Duplicata Escritural: o que é e qual o impacto para Software Houses

O mercado de crédito no Brasil passou por grandes transformações nas últimas décadas, impulsionado principalmente pelo crescimento das operações com cartão de crédito nos últimos 20 anos, que saíram na frente em relação à digitalização da gestão dos recebíveis. No entanto, enquanto esse segmento se modernizava, outras formas de recebíveis mais tradicionais, como as duplicatas e boletos foram ficando para trás nesse quesito, abrindo espaço para fraudes e operações frias.

Para preencher a lacuna de segurança que ficou aberta nos recebíveis e trazer mais eficiência às operações não relacionadas a cartões, surgiu a duplicata escritural. Diferente das antigas duplicatas tradicionais, que eram emitidas e circulavam em papel, a versão escritural é totalmente digital, registrada em plataformas eletrônicas e supervisionada por instituições reguladoras.

A Lei nº 13.775/2018 veio para estruturar e padronizar esse modelo, estabelecendo regras para emissão, registro e negociação das duplicatas escriturais. Embora a legislação não obrigue as empresas a emitirem duplicatas escriturais, a digitalização desse título de crédito já é um cenário amplamente explorado por instituições financeiras que estão desenvolvendo suas tecnologias e pode impactar significativamente a forma como os recebíveis são gerenciados.

Além de segurança, a duplicata escritural deve trazer autonomia para as empresas gerenciarem os seus recebíveis. Isso cria uma nova forma de lidar com o crédito, que pode fazer parte da rotina de gestão financeira das empresas.

Neste artigo, vamos explorar o que muda com a duplicata escritural, quais são os impactos para as software houses e como as empresas podem se preparar para essa transição.

O que é Duplicata Escritural?

A duplicata escritural é um título de crédito eletrônico, criado para substituir a duplicata tradicional em papel e também atende às operações de recebíveis realizadas por meios de pagamento que não envolvem cartões de crédito – pois o cartão já possui a sua própria escrituração.

Deve ser emitido e registrado obrigatoriamente em um sistema autorizado pelo Banco Central (Bacen), garantindo que cada recebível tenha uma identificação única e vinculada à chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) correspondente – e até mesmo a outros documentos eletrônicos correspondentes a mesma operação comercial (CT-e, por exemplo).

Com isso, elimina-se o risco de fraude ou duplicidade do recebível de crédito de um mesmo boleto em várias instituições financeiras, trazendo mais transparência e segurança para todas as partes envolvidas e, consequentemente, juros menores nas operações.

O que diz a Lei 13.775/2018?

A duplicata escritural surgiu como parte de um processo de modernização do mercado de crédito no Brasil, tornando as operações mais seguras e eficientes. Ela é uma evolução do que já é feito no mercado de Cartões de Crédito. Em 2018, a Lei nº 13.775 estabeleceu as bases desse modelo, que vem sendo aprimorado ao longo dos anos.

Para complementar essa regulamentação, foram criadas novas diretrizes:

• Resolução nº 339 do Banco Central do Brasil (Bacen): define regras para a emissão, registro, depósito e negociação das duplicatas eletrônicas;
• Resolução nº 5.094 do Conselho Monetário Nacional (CMN): estabelece como as instituições financeiras podem operar com esses recebíveis.

Ambas as resoluções visam padronizar e otimizar processos, reduzindo riscos e facilitando a interoperabilidade entre sistemas. O sistema que opera as duplicatas escriturais não é único e está na mão de várias empresas autorizadas a operar esse documento eletrônico. 

No entanto, todos eles possuem interoperacionalidade como regra, possibilitando às diferentes empresas consultarem duplicatas emitidas por todos os envolvidos no ecossistema – diferente do Pix e do Open Finance que são um ambiente centralizado e regido pelo próprio Banco Central.

O Bacen continua aprimorando essas regras, e a previsão é que a possibilidade de emissão e consulta das duplicatas comecem em 2025. 

O que muda com a Duplicata Escritural Bacen?

A adoção da duplicata escritural representa uma mudança estrutural no mercado de crédito, trazendo impactos diretos para empresas e instituições financeiras que trabalham com antecipação de recebíveis através de títulos emitidos (como boleto, pix ou operações que envolvem transferência bancária). Os principais pontos dessa transição são:

1. Fim da duplicata em papel

A partir do novo modelo, todas as duplicatas precisarão ser emitidas e armazenadas digitalmente, substituindo completamente os títulos físicos que até então podiam ser emitidos em papel.

A duplicata em papel ainda vinha sendo utilizada por pouquíssimas empresas, mas se tornou praticamente inexistente depois da popularização do Boleto.

