Informe Técnico RT 2025.004 – Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível

A Reforma Tributária e sua fundamentação na Lei Complementar nᵒ 214/2025,  trouxe mudanças significativas para os sistemas fiscais e tributários no Brasil, impactando diretamente a emissão de documentos fiscais como a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica e a NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Uma das mudanças importantes é o correto preenchimento das informações relativas ao percentual de mistura obrigatória de biocombustíveis, sendo assim, foi publicada a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, onde sua validação será realizada com base em tabelas padronizadas, como a Tabela de Classificação Tributária – cClassTrib. 

Esta tabela Índice de Mistura de Biocombustível é essencial para garantir que a tributação de produtos combustíveis esteja de acordo com os parâmetros corretos de mistura de biocombustíveis, impactando diretamente empresas de diversos setores.

Neste artigo, vamos explicar o que é a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível, como ela funciona, onde encontrá-la e quando seus códigos devem ser utilizados. 

Informe Técnico RT 2025.004 – Tabela Índice de Mistura de Biocombustível

Alterações na versão 1.20

Em 25 de agosto de 2026, foi publicada a versão 1.20, a qual promoveu a atualização dos percentuais obrigatórios de mistura de etanol anidro à gasolina. A alteração atende ao disposto na Resolução CNPE nᵒ 9/2025 e estabelece, com efeitos retroativos a 1ᵒ de agosto de 2025, o teor de 30% para a Gasolina Comum e de 25% para a Gasolina Premium. 

Versão 1.10 

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, em 24 de abril de 2026, o Informe Técnico 2025.004 – Versão 1.10, que revisa a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível.

A atualização estabelece novos percentuais obrigatórios para os seguintes índices: 30% para Gasolina Comum e 25% para Gasolina Premium, os quais passarão a vigorar a partir de 1ᵒ de agosto de 2025.

O que é a Tabela Índice de Mistura de Biocombustível?

A Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível foi criada para atender às novas exigências fiscais da Reforma Tributária e é usada para indicar o percentual de mistura de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, em combustíveis fósseis. 

Ela é necessária para a correta emissão de NF-e e NFC-e, pois os índices de mistura impactam diretamente na tributação dos produtos. Esses índices serão fundamentais para o controle das alíquotas de impostos  dos novos impostos CBS e IBS e para garantir que o sistema fiscal brasileiro se adapte às políticas ambientais e de energias renováveis.

Sendo assim a tabela detalha os códigos dos produtos derivados de gasolina, conforme definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, além dos percentuais obrigatórios de adição de Etanol Anidro Combustível (EAC). Ela é utilizada para validação do preenchimento da NF-e e NFC-e, especialmente no contexto da identificação do combustível comercializado e do percentual de mistura obrigatória e permitida.

Campos da tabela 

A Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível é composta por alguns campos essenciais que ajudam na correta classificação e identificação dos produtos, sendo eles: 

• cProdANP: Código do produto definido pela ANP.
• Descrição: Nome comercial ou técnico do produto.
• pBio (% Anidro Obrigatório): Percentual obrigatório de Etanol Anidro Combustível (EAC) na mistura com a gasolina.
• Início de Vigência: Data a partir da qual o percentual se torna obrigatório.
• Fim de Vigência: Indica eventual descontinuação do percentual obrigatório (em branco, quando vigente).

Esses campos são necessários para que as empresas possam cumprir as obrigações fiscais corretamente, evitando erros na tributação e no envio dos documentos fiscais NF-e e NFC-e evitando possíveis penalidades.

Códigos da Tabela de Índice de Biodiesel do IBS e CBS

Os códigos do Índice de Mistura de Biocombustível estão relacionados às diversas combinações de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Cada tipo de mistura possui um código específico que deve ser incluído nas notas fiscais, garantindo a correta tributação conforme a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível.

 Esses códigos são os seguintes de acordo com a versão 1.20:

• cProdANP – 320102001: GASOLINA C COMUM –  pBio = 32%
• cProdANP – 320102002: GASOLINA C COMUM ADITIVADA – pBio = 32%
• cProdANP – 320102003: GASOLINA C PREMIUM – pBio = 25%
• cProdANP – 320102005: GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA – pBio = 25%
• cProdANP – 320103001: GASOLINA DE REFERÊNCIA – NBR 16038 – pBio = 32%
• cProdANP – 320103002: OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS – pBio = 32%
• cProdANP – 320103003: GASOLINA DE REFERÊNCIA – PROCONVE L-6 – pBio = 32%
• cProdANP – 320301001: OUTRAS GASOLINAS – pBio = 32%
• cProdANP – 320301002: GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO – pBio = 32%

Onde encontrar a Tabela Índice de Mistura de Biocombustível ?

A utilização da Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível é essencial para assegurar a conformidade tributária adequada, o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe. 

Para fazer o download da Tabela de Código de Índice de Biodiesel do IBS e CBS, acesse:

• Portal Nacional NF-e → aba Documentos → Diversos
• Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS → aba Documentos

Reforçamos que esses códigos estão sujeitos a alterações ao longo do tempo, com a inclusão de novos códigos ou até mesmo a alteração nas datas de início e fim de vigência, sendo essencial acompanhar a tabela atualizada. 

Quando os códigos da Tabela Índice de Mistura de Biocombustível serão utilizados? 

O Informe Técnico RT 2025.004 informa que com base no art. 179 da Lei Complementar nᵒ 214/2025, foram implementadas novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltadas ao correto preenchimento das  informações relativas ao percentual de mistura obrigatória de biocombustível. Para esse  fim, serão utilizadas tabelas padronizadas, como a Tabela de Classificação Tributária – cClassTrib e a Tabela de Índice de Mistura do Biocombustível (pBio) apresentada neste Informe Técnico.

Por tanto as informações das tags cClassTrib e pBio seguem o cronograma de implantação do novo layout da Nota Técnica 2025.002 IBS/CBS/IS :

• Operação efetiva a partir de 1ᵒ de janeiro de 2026;

Alterações na versão 1.20:

• A partir de 01 de agosto de 2026.

Finalidade do IT – Informe Técnico RT 2025.004 :

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

Recomenda-se acompanhar a tabela atualizada para manter-se informado sobre essas variações.

Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que as mudanças apresentadas no Informe Técnico RT 2025.004 referem-se exclusivamente aos códigos de índice de Biodiesel do IBS e CBS, que deverão ser preenchidos em campos específicos no XML dos documentos fiscais eletrônicos. Sendo assim, não será necessária nenhuma alteração ou desenvolvimento adicional nos produtos da TecnoSpeed

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