrônica, sabe que a troca de versão impacta mudanças importantes e significativas para os documentos fiscais eletrônicos. 

Vamos às novidades do MOC CT-e versão 4.00, boa leitura!

Quais são as mudanças apresentadas pelo MOC CT-e versão 4.00 

Desenvolvedor, com a publicação do Ato Cotepe mencionado no início desse artigo, temos publicados no Portal CT-e, na aba ~> DOCUMENTOS os seguintes manuais: 

• MOC CT-e Visão Geral v4.00
• MOC CT-e Anexo I Leiaute e Regras de Validação v4.00
• MOC CT-e Anexo II DACTE v4.00.

Foram consolidadas no MOC CT-e versão 4.00 as notas técnicas publicadas a partir do ano de 2019 até 2022, vamos falar um pouco sobre cada uma delas.

• Nota Técnica 2019.001 – Comprovante de Entrega Eletrônico ~ essa nota técnica trouxe a criação do evento de comprovante de entrega eletrônico e o seu cancelamento; apresenta também regras de validação para as tags dos novos eventos. Essa nota técnica teve somente uma versão publicada.
• Nota Técnica 2020.001 – Nota Fiscal Fácil (NFF) ~ essa nota técnica trouxe alterações no CT-e para emissões a partir do aplicativo emissor do Regime Especial da nota Fiscal Fácil, e ajustes em regras de validação. Essa nota técnica teve as seguintes versões publicadas: v.1.00, v.1.01, v.1.02, v.1.03, v.1.04, e v.1.05.
• Nota Técnica 2021.001 – Alterações de schemas ~ a nota técnica trouxe o preenchimento opcional da tag UF de emplacamento, e validação de duplicidade da chave manual. Essa nota técnica teve somente uma versão publicada.
• Nota Técnica 2022.001 – Inclusão novo campo ~ a nota técnica trouxe a criação da tag CRT para o CT-e, novas regras de validação e ajustes de redação. Essa nota técnica teve as seguintes versões publicadas: v.1.00, v.1.01, e v.1.02.

Outra mudança é a eliminação do SOAP Header dos webservices; tal eliminação já estava prevista na versão anterior do MOC, agora a chamada dos diferentes webservices do Projeto CT-e é realizada com o envio de uma mensagem através do campo cteDadosMsg. A versão do leiaute da mensagem XML e o código da UF serão obtidos nos dados informados no leiaute da mensagem.

Também foram eliminados o serviço de autorização assíncrona, ficando agora somente o modelo síncrono de processamento; e o serviço de inutilização do CT-e e CT-e OS. Foi ampliado o tamanho do número sequencial do evento, nSeqEvento, devendo ser preenchido com zeros 3 dígitos, tamanho 1-3. 

E a criação de dois novos eventos para o CT-e modelo 57, que não foram citados no MOC mas fazem parte desta versão. São eles: Insucesso na entrega do CT-e (110190), e Cancelamento do insucesso na entrega do CT-e (110191). Ambos eventos fazem parte da Nota Técnica 2023.002 publicada três meses após a versão 4.00.

Dúvidas sobre o que é, quais são as vantagens e obrigatoriedades sobre o CT-e ou CT-e OS é só ler os nossos artigos. E se quiser ficar por dentro de todas as publicações relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos, acesse a seção Documentos Fiscais no Blog TecnoSpeed. 

Quais são os prazos do MOC CT-e versão 4.00

Os prazos apresentados no MOC CT-e versão 4.00 ficaram assim definidos:

• Ambiente de homologação: 24/04/2023
• Ambiente de produção: 26/06/2023

No Ato Cotepe ICMS nº 123/2022, no art. 2 º, é mencionado que a utilização do MOC CT-e versão 3.00a será permitida até 31 de janeiro de 2024, isso quer dizer que teremos um período de convivência entre as versões!

Pacote Schemas

Com a publicação do Manual de Orientações ao Contribuinte – MOC CT-e versão 4.00, foi publicado um pacote de schemas com as mudanças citadas no manual. O pacote de schemas tem passado por atualizações constantes, sugerimos que fique atento ao Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico – SVRS ~> aba Documentos (logo abaixo dos manuais). 

Para quem usa os produtos TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes do PlugDFe Suíte, que a versão 4.00 do MOC já se encontra compatibilizada em nossos produtos: Componente CT-e – 12.1.62.16; Componente CT-e OS – 4.1.22.8; e eDoc – 6.2.1.11844. Faça o download clicando aqui! 

Confira mais detalhes no nosso Café Expresso 

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