PIX e o Fisco: a nova arma do leão contra a informalidade dos negócios?

Qual é a relação entre o novo meio de pagamento PIX e o Fisco? O que podemos esperar do futuro da tributação e dos negócios no Brasil?

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Você está empolgado para o lançamento do meio de pagamento PIX? Carros voadores, colonização espacial e pagamentos digitais instantâneos são previsões comuns da ficção científica para o futuro. A última, está a poucos dias de fazer parte do presente.

Diante das promessas dessa incrível ferramenta, já conseguimos imaginar o quanto as nossas transações financeiras ficarão fáceis, rápidas e baratas, tanto para pessoas quanto para empresas.

No entanto, os benefícios do PIX não atingem somente a população e a iniciativa privada.  O governo ganha um excelente aliado contra 2 problemas bem sérios no Brasil: a informalidade dos negócios e a sonegação de impostos.

Neste artigo, vamos explorar a poderosa relação entre o PIX e o Fisco, e o que podemos esperar do futuro dos negócios no Brasil.

O que é PIX?

A não ser que você estivesse de quarentena em uma caverna sem internet ou televisão nos últimos meses, com certeza já ouviu falar sobre o projeto PIX. Entender o projeto, no entanto, é outra história. Afinal, o que é e para que serve o PIX?

O PIX é um sistema de pagamento instantâneo, barato e sempre disponível, desenvolvido e distribuído pelo Banco Central, com proposta de substituir todos os meios de transferência de valores entre contas bancárias de pessoas físicas, empresas e governo.

O objetivo do Banco Central com o PIX é agilizar e desburocratizar transações financeiras no país, sendo mais barato, mais rápido e com maior disponibilidade do que métodos como o DOC e TED, além de mais prático e mais seguro do que cartões de débito e dinheiro físico.

Saiba mais sobre o PIX

Neste artigo, nosso foco é tratar da relação do PIX com os Documentos Fiscais Eletrônicos. Portanto, não nos aprofundaremos mais em explicações das características do projeto PIX em si.

Porém, para você, desenvolvedor de software, é absolutamente obrigatório entender o PIX em detalhes, pois ele sem dúvidas exigirá adaptações no seu sistema. 

Para te ajudar com isso, o Lucas Gusmão, diretor da TecnoSpeed Fintech produziu um conteúdo incrível explicando tudo que o desenvolvedor precisa saber sobre o PIX.

Assista antes de continuar este artigo, acredite, vale cada minuto:

Como informar PIX na Nota Fiscal

Conforme anunciado na Nota Técnica 2020.006 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o campo YA02 (Meio de Pagamento) passará a aceitar novos valores, entre eles, o valor 17 = Pagamento Instantâneo (PIX).

O preenchimento desta tag com o novo código, em caso de pagamento via PIX, poderá ser feito a partir do dia 5 de abril de 2021, assim como as demais novidades constantes na NT 2020.006.

As modificações apresentadas são apenas uma adequação técnica nos esquemas de XML da Nota Fiscal Eletrônica. Ainda não foi divulgada nenhuma obrigatoriedade relacionada a informação do PIX nos documentos fiscais. 

PIX e o Fisco: mais poder para o leão

Observando tudo que foi divulgado pelo BC, não é possível apontar um único defeito na proposta magnífica do PIX para pessoas, empresas e para o governo.

Já para os mal intencionados, o PIX pode ser um oponente formidável e bem difícil de evitar. Sonegar impostos sobre operações com PIX tende a ser praticamente impossível.

É bem fácil perceber o quanto o PIX é vantajoso para as administrações tributárias como a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais.

Considerando que todos os dados transacionais do PIX estarão concentrados no Banco Central, o fisco terá muita facilidade em descobrir o faturamento exato das empresas.

Formalize seu negócio ou fique para trás

Isso não é tão novo assim: desde a popularização das vendas com cartão de crédito e débito, manter um negócio totalmente informal é um enorme desafio. 

Estas operações envolvendo máquinas de cartão já são muito difíceis de sonegar, já que as operadoras prestam estas informações mensalmente ao governo. 

Considerando TEF, o controle do fisco é ainda mais poderoso e direto, já que os dados da transação constam dentro da própria NF-e ou NFC-e. Neste caso, é impossível ocultar a operação do governo.

Com o PIX, a centralização e a facilidade de acesso a estes dados por parte dos órgãos de fiscalização atingirá um nível sem precedentes.

Neste contexto, assim como ocorreu com as máquinas de cartão, empresários que insistirem em manter-se na informalidade deixarão de oferecer um importante meio de pagamento aos seus clientes, perdendo competitividade drasticamente.

A popularidade que o PIX vier a atingir, será proporcional a dificuldade em manter um negócio informal. Se a proposta de eliminar (ou mesmo reduzir drasticamente) o uso de dinheiro físico se concretizar, a informalidade deve beirar o impossível.

Tantas possibilidades!

Além de ser uma poderosa ferramenta para a fiscalização, a centralização de dados do PIX pode também se tornar um fator vantajoso para as empresas que já cumprem suas obrigações tributárias.

Para estas empresas, afinal, a burocracia dos documentos fiscais eletrônicos e obrigações acessórias representam custos com diversos processos manuais e compliance.

Neste sentido, o PIX apresenta um enorme potencial de desburocratização dos procedimentos fiscais, já que o fisco terá muito mais facilidade em coletar dados por conta própria.

Caso o PIX de fato obtenha popularidade máxima e torne-se o meio de pagamento mais comum no Brasil, podemos esperar até mesmo um sistema de recolhimento de impostos 100% automatizado, tanto para empresas quanto pessoas! 

Afinal, num cenário de sucesso absoluto do PIX, o governo conhecerá a renda exata de todas as pessoas físicas e jurídicas, então um contexto de inteligência fiscal absoluta e centralizada não é nada impossível.

É claro que esta é uma previsão bem distante e depende de inúmeros fatores. Por hora, antes mesmo do lançamento oficial do PIX, o que podemos esperar com total certeza, é o crescimento das garras e do cérebro do Leão.