Desmistificando o CFOP 6933 – Saiba tudo sobre esse código fiscal

O Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias (CFOP) é um campo obrigatório para a emissão da nota fiscal. Tire todas as suas dúvidas sobre o que é e quando utilizar o CFOP 6933.

A complexidade fiscal em nosso país é um tema que assusta muitos empresários, programadores e desenvolvedores. São tantas especificidades, siglas e códigos que se torna extremamente difícil saber quando e por quais motivos utilizar cada um deles.  

O Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias (CFOP) é uma numeração obrigatória para a emissão da nota fiscal, nesse cenário, é importante atentar-se ao preenchimento correto para evitar incorreções, retrabalho, penalidades e outros problemas com os órgãos fiscais.

O tema de hoje é o CFOP 6933, trouxemos as principais dúvidas sobre o que é e quando utilizar esse código. Continue conosco e confira!  

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias. Como o próprio nome sugere, é um conjunto numérico composto por 04 dígitos que identificam se uma operação ou prestação de serviço é de entrada, ou de saída. Além disso, esse código permite reconhecer se a transação é estadual, interestadual ou internacional e ainda se incide ou não na operação em destaque.

Quais são os códigos CFOP?

A tabela completa do CFOP conta com mais de 500 combinações e pode ser consultada no portal SEFAZ de cada estado.

Para simplificar, veja o raciocínio para a compreensão desses códigos.

O primeiro número é também chamado de prefixo: quando se trata de operação de entrada, ele indica a origem, e quando se trata de nota de saída, indica o destino. Quer saber como identificá-los? Veja a tabela a seguir!

Os códigos têm mais de 500 combinações. | Imagem: Captura de tela.

Agora você quer saber sobre os outros números, não é mesmo?

Os números seguintes detalham e especificam ainda mais a operação ou prestação de serviço que está sendo realizada.

Por exemplo, dentre muitas outras hipóteses, o código CFOP pode indicar que a operação se trata de:

• Compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços
• Transferências para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços
• Devoluções de vendas de produção do estabelecimento, de produtos de terceiros
•  Anulações de valores
• Compras de energia elétrica
• Aquisições de serviços de comunicação
• Aquisições de serviços de transporte
• Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
• Entradas de mercadorias remetidas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções
• Materiais para uso ou consumo.

Como já dissemos, a tabela CFOP completa apresenta muitas combinações diferentes, além do mais, ela pode sofrer alterações com atualizações ou criação de novos códigos, logo, sempre que necessário, acesse a tabela oficial no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.

O que é CFOP 5933/6933?

Há vários tipos de CFOP entenda quais. | Imagem: Pexels.

Vamos aprender como chegar no significado dos códigos CFOP 5933 e CFOP 6933.

No primeiro caso, o prefixo (5) indica prestação de serviços ou saída de mercadoria para dentro do estado. No segundo caso, o prefixo (6) indica prestação de serviços ou saída de mercadoria para fora do estado.

Observe a literalidade dos códigos:

CFOP 5000 

Saídas ou prestações de serviços para o estado – Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

CFOP 6000 

Saídas ou prestações de serviços para outros estados – Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

Já os números seguintes (933) revelam que se trata de operação de prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Nos exatos termos da norma, significa:

Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Prestação de serviço, cujo imposto  é de competência municipal, desde que informado em nota fiscal modelo 1 ou 1-A.

Dessa forma, o código CFOP 5933 é usado para representar uma prestação de serviços dentro do estado que é tributada pelo ISS, e o código 6933 é usado para representar uma prestação de serviços para fora do estado, ou seja, operação interestadual, que é tributada pelo ISS.

A título de aprofundamento, o ISS ou ISSQN é o imposto de competência municipal cobrado sobre a operação de prestação de serviço. Como cada município tem autonomia para fixar a própria alíquota, esses valores podem variar, entretanto, devem respeitar os limites de 2% a 5% estabelecidos por Lei Complementar federal.

Quando utilizar o CFOP 6933?

Como você pode perceber, o código 6933 deve ser usado em todas as notas fiscais de saída que tenham como objeto a prestação de serviço interestadual com incidência de ISS.

Ele é obrigatório?

Sim, o preenchimento do campo CFOP é obrigatório para a emissão da nota fiscal, inclusive, devendo ser informada no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

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Conclusão

Agora que você já sabe o que é e quando utilizar o CFOP 6933, espalhe esse conhecimento entre os integrantes do seu time.

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Não é preciso dominar todos os assuntos fiscais, seja parceiro de quem domina esse assunto e tenha tranquilidade para dedicar-se às questões mais importantes do seu negócio.

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