2. Registro obrigatório exclusivamente em sistemas autorizados pelo Bacen

Para garantir a autenticidade dos recebíveis e possibilitar a consulta por todos os envolvidos na operação, as duplicatas eletrônicas devem ser registradas em plataformas certificadas pelo Banco Central do Brasil. Isso permite que bancos e outras instituições financeiras tenham acesso às informações de cada título de forma segura e rastreável.

O registro obrigatório possibilita a confiabilidade da base de dados de duplicatas e permite maior transparência sobre uma operação comercial, através da consulta nas plataformas credenciadas.

As plataformas credenciadas possuem interoperacionalidade, ou seja, elas se comunicam entre si. Desta forma, todas as duplicatas registradas ficam públicas, independente da plataforma utilizada para registro.

Além disso, as plataformas possuem tecnologias para tratar e gerenciar as informações das duplicatas, possibilitando que documentos fiscais envolvidos naquela operação comercial, sejam anexados nas duplicatas, como Notas Fiscais de Produto, Serviço ou Consumidor e CT-e, Boletos, entre outros.

3. Redução da taxa de juros na antecipação de crédito

O mercado de antecipação de recebíveis sempre esteve ligado à confiabilidade dos títulos emitidos e ao risco que cada recebível representa. Até então, os bancos só tinham acesso às informações dos clientes com quem já mantinham relacionamento, ou seja, só conseguiam avaliar os recebíveis que eram gerados dentro do próprio sistema. Isso significa que, se uma empresa emitisse boletos em um banco específico, apenas esse banco teria visibilidade sobre suas operações e, consequentemente, poderia antecipar esses recebíveis.

É como funciona o crédito pessoal ou o limite do cartão: quanto mais você usa os serviços de um banco, mais ele entende sua capacidade de pagamento e libera novos produtos financeiros. Só que essas informações sempre ficaram restritas ao próprio banco, sem acesso público.

Com a chegada da duplicata escritural, esse cenário muda completamente quando o assunto é antecipação de recebíveis. Agora, a partir do momento que a empresa escritura os seus recebíveis, todas as operações ficam registradas em um ambiente centralizado e aberto para consulta. Isso significa que qualquer banco pode visualizar o histórico de antecipação de recebíveis de uma empresa, independentemente de onde os boletos foram emitidos. Na prática, uma empresa pode gerar seus boletos no Banco do Brasil e, se quiser, negociar a antecipação no Bradesco, que conseguirá ver todo o histórico dessas operações e avaliar as condições de crédito de forma mais ampla.

Um dos principais objetivos do Banco Central com o projeto da duplicata escritural é fornecer autonomia para o tomador de crédito, pois com as duplicatas escriturais em mãos, ele pode buscar crédito no mercado, independente do seu relacionamento com um determinado banco. Aumentando assim, a concorrência pelos recebíveis e, por consequência, maior oferta de crédito com competitividade nos juros.

Isso tudo torna a taxa de desconto do crédito mais baixa, beneficiando empresas que utilizam essa modalidade de financiamento.

Um exemplo de sucesso são as próprias operações de crédito, onde as operações de escriturações possibilitaram que as taxas de antecipação de recebíveis dessa modalidade não acompanhassem o mesmo ritmo de aumento da taxa básica de juros nos últimos anos.

4. Maior controle e transparência nas transações

Com a digitalização e a regulamentação do registro das duplicatas, o controle sobre as operações financeiras se torna muito mais rigoroso e preciso. A vinculação à NF-e, a possibilidade de vincular outros documentos e a rastreabilidade das transações garantem que nenhum boleto seja utilizado indevidamente para mais de um crédito, eliminando a duplicidade de recebíveis, as fraudes no segmento e aumentando a confiança dos agentes financeiros.

5. Atendendo a diretrizes do Banco Central

A digitalização dos processos financeiros é uma das prioridades do Bacen, como demonstrado com iniciativas como o Pix e o Open Finance. A regulamentação da duplicata escritural está inserida nesse contexto, visando modernizar e padronizar o mercado de recebíveis.

Impactos da Duplicata Escritural para as Software Houses

A regulamentação do registro da duplicata escritural em ambiente controlado  gera um impacto positivo nas software houses que desenvolvem ERPs, sistemas de gestão financeira e soluções de pagamento. As principais mudanças são:

Adaptação dos sistemas para a escrituração de recebíveis e registro de duplicatas

As software houses que atendem empresas que realizam antecipação de recebíveis a partir de boletos, duplicatas, pix ou operações de crédito cobertas por documentos fiscais eletrônicos, precisarão garantir que seus sistemas estejam preparados para:

• Registrar os recebíveis em duplicatas escriturais nas plataformas regidas de acordo com a Lei 13.775/2018;
• Realizar a integração dos documentos envolvidos na operação de crédito na duplicata e nos títulos, como a chave da NF-e, evitando divergências e aumentando a confiabilidade de um recebível.

