NF-e: Nota Técnica 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e

[Atualizado com a versão 1.02] A Nota Técnica 2023.005 disponibiliza dois novos eventos para a Nota Fiscal eletrônica. Leia o artigo e fique por dentro de mais essa nota técnica.

Publicada em 20 de dezembro de 2023 no Portal Nacional da NFe, a Nota Técnica 2023.005 versão 1.00 com impactos para a Nota Fiscal eletrônica – modelo 55. 

Com a NT, teremos para a NF-e os eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega, conforme mencionado no Ajuste SINIEF nº 58/2022. Tais eventos deverão ser utilizados quando a entrega da mercadoria não envolver um Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e.

A novidade permite registrar as operações de transporte que ocorreram, mas que por algum motivo, não foi entregue a mercadoria ao recebedor; podendo inclusive substituir a ressalva que atualmente é feita no verso do DANFE quanto a não entrega da mercadoria. 

Mudanças da Nota Técnica 2023.005

Versão 1.02

Publicada em 26 de abril, a versão 1.02 da Nota Técnica 2023.005 que altera o ambiente de autorização dos eventos. Foi definido que o evento de “Insucesso na Entrega da NF-e” será implementado unicamente no Web Service de Eventos da SVRS: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx.

Com a alteração do web service autorizador, ajustes foram feitos na documentação. Nos leiautes de envio do evento de insucesso e no envio evento de cancelamento do insucesso, no campo cOrgao_P08 deverá ser enviado o código 92 – SVRS, para o evento. Já no campo cOrgaoAutor_P20 deverá ser enviado o código da UF da chave de acesso do evento.

Já no leiaute de retorno do envio do evento de insucesso e no envio evento de cancelamento do insucesso, somente uma alteração foi feita: no campo nProt foi incluído no texto a opção 3=SVRS. A regra de validação 825_3P15-14 – Não permitido mais de um Evento deste tipo para a NFe não será mais aplicada.

Versão 1.00

Sim Desenvolvedor! Eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega já existem para o CT-e, foram implementados através da NT 2023.002, são eventos exclusivos, com códigos diferentes e que só podem ser vinculados ao modelo 57.  

Semelhante ao evento do CT-e, o evento de Insucesso na Entrega da NF-e, que tem como função registrar, literalmente, o insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e. O autor do evento é o emissor da NF-e, e a mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e. Já o código ficou 110192, que para ser utilizado exige que a NF-e esteja autorizada.

O leiaute da mensagem de entrada desse evento contempla no schema XML: envEventoInsucessoNFe_v9.99.xsd, como detalhes do evento temos: 

Para a mensagem de retorno teremos o schema XML: retEnvEventoInsucessoNFe_v1.0.xsd. O web service de evento é acionado pelo emissor de NF-e, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NF-e. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos. 

O segundo evento é o Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e, que tem como função indicar o cancelamento do evento de insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e. O autor do evento também é o emissor da NF-e e a mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e. Já o código ficou 110193, que para ser utilizado exige que a NF-e esteja autorizada.

O leiaute da mensagem de entrada desse evento contempla no schema XML: envEventoCancInsucessoNFe_v9.99.xsd, como detalhes do evento temos: 

Para a mensagem de retorno teremos o schema XML: retEnvEventoCancInsucessoNFe_v1.0.xsd.

Em ambos eventos, serão aplicadas nesses envios regras de validações já existentes, como certificado de transmissão, validações do webservice, área de dados e da regra de negócio. O processamento do lote pode resultar em:

• Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote;
• Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 – Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
  • Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
  • Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e: Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”;
  • Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e: Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”.

Para ter acesso na íntegra da Nota Técnica 2023.005 acesse o Portal Nacional NF-e. 

Prazos para implantação da Nota Técnica 2023.005

Estão definidos na  nota técnica 2023.005,versão 1.02, os seguintes prazos para implementação:

• Ambiente de Homologação: 29/04/2024
• Ambiente de Produção: 24/06/2024

Reforçamos que a implementação da nota técnica é facultativa, logo, os prazos acima são para que os eventos estejam disponíveis no webservice geral de Eventos, os contribuintes que tenham interesse em implementar podem utilizar os prazos julgarem convenientes após as datas acima.

Pacote de Schemas 

Com a publicação da versão 1.02, um novo pacote de schemas foi publicado: Esquemas XML NF-e – Evento Insucesso na Entrega da NF-e. Faça o download através do Portal Nacional NF-e ~> Documentos ~> Esquemas XML ou através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica – SVRS ~> Documentos, no tópico Schemas. 

Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que a Nota Técnica 2023.005 encontra-se implementada em nossos produtos a partir das seguintes versões: Componente NF-e:  13.1.83.6530. 

Solução de NF-e para o seu software

A NF-e TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, desde a geração do XML até a impressão do DANFe.

Uma vez integrado, você não se preocupa mais com NF-e: nossa plataforma cuida de tudo para você, mantendo-se sempre atualizada de acordo com a legislação vigente.

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