Entenda as recentes atualizações do eSocial e a substituição da DIRF e como garantir a conformidade do seu software a partir e para além dessas mudanças!
Você está por dentro das últimas atualizações do eSocial e da substituição da DIRF? A DIRF tem ocupado um papel de destaque dentre as obrigações fiscais e tributárias dos contribuintes brasileiros, mas ela deve ser substituída em breve pelo EFD-Reinf, e a um módulo anexo ao eSocial.
Inteirar-se dessa e de outras mudanças previstas nas regras fiscais é essencial para você, desenvolvedor. Afinal, esse conhecimento te ajudará a adaptar suas soluções e deixá-las alinhadas a todos os requisitos legais.
Então, vamos a isso? A seguir, listamos e explicamos as mais recentes atualizações do eSocial: substituição da DIRF e da RAIS, e a integração do FGTS Digital. Acompanhe a leitura e saiba como se preparar para essas novidades da melhor forma!
O que é o eSocial e a DIRF?
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do Governo Federal instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.
Seu objetivo é funcionar como um novo ambiente, centralizado e virtual, de coleta e armazenamento das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Atualmente, todas as empresas devem utilizar os módulos do eSocial para registrar informações sobre seus empregados, como vínculos empregatícios, salários, jornada de trabalho, férias, afastamentos, entre outros.
Assim, o eSocial facilita a vida dos empregadores, tornando mais simples e ágil o cumprimento de obrigações, e a apuração de tributos e contribuições para o FGTS, além de evitar erros e fraudes nas informações prestadas pelas empresas. Veja um guia completo do eSocial aqui.
Já a DIRF é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, um documento emitido por pessoa física ou jurídica, que contempla os valores retidos na fonte em pagamentos a terceiros. É o caso, por exemplo, de pagamentos de salários, comissões, pensões alimentícias, planos de saúde e da previdência, e distribuições de lucro entre os sócios.
Essa declaração é sempre referente aos pagamentos efetuados no ano anterior e serve para manter o controle fiscal e para garantir conformidade junto ao Fisco. Em outras palavras, a DIRF é utilizada como ferramenta de complemento e cruzamento de informações para evitar casos de sonegação. Saiba mais sobre essa obrigação acessória.
Esses dois elementos do sistema fiscal e tributário brasileiro se relacionam à medida que, gradativamente, o eSocial deve contemplar outras obrigações em seus módulos. E a integração e substituição da DIRF é uma das que já tem data prevista, como falaremos mais adiante.
Atualizações do eSocial: mudanças e novidades
Assim como todo o nosso sistema fiscal e tributário, o eSocial está em constante evolução para melhor atender às necessidades dos contribuintes brasileiros e os interesses do Fisco.
Na prática, isso se traduz em mudanças e novidades constantes, nas quais você, como desenvolvedor, precisa ficar sempre de olho. Contudo, não precisa se preocupar: estamos sempre aqui para te atualizar e ajudar a entender todos os updates do meio fiscal.
Veja, então, as últimas atualizações importantes do eSocial:
Substituição da DIRF pelo eSocial/EFD-Reinf
A DIRF está em período de transição para o eSocial e EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e, conforme previsto pela Instrução Normativa RFB nº 2.181, será oficialmente substituída em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Portanto, essa declaração que costuma ser entregue ao final de fevereiro através do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), passará a ser registrada por meio de eventos do eSocial/EFD-Reinf e enviada, assim como outras obrigações acessórias, até o dia 15 do mês subsequente.
É imprescindível que você, desenvolvedor, e empresas, se atentem às datas e se programem para essa mudança, pois o aplicativo disponibilizado pela Receita Federal trabalha com uma série de validações de informação para garantir a consistência dos dados e o envio e aceite da declaração.
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RAIS substituída pelo eSocial
Outra declaração que passou a ser feita através do eSocial é a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Conforme previsto na Portaria SEPRT Nº 1127/2019, essa substituição vem sendo implementada gradualmente desde 2020, referente ao ano-base 2019.
A partir de 2024, com referência ao ano-base 2023, as declarações da RAIS deverão ser feitas diretamente a partir do sistema eSocial para todos os grupos do eSocial (1, 2, 3 e 4). Caso contrário, os contribuintes poderão sofrer prejuízos e penalidades, nos termos da legislação vigente.
Para mais informações, acesse e leia o Manual de Orientação da RAIS.
FGTS Digital integrado com o eSocial
O projeto FGTS Digital foi aprovado através da Resolução nº 926/2019, em 28 de maio de 2019, com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar a administração do FGTS. Desde então, essa solução está sendo desenvolvida pelo Conselho Curador do FGTS junto com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Após um cronograma de desenvolvimento e testes, o FGTS Digital está em vigor desde março de 2024. Ele está integrado ao eSocial e usa os dados do sistema para atualizar as informações praticamente em tempo real. Desse modo, é fundamental dar atenção aos dados que afetam o cálculo do FGTS e vínculos dos trabalhadores, como eventos de remuneração, lotação e tipos de débito.
Além de uma mudança processual e estrutural, o FGTS Digital trouxe alterações relacionadas à data de vencimento da guia, forma de pagamento e integração com o Certificado de Regularidade do FGTS.
Para conferir todas as informações oficiais sobre o projeto no Portal gov.br.
Como se preparar para as mudanças do eSocial e DIRF?
Está se perguntando se existe uma maneira mais fácil de se manter a par de todas essas novidades e mudanças, e seu sistema sempre atualizado?
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