Você sabe quais são as principais diferenças entre a Assinatura Eletrônica e o Certificado Digital? Entenda isso e muito mais sobre essas tecnologias!
A autenticação de documentos e operações nos últimos anos passou por uma revolução e uma desburocratização. Tivemos a digitalização de muitos processos, como a emissão de nota fiscal, e a expansão de tecnologias como a assinatura eletrônica e o certificado digital.
O cenário de assinatura de documentos no Brasil hoje, portanto, é muito mais moderno e prático. Ou, ao menos, conta com possibilidades nesse sentido. Visto que ainda não são todas as empresas e cidadãos que conhecem e utilizam métodos de autenticação digitais.
Apesar disso, nós temos a aceitação com validade jurídica das assinaturas eletrônicas simples, avançada e qualificada (via Certificado Digital ICP-Brasil) a partir dos escritos da Lei Nº 14.063/2020 e o Decreto Nº 10.543/2020.
Mas, você sabe exatamente o que é uma assinatura eletrônica, o que um certificado digital e em quais casos cada um é indicado e utilizado? Pois é isso que vamos te explicar neste artigo, além de te mostrar como levar essas tecnologias para dentro dos seus softwares. Acompanhe!
O que é assinatura eletrônica?
Entenda tudo sobre Assinatura Eletrônica e Certificado Digital
O conceito de assinatura eletrônica é bastante amplo e, em um primeiro momento, pode ser entendido como qualquer tipo de assinatura ou autenticação realizada em meio eletrônico, ou seja, digital.
Ela pode ter o formato “padrão” de uma assinatura e/ou ser estabelecida a partir de um mecanismo de identificação e autenticação, como validação de dados (biográficos, documentais, temporais) e biometria digital, por exemplo.
Portanto, existem diferentes tipos de assinatura eletrônica. As normas e legislações que regulam a validade e uso das assinaturas digitais se iniciaram com a Medida Provisória Nº 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil.
Em seguida, tivemos a MP Nº 983/2020, que estabeleceu regras e procedimentos sobre assinatura eletrônica e depois foi convertida na Lei Nº 14.063/2020. Logo após, veio também o complemento do Decreto Nº 10.543/2020 que, dentre outras coisas, alterou o nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica.
Assim, temos a assinatura eletrônica como um conjunto de tecnologias, plataformas e mecanismos que permitem a autenticação de operações e documentos de forma remota e digital.
Nos termos da lei, assinatura eletrônica consiste em:
“[…] dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar”
E esse tipo de autenticação contempla, inclusive, os certificados digitais, como veremos a seguir.
O que é o Certificado Digital?
O certificado digital é, portanto, um tipo de assinatura eletrônica. Neste caso, também existe uma definição mais ampla e tipos específicos que precisam ser entendidos. Conforme os escritos da Lei, temos as seguintes definições:
“III – certificado digital: atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica;
IV – certificado digital ICP-Brasil: certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente.”
Ou seja, um certificado digital, de forma geral, funciona como uma identidade virtual de um cidadão ou empresa. Um documento digital que combina dados e recursos de identificação e segurança para garantir a autoria e validade de uma assinatura.
Quando um documento é assinado por um certificado digital não emitido pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, temos uma assinatura eletrônica avançada.
Agora, quando esse certificado digital é emitido nos padrões da ICP-Brasil e do ITI, existem processos e recursos de identificação e segurança específicos que conferem o mais alto nível de confiabilidade à assinatura. Neste caso, temos uma assinatura eletrônica qualificada.
Resumindo: todo certificado digital é uma assinatura eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica é feita a partir de um certificado digital e existem diferenças no nível de segurança e classificação de assinaturas feitas através de diferentes tipos de certificados.
Quando usar a assinatura eletrônica?
É uma ferramenta indicada para quem busca praticidade e agilidade na hora de autenticar documentos.
Tomando a sua ampla aplicação e tipologia, as assinaturas digitais podem ser usadas para validar:
- contratos e aditivos;
- documentos trabalhistas (rescisões, advertências, holerites);
- ordens de pagamento/serviço;
- prescrições, atestados e relatórios de saúde;
- petições, processos e laudos;
- documentos e declarações fiscais;
- e muitos outros documentos e operações.
Agora, pensando somente no conceito de assinatura eletrônica simples (que não envolve nenhum tipo de certificado digital), o mais indicado é utilizá-la apenas em situações de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo.
Quando usar o Certificado Digital no processo de assinatura?
Por outro lado, uma assinatura a partir de um certificado digital é indicada para qualquer tipo de documento ou processo, pois garante maior segurança e confiabilidade, independente do nível de sensibilidade dos dados e da operação.
Além disso, esse é o modelo padrão exigido pelas autoridades fiscais em processos obrigatórios e serviços governamentais, como a emissão de Notas Fiscais, o e-Social e o Portal e-CAC.
Não à toa, os números de certificados digitais emitidos e ativos no Brasil têm crescido mês a mês desde 2020, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Ofereça assinatura eletrônica da tela do seu sistema
Deu para perceber como a assinatura eletrônica é um recurso essencial para todos que querem ganhar tempo e eficiência no seu dia a dia, não é mesmo?
E é justamente por isso que a sua software house precisa abraçar a oportunidade de combinar o valor dessa tecnologia com a funcionalidade das suas soluções e sistemas.
Assim, o seu cliente pode otimizar seus processos com segurança e modernidade, e a sua empresa pode se destacar da concorrência e ter muito mais valor agregado em seus softwares, além de funcionar como uma porta de entrada para as suas soluções.
Quer colocar isso em prática agora mesmo? Então, você tem que conhecer a nossa API PlugSign. Ela é a solução da TecnoSpeed para você integrar a assinatura eletrônica ao seu software e garantir velocidade e segurança para todos os seus parceiros! Quer saber mais?
Spoiler: com a nossa API você oferece assinaturas ilimitadas, 100% de validade jurídica, conformidade com todas as legislações atuais, tudo sem dor de cabeça e pelo menor preço do mercado. Venha você também ser um parceiro PlugSign!
