EFD-Reinf: Nota Técnica 02/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Novos campos passam a constar nos registros da EFD-Reinf no leiaute 2.1.2. A nota técnica 02/2023 detalha essas mudanças!

Publicada em 30 de junho de 2023, a Nota Técnica 02/2023 da EFD-Reinf no Portal SPED, apresentando ajustes para o leiaute 2.1.2. 

Após a prorrogação, tivemos a publicação da Nota Técnica 01/2023, com mudanças para entrar em produção junto ao leiaute 2.1.2 na competência de setembro/23. Neste artigo, vamos falar sobre a nota técnica 02/2023 e seus ajustes aplicados ao leiaute 2.1.2.

Agora se você tem dúvidas quanto ao que é a EFD-Reinf e sua aplicação, é só ler esse artigo e ficar por dentro dessa obrigação acessória.

Nota Técnica 02/2023

A nota técnica 02/2023 tem por objetivo apresentar as novidades para o leiaute 2.1.2, como a inclusão de campos, inclusão de valores válidos, alterações em ocorrências e parâmetros.

R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

O campo tpIsencao teve a inclusão dos valores válidos: 10 – Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função; e 11 – Resgate de previdência  complementar por portador de moléstia grave. Foi excluído o valor 9 – Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003. O tipo de isenção 9 é aplicável tanto para beneficiário pessoa física no R-4010 quanto para beneficiário pessoa jurídica no R-4020 e foi substituído pela inclusão na Tabela 01 – Natureza de Rendimentos do código: 11006 – Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003. 

R-9001 – Bases e tributos – contribuição previdenciária

Foi incluído o campo dhRecepcao 

R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte

Foi incluído o campo dhRecepcao 

R-9011 – Consolidação de bases e tributos – Contrib. previdenciária

Foi incluído o campo dhRecepcao 

R-9015 – Consolidação das retenções na fonte

Foi incluído o campo dhRecepcao 

Foi incluído o campo fechRet 

Os campos indExistInfo e identEscritDCTF passaram por alterações na ocorrência para 1-1

A Tabela 01 – Natureza de Rendimentos, do Anexo I passou por alterações nos parâmetros dos códigos de natureza de rendimentos 10002, 10003, 10004, 10005, 10008, 10009, 11001, 11002, 11003, 11004, 11005, 12002,12003, 12004, 12005, 12006, 12007, 12009, 12010,12011, 12014, 12045, e 13010. Foi incluído o código 11006 – Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003, e excluído o código 12042 – Rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos de investimento mantidos com recursos provenientes de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, residentes ou domiciliados no exterior. 

Para ter acesso aos novos parâmetros leia a Nota Técnica 02/2023 na íntegra! 

Pacote esquemas XSD

Já está publicado Portal EFD-Reinf ~> Downloads ~> Esquemas XSD, o pacote de esquemas com as alterações da nota técnica 02/2023. Não houve alteração da versão, segue a v2_01_01.

Qual o prazo de implementação da Nota Técnica 02/2023

Na documentação da nota técnica 02/2023 não é mencionado um prazo para implantação, mas nós já sabemos que a versão 2.1.2 do leiaute passará a ser exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2023. A versão 1.5.1 continua vigente até a competência de agosto/2023.

Se você tem dúvidas sobre a EFD-Reinf, ou quer saber mais sobre a versão 1.5.1, aqui você encontra um artigo que explica tudo! Agora, se você tem dúvidas quanto ao leiaute 2.1.1 clique aqui. 

Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que as alterações da nota técnica 02/2023 já estão compatíveis no nosso produto a partir da versão 4.0.16.200! Faça o download clicando aqui!

Como implementar a EFD-Reinf no meu software

Para implementar a EFD-Reinf no seu software, é necessário desenvolver o layout de cada um dos 15 eventos disponíveis.

Além disso, você deve configurar e atualizar a comunicação com os web services Receita Federal, de modo a transmitir os eventos.

Por fim, também é necessário criar a explicação e o tratamento de erros em eventos rejeitados, pois do contrário, seu software irá gerar uma demanda enorme de suporte.

Para todas estas tarefas, existem componentes e APIs prontas, como o Componente EFD-Reinf da TecnoSpeed, que pode ser integrado ao seu software. Assim, você economiza até 80% de tempo na implementação do módulo Reinf.