O que é planejamento tributário? Como ele pode ajudar a sua Software House? Descubra as respostas para essas e outras perguntas neste artigo.
O planejamento tributário em Software Houses é tão importante quanto em qualquer outro ramo de atividade.
O Brasil possui um dos ambientes fiscais mais complexos do mundo. Segundo o Doing Business, ocupamos o 184º lugar entre 190 nações pesquisadas em pagamento de impostos.
A edição 2020, realizada pelo Banco Mundial, também levantou que é preciso 1,5 mil horas anuais para o cumprimento de obrigações tributárias. Como então empreender e crescer em um cenário tão complexo? Uma das maneiras é realizando um correto planejamento tributário.
Continue conosco e aprofunde o seu conhecimento sobre este tema!
Entenda o cenário fiscal brasileiro
A complexidade da legislação fiscal brasileira é um tema que atormenta milhares de empreendedores.
As normas tributárias preveem 05 espécies de tributos, sendo elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
No conteúdo de hoje focaremos nos impostos, a principal e mais complexa das espécies tributárias. A característica que os diferencia das demais modalidades é que não dependem de qualquer ação estatal, ou seja, o imposto não é uma contraprestação por um serviço do estado, é uma obrigação imposta por lei, e portanto, deve ser paga.
Os impostos podem ser de competência federal, estadual ou municipal, está tudo previamente estabelecido pela Constituição Federal, confira.
Impostos Federais:
- Impostos de Importação (II);
- Imposto de Exportação (IE);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto de Renda (IR);
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Impostos Estaduais:
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Impostos Municipais:
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI);
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Saiba ainda que a quantidade e a diversidade de impostos não é o único desafio para os gestores de Software House, os quais ainda precisam cumprir uma série de outras exigências.
Conhecidas como obrigações acessórias, elas também integram o sistema tributário brasileiro e precisam ser cumpridas à risca. Tais obrigações não correspondem à entrega de valores aos cofres públicos, mas sim, aos deveres de realizar determinada ação, tais como registrar, controlar, guardar ou declarar informações.
O que é planejamento tributário?
Entenda do que se trata o planejamento tributário e aprenda a fazer a gestão dos impostos | Imagem: Pixabay
O planejamento tributário é uma forma lícita de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. Ou seja, é um estudo prévio à concretização dos fatos geradores que, em boa parte das vezes, escolhe entre a melhor tributação para a empresa. Em outras palavras, a depender da atividade realizada e do faturamento obtido, um regime tributário pode mostrar-se mais vantajoso que outro. O nome técnico para essa prática é elisão fiscal.
Mas atenção: não confunda a elisão com sonegação! Enquanto a elisão é uma prática legal e inteligente de planejar-se para as obrigações fiscais, a sonegação é uma prática criminosa e severamente punida pelos órgãos reguladores.
Nesse cenário, é preciso ficar atento para fazer um bom planejamento e manter-se longe de fraudes. Cabe ao responsável pela tomada de decisão da empresa entender as limitações previstas em lei, tipos de tributação e planejar a sua estratégia de atuação no Planejamento Tributário empresarial.
Qual é a finalidade do planejamento tributário?
O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso significa reduzir o valor dos tributos incidentes sobre o negócio, o que é chamado de elisão fiscal. Afinal, para manter a competitividade da empresa é fundamental chegar a um preço de venda mais atrativo, e os altos impostos, bem como toda a carga tributária, impactam diretamente nesse fator.
Outros motivos para a sua realização:
- Evita o pagamento de impostos indevidos e possibilita a isenção em situações previstas;
- Mantém a empresa dentro da legalidade;
- Reduz custos;
- Ajuda o crescimento da Software House.
No entanto, a avaliação dessas vantagens requer um estudo detalhado, um raio-x da empresa.
Como escolher o melhor regime tributário?
Atualmente, a legislação brasileira contempla quatro diferentes tipos de regimes tributários. Conheça:
Lucro Real
Considerado o mais complexo dos regimes tributários, o Lucro Real é calculado a partir do lucro contábil apurado pela empresa com o acréscimo de ajustes estabelecidos pela legislação fiscal, podendo inclusive, resultar em situações de prejuízo fiscal.
