[Atualizado com a Versão 1.01] Confira nosso parecer técnico sobre as novidades da Nota Técnica 2021.001 da NF-e, e prepare seu software o quanto antes!
Foi publicada, no final de fevereiro de 2021, a Nota Técnica 2021.001 em sua primeira versão (1.0) para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, que define a implantação do evento de Comprovante de Entrega da NF-e.
O novo evento “Comprovante de Entrega da NF-e” visa auxiliar a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e).
Seu objetivo é fornecer uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados pelas empresas emitentes de NF-e.
A implementação prevista na NT, por enquanto, é facultativa. Assim, as empresas interessadas nesse assunto podem praticar os prazos que julgarem convenientes em relação a homologação e produção.
O que mudou na nova versão da Nota Técnica 2021.001 da NF-e?
As alterações introduzidas na versão 1.01, são somente correção na documentação no formato dos campos de data para adequar ao schema no formato AAAA-MM-DD. Sem impacto para os contribuintes, logo a versão 1.01 não possui data de implantação em ambiente de homologação e ambiente de produção.
Campos que sofreram alteração:
- Evento de comprovante de entrega
- dhEvento_P13
- dhEntrega_P30
- dhHashComprovante_P36
- dhRegEvento_R50
- Evento cancelamento comprovante de entrega da NF-e
- dhEvento _P13
- dhRegEvento_R50
Histórico da Nota Técnica e suas versões:
A nota técnica 2021.001 v.1.0 trata das seguintes melhorias:
Novos Eventos
Na NF-e, quando a entrega não estiver relacionada com um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), criam-se os eventos abaixo a serem gerados pela empresa emitente da NF-e:
- Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110130);
- Cancelamento do Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110131).
Web Service de Eventos
O evento de “Comprovante de Entrega da NF-e” será implementado exclusivamente no Webservice de Eventos do Ambiente Nacional, disponível na URL:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webservices.aspx?AspxAutoDetectCookieSupport=1
Na recepção, o Web Service de Evento é acionado pelo interessado, emissor de NF-e, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NF-e. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.
Evento “Comprovante de Entrega da NF-e” – tpEvento=110130
O evento possui um leiaute da mensagem de entrada e retorno (resposta), seu Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento.
- Schema XML: envEventoEntregaNFe_v9.99.xsd
- Schema XML: retEnvEventoEntregaNFe_v1.0.xsd
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Validações
Para a nova nota técnica, serão executadas as validações de regras de negócios, utilizando-se de regras já existentes e novas rejeições implementadas na nota técnica. Para o evento de entrega será validado:
- 572: Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“Id” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento);
- 250: Rejeição: UF diverge da UF autorizadora;
- 252: Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento;
- 489: Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros);
- 490: Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros);
- 236: Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido;
- 614: Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido);
- 615: Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente);
- 616: Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12);
- 617: Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido);
- 450: Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55;
- 619: Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0);
- 249: Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora;
- 574: Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e;
- 578: Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento;
- 455: Rejeição: Órgão Autor do evento difere da UF da Chave de Acesso;
- 821: Rejeição: Data-Hora de Entrega superior a data de emissão do evento;
- 822: Rejeição: Data-Hora do Hash do Comprovante de Entrega superior a data de emissão do evento;
Banco de Dados: Emitente
- 203: Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e;
- 240: Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente;
Banco de Dados: NF-e
- 494: Rejeição: Chave de Acesso Inexistente [chNFe:999…999];
- 580: Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada;
- 577: Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e;
- 579: Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e;
- 823: Rejeição: Data-Hora de Entrega inferior a data de emissão da NF-e;
- 824: Rejeição: Data-Hora do Hash do Comprovante de Entrega inferior a data de emissão da NF-e;
Banco de Dados: Evento
- 573: Rejeição: Duplicidade de Evento;
Banco de Dados: Evento 2
- 825: Rejeição: Não permitido mais de um Evento deste tipo para a NFe;
Evento “Cancelamento Comprovante de Entrega da NF-e” – tpEvento=110131
O evento possui um leiaute da mensagem de entrada e retorno (resposta), seu Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento.
- Schema XML: envEventoCancEntregaNFe_v9.99.xsd
- Schema XML: retEnvEventoCancEntregaNFe_v1.0.xsd
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Validações
Para o evento de cancelamento do comprovante de entrega na nota técnica, serão executadas as validações de regras de negócios, utilizando-se de regras já existentes. Para o evento de cancelamento será validado:
- 572: Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“Id”+ tpEvento + chNFe + nSeqEvento);
- 250: Rejeição: UF diverge da UF autorizadora;
- 252: Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento;
- 489: Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros);
- 490: Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros);
- 236: Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido;
- 614: Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido);
- 615: Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente);
- 616: Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12);
- 617: Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido);
- 450: Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55;
- 619: Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0);
- 249: Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora;
- 574: Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e;
- 578: Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento;
- 455: Rejeição: Órgão Autor do evento difere da UF da Chave de Acesso;
Banco de Dados: Emitente
- 203: Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e;
- 240: Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente;
Banco de Dados: NF-e
- 494: Rejeição: Chave de Acesso Inexistente [chNFe:999…999];
- 580: Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada;
- 577: Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e;
- 579: Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e;
Banco de Dados: Evento
- 573: Rejeição: Duplicidade de Evento;
Banco de Dados: Evento 2
- 459: Rejeição: Cancelamento de Evento inexistente;
- 460: Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado;
Processamento de Lote
Ao ser enviado ambos os eventos, o processamento do lote pode resultar em:
- Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote;
- Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 – Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
- Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
- Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e: Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”;
- Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e: Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”.
Evento “Cancelamento da NF-e”
A existência de um evento de “Comprovante de Entrega da NF-e”, não cancelado, deve impedir o cancelamento da NF-e. O mesmo para o evento de “Comprovante de Entrega do CT-e”.
Para isto será aplicada a regra de validação:
- 826: Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de registro de Entrega;
Códigos de novas rejeições
- 821 Rejeição: Data-Hora de Entrega superior a data de emissão do evento;
- 822 Rejeição: Data-Hora do Hash do Comprovante de Entrega superior a data de emissão do evento;
- 823 Rejeição: Data-Hora de Entrega inferior a data de emissão da NF-e;
- 824 Rejeição: Data-Hora do Hash do Comprovante de Entrega inferior a data de emissão da NF-e;
- 825 Rejeição: Não permitido mais de um Evento deste tipo para a NF-e;
- 826 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de registro de Entrega
Quando as alterações da Nota Técnica 2021.001 v.1.0 a serão implantadas?
Reforçando que as novidades são facultativas, os prazos para a implementação da Nota Técnica 2021.001 v.1.10 são:
- Ambiente de homologação: 01/06/2021
- Ambiente de produção: 22/06/2021
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