Entenda o que é a EFD ICMS IPI, sua importância, os blocos que compõem o SPED Fiscal, os perfis de enquadramento, prazos de entrega e a integração com softwares fiscais.
A EFD ICMS IPI, também conhecida como SPED Fiscal, é uma ferramenta essencial para a gestão tributária das empresas. Através dela, são informadas de maneira digital as movimentações comerciais e a apuração de impostos como o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Por meio do cadastro de produtos, clientes, fornecedores e das notas fiscais de entrada e saída, as empresas organizam e reportam suas informações fiscais de forma segura e padronizada.
O arquivo da EFD é estruturado em blocos e registros. Começando com um registro de abertura, seguido por registros de dados e finalizando com o registro de encerramento.
Neste artigo, você vai conhecer a função de cada bloco. Além de entender os perfis de enquadramento e saber como funciona a entrega da obrigação.
O que é EFD ICMS IPI?
EFD quer dizer Escrituração Fiscal Digital e trata-se da transição das informações e livros fiscais para o meio digital. A Receita Federal do Brasil, em parceria com as Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ), mantém a EFD. Sua base legal está contida no Ajuste Sinief 02/2009 da CONFAZ.
A EFD ICMS IPI é um arquivo digital que reúne um conjunto de escriturações de documentos fiscais eletrônicos e informações necessárias à apuração do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – e/ou do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Ou seja, é uma das variantes da EFD integrantes do Projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Sua importância está ligada à modernização e padronização da coleta, elaboração e compartilhamento de dados fiscais.
Projeto SPED x EFD ICMS IPI
O Projeto SPED é a iniciativa mais ampla que engloba diversas escriturações de documentos fiscais digitais. Instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, seu objetivo é integrar administrações tributárias (Federal, Estadual e Municipal) e padronizar o compartilhamento de dados contábeis e fiscais. A EFD ICMS IPI é apenas um dos módulos do SPED.
Os módulos do SPED são:
- ECD – Escrituração Contábil Digital
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal
- NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
- EFD ICMS IPI – Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
- EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital de Contribuições para o PIS e Cofins
- e-Financeira – Escrituração Fiscal Digital para Instituições Financeiras
- EFD Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
- eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
- NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
- NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
- MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
- Simplificação – Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
- Central de Balanços – Centralizadora das demonstrações e documentos contábeis
Cada um desses módulos atende a finalidades específicas dentro do ambiente tributário nacional. Para saber mais sobre cada um, você pode, além de acessar os artigos linkados acima.
Blocos da EFD ICMS IPI
Confira quais são os blocos que compõem o EFD ICMS IPI e suas particularidades | Imagem: Freepik
O EFD ICMS IPI, como já falamos, é um arquivo digital. Na prática, ele é composto por 10 blocos, que contemplam informações de diferentes tipos.
Tais blocos funcionam como um roteiro para o preenchimento e envio da escrituração, já que o contribuinte deve seguir a sequência prevista no Guia Prático EFD-ICMS/IPI.
Lista dos blocos da EFD ICMS IPI:
- Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências: Contém informações cadastrais da empresa, como CNPJ, inscrição estadual, endereço, atividades econômicas e tabelas de referência usadas no arquivo.
- Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS: Destinado à escrituração de serviços sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e à apuração do valor devido. Usado principalmente por empresas que prestam serviços.
- Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI): Registra as entradas e saídas de mercadorias, abrangendo notas fiscais relacionadas ao ICMS e IPI. É um dos blocos mais volumosos.
- Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS): Especifica documentos fiscais referentes a transporte e comunicação (serviços sujeitos ao ICMS). Foca no transporte de cargas e serviços de telecomunicações.
- Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI: Consolida os dados para apuração do valor do ICMS e do IPI a pagar ou a ser creditado, com detalhamento dos saldos devidos.
- Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP): Detalha a apropriação de créditos de ICMS sobre bens do ativo imobilizado, controlando sua utilização ao longo do tempo.
- Bloco H: Inventário Físico: Registra o inventário de estoque existente em determinada data (geralmente no fim do exercício), com valor e quantidade dos produtos.
- Bloco K: Controle da Produção e do Estoque: Detalha a movimentação de materiais e produtos em processo de produção, estoque e transformação, controlando insumos, perdas e fabricação.
- Bloco 1: Outras Informações: Contém registros adicionais que não se enquadram nos blocos anteriores, como informações complementares exigidas por legislação estadual ou federal.
- Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital: Faz o fechamento do arquivo: totaliza registros enviados e informa o resumo dos blocos transmitidos para garantir a integridade dos dados.
Quais são os Registros EFD ICMS IPI?
Dentro da estrutura do SPED Fiscal, organizam-se os dados em blocos e registros. Os registros são pequenas unidades de informação padronizadas, onde cada uma representa um tipo específico de dados que a empresa precisa informar.
Em outras palavras, cada registro EFD ICMS IPI funciona como um “formulário” que reúne campos obrigatórios e opcionais. Estes são preenchidos para descrever eventos fiscais, operações comerciais ou características cadastrais da empresa.
Os blocos agrupam os registros e organizam as informações de acordo com sua natureza. Tais como cadastro de participantes, documentos fiscais emitidos e recebidos, controle de estoque, apuração de tributos, entre outros.
Exemplos de registros EFD ICMS IPI:
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Registro 0000 (Bloco 0): Indica a abertura do arquivo e traz informações básicas como nome da empresa, CNPJ, inscrição estadual e período da escrituração.
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Registro 0150 (Bloco 0): Cadastra os participantes, ou seja, todas as pessoas jurídicas ou físicas que se relacionam com a empresa (clientes, fornecedores, transportadores).
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Registro C100 (Bloco C): Contém o cabeçalho das notas fiscais de entrada e saída, informando a chave da nota, data de emissão, valor, entre outros dados.
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Registro C170 (Bloco C): Relaciona os itens da nota fiscal, detalhando produto por produto: quantidade, valor unitário, CFOP, CST e outros atributos fiscais.
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Registro E110 (Bloco E): Faz o resumo da apuração do ICMS no período, indicando o saldo devedor, créditos aproveitados, estornos e valor a recolher.
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Registro H005 (Bloco H): Abre o inventário da empresa em determinada data-base (normalmente em 31/12), registrando o valor total dos bens e mercadorias existentes.
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Registro K200 (Bloco K): Informa o estoque existente no final de um período, para controle da produção e movimentações internas.
Cada um desses registros possui um layout padronizado, publicado no Guia Prático da EFD ICMS IPI. É este que define quais campos são obrigatórios, como deve ser feito o preenchimento e qual o formato exigido para os dados, como número, texto ou data. Dessa forma, o SPED consegue consolidar, de maneira digital e estruturada, todas as operações fiscais realizadas pelas empresas.
Perfis de enquadramento do EFD ICMS IPI
Em paralelo com os blocos do EFD ICMS IPI, diferentes perfis de enquadramento classificam as empresas e determinam quais registros elas devem preencher. São eles:
- Perfil A – Empresas que devem apresentar os registros da forma mais detalhada que o arquivo SPED Fiscal permite;
- Perfil B – Empresas que podem fornecer as informações de forma mais sintética, permitindo, por exemplo, totalizações por período (diário, semanal, mensal);
- Perfil C – Empresas que fornecem a versão mais simplificada possível da escrituração.
Cada estado pode definir a distribuição dos perfis como desejar, portanto não é possível descrever os critérios de enquadramento de cada grupo. Entretanto, o SPED fornece um Portal de Consulta do Contribuinte, em que as empresas conseguem descobrir seu perfil de enquadramento.
Qual é o prazo de entrega e como ela é feita?
Novamente, as regras e prazos podem variar de estado para estado. Contudo, os envios do EFD ICMS IPI costumam ser mensais, com as informações relativas às operações e tributos do mês recém-encerrado. A data inicial do Registro 0000 tende a ser o primeiro dia do mês, e a data final, o último.
O Programa Validador Assinador – PVA da EFD ICMS IPI faz a entrega do arquivo. Neste caso, basta importar o arquivo, assiná-lo digitalmente e aguardar a validação e envio para os servidores da Receita Federal.
É possível preencher e estruturar o arquivo EFD ICMS IPI manualmente, mas a maneira mais prática e segura é utilizar um software particular automatizado. Afinal, o arquivo é extenso, complexo e um único erro em seus registros pode gerar passivos fiscais ou impedir completamente a autorização do arquivo.
E a boa notícia é que você não precisa nem começar a pensar em como viabilizar a geração desse arquivo em seu software ou procurar uma solução que integre esse funcionalidade a ele, pois nós temos o componente ideal:
A Solução SPED Fiscal da TecnoSpeed simplifica a geração do arquivo EFD ICMS IPI no seu software e ainda faz uma pré-validação completa do arquivo gerado. Assim, é possível reduzir erros e otimizar o envio através do Programa Validador Assinador.