Confira algumas hipóteses nas quais a adoção do Lucro Real como regime tributário é obrigatória:
- Empresas que desenvolvam atividades bancárias, tais como concessão de crédito, investimentos, seguridade, capitalização e previdência.
- Empresas que obtenham lucros, rendimentos ou ganhos de capital procedentes de países estrangeiros.
- Empresas imobiliárias, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado. Sua denominação é consequência de o cálculo ser realizado por uma aproximação fiscal e não pelos valores exatos. Na prática, o lucro da empresa é presumido a partir da receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação.
Consiste em uma opção bastante difundida, uma vez que se apresenta mais simples que o Lucro Real e muitas vezes mais benéfica para a estratégia tributária da empresa.
Lucro Arbitrado
O Lucro Arbitrado é um método excepcional de regime tributário, aplicado somente quando não é possível o uso do Lucro Real ou Presumido e em hipóteses expressas na lei.
É adotado, por exemplo, em casos nos quais a empresa deixa de cumprir as obrigações acessórias, como o registro, guarda e apresentação dos livros fiscais.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que nasceu em 2006, ele prevê a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de forma compartilhada entre os entes federativos. Tal regime é aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Quais são os tipos de Planejamento Tributário? Confira a seguir.
Para realizar o Planejamento Tributário da sua Software House com a máxima qualidade, confira os métodos abaixo:
Operacional
O método operacional é aquele no qual os procedimentos são estabelecidos para que todas as exigências legais sejam cumpridas. Ou seja, para realizar a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos. É preciso incluir essas tarefas na rotina de trabalho e alinhá-la com a equipe contábil.
Estratégico
Trata-se do planejamento que efetua o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente. Avalia-se as particularidades fiscais, que variam de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras para chegar à escolha ideal.
Preventivo
O planejamento preventivo é desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias. Tem como objetivo evitar que uma decisão errada seja tomada.
Corretivo
Acontece nas ocasiões em que alguma anormalidade é detectada, então, realiza-se o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas. O método é uma excelente forma de reduzir uma possível exposição ao fisco, mas também pode ser utilizado para recuperar valores monetários “deixados na mesa”, ou seja, créditos fiscais que não foram apropriados ou até mesmo débitos realizados de forma indevida.
Especial
Esse tipo de Planejamento Tributário acontece em função de um determinado fato que impacta diretamente na operação da empresa, tais como: abertura de filiais, lançamento de novos produtos, aquisição e ou alienação da empresa, processos societários de reestruturação (cisão, fusão, incorporação), entre outros. Deve ocorrer sempre que a empresa tiver eventos que venham a impactar nas suas operações de forma determinante.
Como planejar?
Quanto maior for a empresa e mais complexa a sua atividade (vários tipos de produtos e serviços), mais trabalho terá para realizar o planejamento. Para microempresas, terceirizar o serviço a uma consultoria é o suficiente. Mesmo que o trabalho seja terceirizado, é importantíssimo que você, gestor de Software House, e o consultor tenham um canal direto de contato e alinhe bem os objetivos.
Existem muitas empresas que traçam determinado objetivo logo no início do ano e o resultado obtido nem sempre condiz com o planejado. Isso também acontece em relação à gestão dos tributos.
Para ter os benefícios do Planejamento Tributário bem elaborado, é ideal que seja feito um plano conservador; um plano considerando resultados medianos e um arrojado. O principal erro que uma empresa pode cometer é não simular essas três possibilidades e acabar sendo surpreendida no decorrer do período.
Outro ponto é sempre estar atento para que a execução aconteça conforme o planejado. Ao verificar alguma irregularidade, o gestor, pelo cuidado em checar o status da operação, poderá intervir tempestivamente e evitar que o Planejamento Tributário venha a falhar.
Conclusão
Neste post você aprendeu o que é planejamento tributário, sua importância e como colocá-lo em prática.
Compartilhe esse conhecimento com toda a equipe da sua Software House e aproveite a oportunidade para reduzir ou até mesmo eliminar o pagamento de alguns tributos.
Se você precisa incluir emissão de documentos fiscais eletrônicos no seu software, conheça nossa Suíte de Componentes.
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