Entenda a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, sua importância para a NF-e/NFC-e e como utilizá-la conforme a Reforma Tributária.
A Reforma Tributária e sua fundamentação na Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas para os sistemas fiscais e tributários no Brasil, impactando diretamente a emissão de documentos fiscais como a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica e a NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Uma das mudanças importantes é o correto preenchimento das informações relativas ao percentual de mistura obrigatória de biocombustíveis, sendo assim, foi publicada a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, onde sua validação será realizada com base em tabelas padronizadas, como a Tabela de Classificação Tributária – cClassTrib.
Esta tabela Índice de Mistura de Biocombustível é essencial para garantir que a tributação de produtos combustíveis esteja de acordo com os parâmetros corretos de mistura de biocombustíveis, impactando diretamente empresas de diversos setores.
Neste artigo, vamos explicar o que é a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, como ela funciona, onde encontrá-la e quando seus códigos devem ser utilizados.
A Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível foi criada para atender às novas exigências fiscais da Reforma Tributária e é usada para indicar o percentual de mistura de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, em combustíveis fósseis.
Ela é necessária para a correta emissão de NF-e e NFC-e, pois os índices de mistura impactam diretamente na tributação dos produtos. Esses índices serão fundamentais para o controle das alíquotas de impostos dos novos impostos CBS e IBS e para garantir que o sistema fiscal brasileiro se adapte às políticas ambientais e de energias renováveis.
Sendo assim a tabela detalha os códigos dos produtos derivados de gasolina, conforme definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, além dos percentuais obrigatórios de adição de Etanol Anidro Combustível (EAC). Ela é utilizada para validação do preenchimento da NF-e e NFC-e, especialmente no contexto da identificação do combustível comercializado e do percentual de mistura obrigatória e permitida.
A Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível é composta por alguns campos essenciais que ajudam na correta classificação e identificação dos produtos, sendo eles:
Esses campos são necessários para que as empresas possam cumprir as obrigações fiscais corretamente, evitando erros na tributação e no envio dos documentos fiscais NF-e e NFC-e evitando possíveis penalidades.
Os códigos do Índice de Mistura de Biocombustível estão relacionados às diversas combinações de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Cada tipo de mistura possui um código específico que deve ser incluído nas notas fiscais, garantindo a correta tributação conforme a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível.
Esses códigos são os seguintes:
A utilização da Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível é essencial para assegurar a conformidade tributária adequada, o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe.
Para fazer o download da Tabela de Código de Índice de Biodiesel do IBS e CBS, acesse:
Reforçamos que esses códigos estão sujeitos a alterações ao longo do tempo, com a inclusão de novos códigos ou até mesmo a alteração nas datas de início e fim de vigência, sendo essencial acompanhar a tabela atualizada.
O Informe Técnico RT 2025.004 informa que com base no art. 179 da Lei Complementar nº 214/2025, foram implementadas novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltadas ao correto preenchimento das informações relativas ao percentual de mistura obrigatória de biocombustível. Para esse fim, serão utilizadas tabelas padronizadas, como a Tabela de Classificação Tributária – cClassTrib e a Tabela de Índice de Mistura do Biocombustível (pBio) apresentada neste Informe Técnico.
Por tanto as informações das tags cClassTrib e pBio seguem o cronograma de implantação do novo layout da Nota Técnica 2025.002 IBS/CBS/IS :
De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:
Recomenda-se acompanhar a tabela atualizada para manter-se informado sobre essas variações.
Informamos aos nossos clientes que as mudanças apresentadas no Informe Técnico RT 2025.004 referem-se exclusivamente aos códigos de índice de Biodiesel do IBS e CBS, que deverão ser preenchidos em campos específicos no XML dos documentos fiscais eletrônicos. Sendo assim, não será necessária nenhuma alteração ou desenvolvimento adicional nos produtos da TecnoSpeed
Acompanhar as constantes mudanças fiscais no Brasil pode ser desafiador, especialmente para software houses que precisam garantir conformidade sem comprometer a produtividade. O Curso de Reforma Tributária da TecnoSpeed foi estruturado para facilitar esse processo. Ele reúne informações essenciais, de forma prática e direta, sobre as atualizações mais relevantes para o desenvolvimento de software.
Com conteúdos claros e acessíveis, você terá o suporte necessário para compreender as novas exigências tributárias e adaptá-las ao seu dia a dia. Esteja preparado para antecipar desafios e transformar mudanças em oportunidades para o seu negócio.
