O Simples Nacional é um termo muito utilizado na gestão fiscal e essencial para desenvolvedores de módulos financeiros e tributários. Mas como descobrir se uma empresa é ou não optante do Simples Nacional? Simples, utilizando a Consulta Optante. Saiba mais!
Um tema que instiga os desenvolvedores e programadores de módulos fiscais e pertinente a toda a gestão fiscal é o Simples Nacional.
Hoje você vai compreender o significado dessa terminologia e os fatores decisivos para o enquadramento ou não das empresas nesse regime tributário. Vamos explicar, em detalhes, o que é o Simples Nacional, como saber se determinada empresa optou ou não por essa modalidade e o passo a passo para realizar a consulta.
Continue conosco neste artigo e veja como utilizar a Consulta Optante para saber se determinada empresa é ou não optante pelo Simples Nacional, de forma simples e rápida.
O que é Consulta Optante?
A consulta optante é um portal disponibilizado em ambiente on-line que possibilita consultar a situação atual do contribuinte, ou seja, permite identificar se uma empresa é optante ou não do Simples Nacional, basta digitar o CNPJ da organização a ser consultada e as informações serão disponibilizadas.
Além disso, informações sobre o regime adotado em períodos anteriores, agendamentos e eventos futuros também podem ser consultadas.
É importante saber que o Certificado Digital ou código de acesso pode ser necessário para a consulta de dados específicos.
Entenda o Simples Nacional
O Simples Nacional é uma modalidade de regime tributário, assim como o Lucro Real e o Lucro Presumido. Tecnicamente, trata-se de um Regime Especial e Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A criação do Simples Nacional ocorreu em 2007 com o objetivo de incentivar o empreendedorismo pela população brasileira mediante a simplificação dos recolhimentos tributários e alíquotas diferenciadas.
Nesse regime, as micro e pequenas empresas têm a possibilidade de unificar o recolhimento dos impostos federais, estaduais, municipais e até mesmo os tributos previdenciários, em uma única guia.
Antes do Simples Nacional, os gestores deparavam-se com uma guia para cada tributo e cada tributo com sua respectiva alíquota, tornando o todo o processo mais dificultoso, complexo e demorado.
Atualmente, as empresas com faturamento de até R$4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional e gozar dos benefícios oferecidos, regime que simplifica a vida de milhares de empreendedores.
O Simples Nacional tem como principal foco simplificar recolhimentos tributários. | Imagem: Envato Elements.
Empresas optantes do Simples Nacional
Para que a empresa usufrua dos benefícios do Simples Nacional é preciso que ela se enquadre nos requisitos previstos e faça a opção por essa modalidade de regime tributário.
Para aderir ao Simples Nacional as empresas precisam estar em conformidade com as regras de enquadramento, por exemplo:
- Micro e pequenas empresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP).
- Não possui débitos pendentes com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência, sem negociação ou parcelamento.
- O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 4.800.000,00.
- Não ser sociedade por ações (S/A).
Além disso, a atividade exercida deve estar contida no anexo de atividades permitidas.
Para verificar todas as regras de enquadramento, consulte o documento oficial e atualizado disponibilizado pelo Simples Nacional.
Empresas não optantes do Simples Nacional
Como você já sabe, para optar pelo Simples Nacional as empresas precisam cumprir uma série de exigências, assim, aquelas que não se enquadrarem nos requisitos serão impedidas de optar pelo regime.
Dentre outros, os principais fatores impeditivos são:
- Obter faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões.
- Possuir um ou mais sócios com participação superior a 10% em empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Possuir um dos sócios com mais de uma empresa optante pelo Simples Nacional e a soma dos faturamentos de todas suas empresas ultrapassar R$4,8 milhões.
- Possuir pessoa jurídica (CNPJ) como sócio.
- Participar como sócia em outras empresas.
- Estar em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.
- Possuir Filial ou representante de Empresa com sede no exterior.
- Atuar como Cooperativa (exceto as de consumo), sociedades por ações (S/A), ONGs, Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de créditos / ativos.
- Ser resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco anos-calendário anteriores.
Não são todas as empresas que são optante do Simples Nacional. | Imagem: Envato Elements.
Como saber se a empresa é optante pelo Simples Nacional?
Para saber se determinada empresa é optante pelo Simples Nacional basta acessar a Consulta Optante, disponibilizada no site oficial e informar o CNPJ da organização desejada.
Trata-se de um meio fácil e rápido de verificar se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional.
Consulta Optante
Ao acessar o site oficial do Simples Nacional para identificar se a empresa é ou não optante pelo regime tributário privilegiado, é a Consulta Optantes que exibirá o resultado.
Ou seja, como o próprio nome sugere, é uma consulta para saber se uma determinada companhia é ou não optante pelo Simples Nacional.
Passo a passo para realizar a Consulta Optante
Para fixar o entendimento e mostrar como é fácil saber se uma empresa é ou não optante do Simples Nacional, explicaremos, em apenas 03 passos, como utilizar a Consulta Optante. Veja:
1º Passo – Acesse o site oficial do Simples Nacional.
Imagem: Captura de tela.
2º Passo – Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar na tela apresentada e clique no botão “Consultar”.
Imagem: Captura de tela.
3º Passo – Analise o documento gerado e veja no campo “Situação no Simples Nacional” se a empresa consultada é ou não optante pelo Simples Nacional.
Imagem: captura de tela.
Conclusão
Agora ficou fácil, não é mesmo? Você já sabe que a Consulta Optantes é uma solução simples e rápida para descobrir se uma empresa é ou não optante do Simples Nacional.
Também aprendeu que não basta querer, é necessário preencher uma série de requisitos para se enquadrar no Simples Nacional.
O procedimento para realizar a Consulta Optantes e descobrir se a empresa é optante do Simples Nacional é bem tranquilo. Mas se você tiver dúvidas, comente aqui logo abaixo. Alias, assine a nossa newsletter – Café com o contador, para ficar por dentro de todas as novidades fiscais.
Até a próxima.
