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Veja o que é o código CEST, como encontrá-lo na tabela e como ele deve ser inserido na Nota Fiscal. Saiba também qual a importância dele para quem comercializa ou fabrica mercadorias.


Você já ouviu falar em código CEST? Ele é um componente importantíssimo da Nota Fiscal e precisa ser preenchido com muita atenção, principalmente pelas empresas que participam do recolhimento do ICMS.

Nesse artigo vamos explicar exatamente o que é o CEST, por que ele foi criado, quem deve utilizá-lo e quais mudanças aconteceram depois de sua implementação. Boa leitura!

NF-e

O que é CEST?

CEST é uma sigla que significa Código Especificador da Substituição Tributária. Esse código tem o objetivo de uniformizar e identificar mercadorias que podem se encaixar nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

Substituição tributária

Veja como o código CEST se conecta com a Substituição tributária no blog da TecnoSpeed.
A Substituição tributária é uma aliada do Código CEST. | Imagem: Anamul Rezwan.

Muitas empresas usam a substituição tributária para cobrar tributos e simplificar essa cobrança. Funciona da seguinte forma: apenas uma parte de toda a cadeia produtiva será responsável por arrecadar o ICMS.

Para você entender melhor, podemos usar o exemplo de uma fábrica de alimentos. Ela pode ser a substituta tributária de mercados e mercearias para que esses estabelecimentos não precisem pagar novamente esse tributo, já que ele precisa ser pago integralmente apenas uma vez.

Por que o CEST foi criado?

O CEST é um código relativamente novo, que foi criado em 2015 para categorizar de forma padrão categorias de produtos que são sujeitas à substituição tributária.

Na prática, o governo criou esse código para verificar a Margem de Valor Agregado (MVA) com mais facilidade e eficiência, já que essa métrica é utilizada para calcular o ICMS. Dessa forma, as diferenças entre as alíquotas ficam menores.

Isso torna a concorrência mais justa para as empresas, principalmente quando elas se encontram em diferentes estados. Como cada estado pode decidir sobre suas legislações tributárias, essa diferença pode ser muito grande, então o CEST é importantíssimo para padronizar essa questão.

Quem deve utilizar o CEST?

Veja no blog da TecnoSpeed quem deve utilizar o código CEST.
Toda mercadoria que se enquadra no Convênio ICMS 142/2018 deve ter um CEST. | Imagem: Andrea Piacquadio.

Esse código deve ser utilizado por todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional. O CEST precisa ser usado sempre que uma mercadoria se enquadrar no Convênio ICMS 142/2018, um documento que contém todos os itens que precisam mencionar o CEST na Nota Fiscal.

Mudanças trazidas pelo código CEST

Lojas, empresas e indústrias tiveram que se adaptar com a criação do código CEST, já que essa novidade trouxe algumas mudanças para o dia a dia das funções que envolvem tributos. Vamos ver algumas delas?

Consulta de código CEST

Com a implementação do código CEST, se fez necessária a consulta do código CEST para a emissão de notas fiscais de mercadorias. Essa é uma atividade já rotineira dos setores financeiros de empresas. Se você ainda não tem familiaridade com essa tarefa, pode consultar o código.

Tabela do código CEST

Como dissemos ali em cima, a tabela do código CEST pode ser consultada pelo Convênio ICMS 142/2018, um documento que contém alguns anexos. O Anexo I engloba boa parte das mercadorias que precisam ser discriminadas. Dá uma olhada:

  1. Autopeças
  2. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
  3. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
  4. Cigarros e outros produtos derivados do fumo
  5. Cimentos
  6. Combustíveis e lubrificantes
  7. Energia elétrica
  8. Ferramentas
  9. Lâmpadas, reatores e “starter”
  10. Materiais de construção e congêneres
  11. Materiais de limpeza
  12. Materiais elétricos
  13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
  14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
  15. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
  16. Produtos alimentícios
  17. Produtos de papelaria
  18. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
  19. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  20. Rações para animais domésticos
  21. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
  22. Tintas e vernizes
  23. Veículos automotores
  24. Veículos de duas e três rodas motorizados
  25. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

Código CEST na Nota Fiscal

Veja como funciona o Código CEST na Nota Fiscal.
Cada produto possui o seu código CEST. | Imagem: Karolina Grabwska.

Depois de consultar o código CEST, você deve procurar pelo campo do código para preenchê-lo de acordo com o número consultado na tabela.

Esse é um processo que precisa ser feito manualmente a cada produto inserido em cada nota, ou seja, essa tarefa pode ser repetitiva e demorada. Nesses casos, a melhor solução é contar com a ajuda de um software que automatiza esses processos.

Incluindo código CEST na nota fiscal

Para incluir o código CEST na Nota Fiscal, é preciso saber o NCM antes de qualquer coisa. Essa é a Nomenclatura Comum do Mercosul, um número mais genérico que o CEST. Dentro de cada NCM podem existir vários CESTs, que são códigos mais específicos.

Depois de identificar o NCM, é preciso encontrar o CEST da mercadoria em questão para inserir no campo destinado a isso no emissor de Nota Fiscal.

NF-e da TecnoSpeed

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CEST é uma sigla que significa Código Especificador da Substituição Tributária. Esse código tem o objetivo de uniformizar e identificar mercadorias que podem se encaixar nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
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