Veja o que é o código CEST, como encontrá-lo na tabela e como ele deve ser inserido na Nota Fiscal. Saiba também qual a importância dele para quem comercializa ou fabrica mercadorias.
Você já ouviu falar em código CEST? Ele é um componente importantíssimo da Nota Fiscal e precisa ser preenchido com muita atenção, principalmente pelas empresas que participam do recolhimento do ICMS.
Nesse artigo vamos explicar exatamente o que é o CEST, por que ele foi criado, quem deve utilizá-lo e quais mudanças aconteceram depois de sua implementação. Boa leitura!
O que é CEST?
CEST é uma sigla que significa Código Especificador da Substituição Tributária. Esse código tem o objetivo de uniformizar e identificar mercadorias que podem se encaixar nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
Substituição tributária
A Substituição tributária é uma aliada do Código CEST. | Imagem: Anamul Rezwan.
Muitas empresas usam a substituição tributária para cobrar tributos e simplificar essa cobrança. Funciona da seguinte forma: apenas uma parte de toda a cadeia produtiva será responsável por arrecadar o ICMS.
Para você entender melhor, podemos usar o exemplo de uma fábrica de alimentos. Ela pode ser a substituta tributária de mercados e mercearias para que esses estabelecimentos não precisem pagar novamente esse tributo, já que ele precisa ser pago integralmente apenas uma vez.
Por que o CEST foi criado?
O CEST é um código relativamente novo, que foi criado em 2015 para categorizar de forma padrão categorias de produtos que são sujeitas à substituição tributária.
Na prática, o governo criou esse código para verificar a Margem de Valor Agregado (MVA) com mais facilidade e eficiência, já que essa métrica é utilizada para calcular o ICMS. Dessa forma, as diferenças entre as alíquotas ficam menores.
Isso torna a concorrência mais justa para as empresas, principalmente quando elas se encontram em diferentes estados. Como cada estado pode decidir sobre suas legislações tributárias, essa diferença pode ser muito grande, então o CEST é importantíssimo para padronizar essa questão.
Quem deve utilizar o CEST?
Toda mercadoria que se enquadra no Convênio ICMS 142/2018 deve ter um CEST. | Imagem: Andrea Piacquadio.
Esse código deve ser utilizado por todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional. O CEST precisa ser usado sempre que uma mercadoria se enquadrar no Convênio ICMS 142/2018, um documento que contém todos os itens que precisam mencionar o CEST na Nota Fiscal.
Mudanças trazidas pelo código CEST
Lojas, empresas e indústrias tiveram que se adaptar com a criação do código CEST, já que essa novidade trouxe algumas mudanças para o dia a dia das funções que envolvem tributos. Vamos ver algumas delas?
Consulta de código CEST
Com a implementação do código CEST, se fez necessária a consulta do código CEST para a emissão de notas fiscais de mercadorias. Essa é uma atividade já rotineira dos setores financeiros de empresas. Se você ainda não tem familiaridade com essa tarefa, pode consultar o código.
Tabela do código CEST
Como dissemos ali em cima, a tabela do código CEST pode ser consultada pelo Convênio ICMS 142/2018, um documento que contém alguns anexos. O Anexo I engloba boa parte das mercadorias que precisam ser discriminadas. Dá uma olhada:
- Autopeças
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo
- Cimentos
- Combustíveis e lubrificantes
- Energia elétrica
- Ferramentas
- Lâmpadas, reatores e “starter”
- Materiais de construção e congêneres
- Materiais de limpeza
- Materiais elétricos
- Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
- Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
- Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
- Produtos alimentícios
- Produtos de papelaria
- Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
- Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
- Rações para animais domésticos
- Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
- Tintas e vernizes
- Veículos automotores
- Veículos de duas e três rodas motorizados
- Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.
Código CEST na Nota Fiscal
Cada produto possui o seu código CEST. | Imagem: Karolina Grabwska.
Depois de consultar o código CEST, você deve procurar pelo campo do código para preenchê-lo de acordo com o número consultado na tabela.
Esse é um processo que precisa ser feito manualmente a cada produto inserido em cada nota, ou seja, essa tarefa pode ser repetitiva e demorada. Nesses casos, a melhor solução é contar com a ajuda de um software que automatiza esses processos.
Incluindo código CEST na nota fiscal
Para incluir o código CEST na Nota Fiscal, é preciso saber o NCM antes de qualquer coisa. Essa é a Nomenclatura Comum do Mercosul, um número mais genérico que o CEST. Dentro de cada NCM podem existir vários CESTs, que são códigos mais específicos.
Depois de identificar o NCM, é preciso encontrar o CEST da mercadoria em questão para inserir no campo destinado a isso no emissor de Nota Fiscal.
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