Entender os erros de emissão da NFC-e é essencial para preveni-los e lidar com este documento com tranquilidade. Confira tudo sobre isso neste post!
A NFC-e é uma das maiores demandas, junto da NF-e, para se contemplar em um módulo fiscal e software emissor. E é por isso que você e seu time precisam conhecer tudo sobre esse documento eletrônico, incluindo os principais erros de emissão da NFC-e.
Assim como outros, este modelos de nota reserva desafios em seu processo de emissão, tanto para o contribuinte quanto para os desenvolvedores que pretendem programar e oferecer softwares fiscais para seus clientes, mas estamos aqui para te ajudar!
Confira, a seguir, os principais desafios da NFC-e, os erros mais comuns na sua emissão e também como solucioná-los utilizando as soluções integráveis da TecnoSpeed dentro dos seus softwares e potencializando a eficiência e as oportunidades para o seu negócio.
O que é NFC-e?
A NFC-e é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que acompanha as operações de venda presencial para o cliente final, ou seja, é a nota do varejo nacional. Ela faz parte do Projeto SPED ‒ Sistema Público de Escrituração Digital e tem abrangência nacional, ainda que cada estado tenha autonomia para conduzir sua implementação.
Isso significa que a NFC-e não foi adotada em todos os estados ao mesmo tempo e nem da mesma maneira. Dependendo da localização, ela possui modelos e formas de emissão distintas e também existem regiões em que sua implementação ainda não foi finalizada, como é o caso de Santa Catarina.
De todo modo, ela foi criada para substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2, e o Cupom Fiscal, emitido via ECF, trazendo a digitalização e mais segurança, agilidade e praticidade e até economia para o setor varejista e também para o consumidor, sem contar os benefícios ao Fisco para o acompanhamento e aplicação das leis vigentes.
Desafios na emissão
Sem dúvidas, um dos maiores desafios na emissão da NFC-e é devido justamente à falta de padronização nacional na sua implementação. Cada estado possui seus layouts, campos, alíquotas, regras e ferramentas emissoras e, como você pode imaginar, isso torna a gestão deste documento muito mais complexa e trabalhosa.
Afinal, essa condição faz com que seja preciso buscar e considerar as regras e detalhes técnicos de todas as localidades que você deseja atender para adequar o seu sistema a cada uma delas.
Isso também pode significar que você precisará homologar o seu software com o PAF-ECF e orientar seus clientes de formas diferentes, de acordo com a cidade em que ele pretende emitir a NFC-e.
Além disso, assim como em qualquer outro documento fiscal eletrônico, outro desafio é o preenchimento dos campos e inserção dos dados de forma prática e correta. É nesse sentido que a automatização é tão interessante e necessária para garantir que os impostos e detalhes fiscais estejam em conformidade com a lei e a emissão seja feita com sucesso.
Os 3 erros mais comuns na emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Conectado com os desafios que citamos, também existem erros comuns que os desenvolvedores e software houses cometem na hora de implantar um sistema gestor de documentos fiscais que contemple a emissão de NFC-e. Os principais deles são:
1 – Não confirmar se o emissor está habilitado na Sefaz
Antes de qualquer coisa, para realizar a emissão de NFC-e é necessário que o agente emissor tenha a autorização da Sefaz para emitir este documento.
Sem a conclusão deste passo, a emissão não será possível, mesmo que o seu sistema esteja completo e funcionando. O retorno da Sefaz neste caso será: “Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e”.
Esta habilitação é uma liberação para emissão em ambiente de homologação e de produção e, após obtê-la, a Sefaz disponibilizará o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) para que o contribuinte possa iniciar e concluir suas emissões de NFC-e.
2 – Não continuar a sequência numérica do sistema emissor anterior
Um detalhe que também costuma tirar o sono dos emissores e desenvolvedores é a sequência numérica das chaves de acesso das NFC-e, que precisam seguir a ordem do sistema emissor anterior em alguns estados brasileiros ‒ pois esta é uma regra de validação facultativa cuja aplicação fica a critério da UF.
Basicamente, se o contribuinte já emitiu ou emite NFC-e em seu CNPJ usando outro sistema ou meio, ao transicionar para um novo é necessário continuar a numeração a partir do último número e série emitidos, e não recomeçar a contagem do 1 mantendo a mesma série.
Via de regra, cada CNPJ só pode emitir uma NFC-e com o número 1 e série 1, e assim por diante e, caso seja feita uma tentativa de segunda emissão com um número e série já utilizados, a NFC-e será rejeitada com a mensagem de erro: “Rejeição: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso”.
3 – Configurar o CSC incorretamente
Lembra do Código de Segurança do Contribuinte que falamos ali em cima? Ele é obtido junto com a habilitação para emitir a NFC-e e vinculado ao CNPJ, além de constar no QR-Code da nota para garantir a sua autenticidade.
Novamente, esse detalhe varia de estado para estado e é preciso se atentar para obtê-lo e configurá-lo conforme as regras vigentes na região do seu cliente ou da área de abrangência do seu software. De todo modo, esse código tem duas classificações:
- CSC – Homologação: O CSC de Homologação tem a finalidade de permitir que o contribuinte realize emissões de NFC-e no ambiente de homologação da Sefaz;
- CSC – Produção: O CSC de Produção tem a finalidade de permitir que o contribuinte realize emissões de NFC-e no ambiente de produção da Sefaz.
Na hora da primeira emissão é necessário informar o CSC do ambiente correspondente ao que o emitente utilizará. Se o contribuinte realizar emissões em Produção, por exemplo, deve-se solicitar e inserir o CSC de Produção. Se o CSC for informado incorretamente, a Sefaz retornará “Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado”.
Solução de NFC-e para seu software
Agora, se você quer se livrar de todas essas preocupações e garantir que tudo vai ser configurado corretamente e seu cliente vai poder emitir NFC-e com tranquilidade, a melhor alternativa é contar com a NFC-e TecnoSpeed, uma solução que dá conta e automatiza todas as etapas da emissão da NFC-e.
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