Nota Técnica 2020.001 do MDFe: lançamento do MDFe Integrado

Nota Técnica 2020.001 do MDFe: lançamento do MDFe Integrado
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Com a publicação da Nota Técnica 2020.001 do MDFe, desenvolvedores terão que alterar diversos campos do XML. Veja o que mudou e prepare seu ERP!


Foi publicada a Nota Técnica 2020.001 do MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) contendo diversas alterações de esquema no layout do documento, bem como a adequação ao projeto MDFe integrado.

Confira as alterações e prepare seu software! 

O que é o MDFe Integrado e para que serve?

O projeto MDFe Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração.

Assim, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos.

Por fim, o projeto MDFe Integrado permite o compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos. 

O que mudou na Nota Técnica 2020.001 do MDFe?

  • Alterações de schema e regras de validação do MDFe 
  • Alterações no schema do modal rodoviário no grupo infANTT 
  • Criação do evento de Pagamento da operação de transporte 

Alterações de Schema Geral do MDF-e

  • O grupo de informações do município de descarregamento foi ampliado para até 1000 ocorrências. 
  • Foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDFe. 

Alterações de Schema do Modal Rodoviário

  • Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro.
  • Foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag).

Evento de Pagamento da Operação de Transporte

Este evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas.

Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações dos contratantes com o mesmo layout constante do MDFe rodoviário.

O autor do evento será o emissor do MDFe que contratou o TAC para o transporte da carga. O código do Tipo de Evento será 110116.

Quando a NT 2020.001 do MDFe entra em vigor?

As novidades apresentadas na NT 2020.001 do MDFe entra em vigor nas seguintes datas:

  • Ambiente de homologação: 09/03/2020
  • Ambiente de produção: 06/04/2020

Atualização NT 2020.001 do MDFe:

No dia 06/04/2020 (segunda-feira), a atualização do MDF-e integrado foi implantado com sucesso. 

Com o validador XML, layout e o evento de pagamento da operação disponíveis, agora faltam duas regras de validação. Segundo o dfe-portal, a previsão de finalização da implantação da NT ficou para julho de 2020.

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Gabriel Serra
Gabriel Serra
Formado em Marketing, redator do Grupo TecnoSpeed.

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