Atualizado em fevereiro 2022 – O que é o eSocial? E o que são os eventos SST do eSocial? Entenda esses conceitos e as novas informações!
O eSocial trouxe muitas mudanças para as empresas com o intuito de digitalizar a documentação enviada para o governo federal e desburocratizar os processos, trazendo um novo sistema de envio.
Para isso, há um calendário de implementação definido por grupo de empresas, o qual é dividido em quatro fases. A última delas é justamente o envio dos eventos SST, que são informações sobre a Saúde e Segurança do Trabalho que a empresa deve enviar ao Governo Federal.
Mas como o envio dos eventos SST deve ser feito? Confira abaixo como enviar as informações ou de que maneira você pode delegar à clínica competente.
Primeiro, o que é eSocial?
O eSocial é um projeto federal que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Trata-se de um esforço para desburocratizar e digitalizar os processos do Governo Federal. É um recurso facilitador que unifica o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Criado em dezembro de 2014, essa ferramenta segue um cronograma de implementação pelas empresas e já está em vigor, unificando as informações digitalizadas.
Um pouco sobre evento SST do eSocial
Desde outubro de 2021, as empresas do Grupo um do eSocial iniciaram sua última fase de implementação. Dentre outras coisas, essa fase inclui a entrega dos eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (eventos SST).
Eventos SST do eSocial
É essencial compreender os principais eventos SST do eSocial. | Imagem: Pexels.
Os eventos no SST são informações sobre a saúde e a segurança do trabalho, relatando informações relevantes sobre o ambiente, as situações e os agentes a que o trabalhador possa ser exposto, sejam essas condições permanentes ou eventos pontuais.
Esses eventos têm prazo para serem enviados, e podem ser relatados pela própria empresa ao enviar o arquivo recebido da clínica ou profissional, ou podem ser enviados pela própria clínica por meio de uma procuração. Os principais eventos SST do eSocial são os seguintes:
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Ainda que não haja afastamento do funcionário, a empresa contratante deve realizar a comunicação de quaisquer ocorrências de acidentes de trabalho até o primeiro dia útil após o ocorrido e, em caso de morte do trabalhador, o comunicado deve ser imediato.
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Durante o vínculo laboral, a empresa deve fazer avaliações clínicas (não apenas admissional, mas também periódicas). As informações relativas a essas avaliações, incluindo datas e conclusões a que se chegou, devem ser enviadas pelo eSocial.
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Esse é um evento em que a empresa relata as condições de trabalho do ambiente, detalhando informações sobre os serviços do trabalhador que esteja nesse ambiente. Também devem ser enviadas informações sobre agentes nocivos e atividades que possam se encaixar na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Procuração eletrônica e Evento SST do eSocial
O envio dos eventos SST não é de obrigatoriedade da contabilidade, sendo a empresa responsável pelo envio, podendo ser feito também por uma clínica ou profissional de SST, a partir de uma procuração eletrônica e um certificado digital.
A procuração é feita pelo e-CAC, e passa a representação da empresa para outra pessoa ou firma no atendimento virtual da Receita Federal. Ao fazer a procuração, a companhia indica exatamente quais serviços ela quer autorizar o acesso ao prestador.
Como cadastrar a procuração eletrônica?
Entender o processo de cadastro é fundamental. | Imagem: Pexels.
Para cadastrar uma clínica ou prestador de serviços da SST para transmitir diretamente os eventos, é preciso cadastrar junto ao e-CAC uma procuração eletrônica. Essa procuração não é difícil de ser feita, basta seguir os passos abaixo:
- Acessar o e-CAC no login que deseja conceder acesso
- Pesquisar pela opção “Procuração”
- Selecionar “Cadastrando Procuração”
- Com os dados da empresa em tela (conforme cadastrado em seu certificado digital), você vai adicionar os dados do Procurador (CNPJ/CPF), que é a clínica ou prestador de serviços que enviará seus eventos SST. Você também estabelecerá por quanto tempo a procuração é válida e quais permissões você concede a seu procurador, no caso, você deve escolher a opção eSocial – Grupo SST
- Por fim, basta clicar em “Cadastrar Procuração”.
Caso sua empresa queira transmitir os eventos SST sem delegar a uma clínica ou profissional, solicite os arquivos XML à clínica ou prestador de serviços e envie por conta própria.
Componente eSocial da TecnoSpeed
O eSocial não precisa ser uma dor de cabeça! Com a solução da TecnoSpeed, seu software estará pronto para gerar, transmitir e consultar todos os 48 eventos da ferramenta facilmente. É super fácil integrar para transmitir as informações necessárias à Receita Federal!
A TecnoSpeed te ajuda a ter um software mais completo para que você consiga se concentrar no que é realmente relevante! Além disso, o componente eSocial da TecnoSpeed estará sempre atualizado de acordo com a legislação vigente, assim, você não precisa se preocupar com as atualizações e em como ficar em dia com o Governo Federal. É só conectar ao nosso componente! Além do mais, o componente eSocial da TecnoSpeed conta com enfileiramento de processos em caso de instabilidade nos web services, detalhamento de erros em caso de rejeição dos eventos cadastrados, atualizações e muita praticidade para seu software.
Conheça agora mesmo o componente eSocial da TecnoSpeed e facilite o envio de seus eventos SST!
Conclusão
A quarta etapa de implementação do eSocial já está em vigor para muitas empresas, por isso você não pode perder tempo! Adeque-se à legislação vigente e esteja pronto para enviar as informações sobre eventos SST para o Governo Federal. É preciso estar em dia com o envio de todas as informações requeridas sobre o trabalhador.
E esse processo pode ser muito simples. Além da possibilidade de fazer uma procuração para que uma clínica ou profissional competente transmita as informações de eventos SST da sua empresa, você também pode contar com o componente eSocial da TecnoSpeed para estar sempre dentro da legislação vigente sem trabalho adicional e sem preocupação de estar sempre se atualizando e se adequando a novas normas!