Automatização da escrituração de boletos: mais seguro e rastreável

Muitas empresas utilizam boletos como principal forma de recebimento e vão até o banco antecipá-los como garantia de obter recebíveis de crédito. Nesses casos, a tendência é que seja necessário mais controle e eficiência dos documentos envolvidos nessa operação de crédito, para que o recebível chegue até o banco com a maior transparência possível e, principalmente, escriturado.

Com a duplicata escritural, os boletos emitidos que estiverem registrados corretamente, poderão garantir:

• Maior transparência nas operações de crédito;
• Acesso a um mercado de crédito mais competitivo
• O risco de fraudes e inconsistências seja eliminado;
• Melhor conciliação financeira;

Oportunidade para criar soluções inovadoras

A digitalização das duplicatas representa uma oportunidade estratégica para software houses, que podem desenvolver soluções voltadas para diferentes perfis de empresas, como:

• Grandes corporações que possuem cadeias de fornecedores dependentes de crédito;
• Pequenas e médias empresas que antecipam recebíveis com títulos não vinculados a cartões de crédito;
• Fornecedores de grandes empresas, que necessitam de linhas de crédito específicas para manter suas operações;
• Empresas que gerenciam recebíveis atrelados a boletos, notas fiscais, Pix e outros meios de pagamento, além dos cartões;
• Negócios que buscam taxas de juros mais competitivas na antecipação de recebíveis;
• Setores que dependem do crédito para escalar suas operações, como indústria, varejo e serviços.

Para atender a esse mercado em crescimento, software houses podem se destacar criando ferramentas que:

• Automatizam o registro e a consulta de recebíveis, reduzindo erros operacionais e otimizando a gestão financeira;
• Oferecem integrações simplificadas com bancos e instituições financeiras, facilitando a escrituração digital e a antecipação de crédito;
• Criam painéis de controle inteligentes para a gestão de recebíveis, permitindo o acompanhamento em tempo real das duplicatas escriturais e de outros títulos financeiros;
• Oferecer operações de recebíveis no próprio ERP, reforçando a estratégia de Embbeded Finance e gerando mais uma fonte de receita para a Software House
• Vincular a Nota Fiscal ao Boleto, antecipando uma tendência do mercado e proporcionando mais transparência e rastreabilidade para as operações de crédito tanto para a empresa, quanto para os bancos. Empresas que já começarem a vincular boletos às notas fiscais eletrônicas, terão uma gestão de recebíveis mais eficiente, simplificando a escrituração e facilitando a adaptação ao novo modelo digital.

Principais dúvidas sobre a Duplicata Escritural

1. Como a duplicata escritural se difere da tradicional?

A duplicata escritural é digital e emitida via APIs, além de ter  muito mais recursos, sendo obrigatoriamente registrada em sistemas eletrônicos autorizados pelo Banco Central.

2. Todas as empresas devem utilizar a duplicata escritural?

Não necessariamente, pois operações de cartão de crédito, ou títulos que não são utilizados para garantia ou antecipação, não precisam emitir duplicatas escriturais. Com a nova regulamentação, as empresas que trabalham com recebíveis poderão registrar suas duplicatas em entidades autorizadas pelo Banco Central.

3. Como a duplicata escritural impacta a antecipação de recebíveis?

A duplicata escritural reduz riscos de inadimplência e fraudes, tornando o título mais seguro e de menor risco para os bancos. Isso resulta em taxas de juros mais baixas para empresas que fazem antecipação de recebíveis.

4. O que muda para quem já emite boletos?

Empresas que emitem boletos precisarão garantir que os recebíveis sejam escriturados corretamente, preparando aquele título para a antecipação. A escrituração da duplicata escritural tende a ser exigida pelos credores para fornecer crédito e garantir segurança nas operações.

5. Como as software houses podem se adaptar a essa mudança?

A partir de 2025, Software houses podem atualizar seus sistemas para permitir a emissão e o registro de duplicatas escriturais, sempre lembrando de seguir em conformidade com a Lei 13.775/2018 e com os requisitos do Bacen.

6. Qual o prazo para adequação à duplicata escritural?

O mercado já considera 2025 como o ano de início dos registros das duplicatas escriturais, onde as empresas devem começar a preparar suas tecnologias para trabalhar com esse documento eletrônico. Todo o mercado está olhando para isso.

Acompanhe as novidades e prepare-se para a Duplicata Escritural

A duplicata escritural não apenas moderniza o mercado de crédito, mas também estabelece uma nova fase de transparência e segurança nas operações financeiras. Como está prestes a se tornar popular, faz-se necessário que empresas se adequem rapidamente. 

Se sua software house precisa entender mais sobre como se preparar para a duplicata escritural, fale com a TecnoSpeed! Estamos acompanhando os movimentos de perto e você pode preencher o formulário para ficar por dentro de novos produtos e funcionalidades da duplicata escritural.