Descubra o que são e quais as principais obrigações trabalhistas, sua importância e como torná-las mais seguras através de um Certificado Digital.
O mundo dos negócios, definitivamente, não é simples ou para qualquer um. É preciso estar atento e dar conta de muitas demandas, como enquadramentos tributários, documentos fiscais, gestão de processos e pessoas, e obrigações trabalhistas.
Porém, se você é desenvolvedor e trabalha com soluções para o segmento de RH e departamento pessoal, por exemplo, compreender os detalhes das rotinas com as quais seu cliente precisa lidar também faz parte do seu trabalho.
Dominando a realidade e as dores de quem você atende, você poderá proporcionar soluções mais assertivas, potencializar suas oportunidades e garantir um valioso diferencial. Este é o seu caso e o seu objetivo? Então, venha já entender tudo sobre obrigações trabalhistas!
O que são obrigações trabalhistas?
De forma bem simples, as obrigações trabalhistas são os deveres que os empreendedores e empresas têm com o governo, decorrentes da contratação de empregados. Dentro do sistema total das obrigações trabalhistas, existem demandas mensais, sazonais (que acontecem em meses/períodos específicos do ano), semestrais e anuais.
Ou seja, a obrigação da empresa contratante e de seu respectivo departamento pessoal vai muito além do pagamento dos salários dos colaboradores. Existe uma série de documentos que precisam ser gerados e processos que precisam ser realizados para a manutenção dessa área.
Contrato de trabalho, horas extras, FGTS, INSS, férias, 13º salário, insalubridade, vale-transporte, auxílio-alimentação, aviso prévio, contribuição sindical… tudo isso e muito mais faz parte do grande conglomerado das obrigações trabalhistas.
Qual a importância das obrigações trabalhistas?
As obrigações trabalhistas estão relacionadas à Legislação Trabalhista e Previdenciária, que guia todo o sistema empregatício brasileiro e determina os direitos, deveres e processos aplicados na relação entre as empresas contratantes, os trabalhadores contratados e as autoridades do governo.
A importância delas é exatamente para manter o bom desenvolvimento das interações dessa natureza e do mercado de trabalho, fazendo cumprir e garantindo recursos de fiscalização e comprovação dos detalhes regulamentados para as partes envolvidas.
Principais obrigações trabalhistas
Como já dissemos, as obrigações trabalhistas são muitas e podem ser conferidas nos escritos completos da CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943) e nas normas relacionadas e/ou complementares, como a Legislação Previdenciária de Saúde e Segurança do Trabalho.
Porém, para te ajudar a se familiarizar com este universo, trouxemos aqui algumas das principais obrigações trabalhistas, além das tradicionais (salário, férias, 13º, descanso semanal remunerado, vale-transporte, etc.) e iremos repassá-las uma a uma. Vamos lá?
FGTS
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e tem como objetivo proteger o colaborador demitido sem justa causa. Trata-se de um encargo de 8% do salário do colaborador, acrescido de atualização monetária e juros, que é depositado mensalmente pela empresa em uma conta vinculada ao contrato.
INSS
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social e consiste em mais um encargo obrigatório da empresa contratante, dessa vez relacionado à aposentadoria do colaborador. É uma espécie de seguro para o trabalhador utilizar em caso de velhice, doença, acidente, gravidez e outras situações de vulnerabilidade e impeditivas do trabalho.
IRRF
O IRRF é o Imposto de Renda Retido na Fonte, uma obrigação mensal trabalhista e ao mesmo tempo tributária. Ela se aplica às pessoas físicas e jurídicas e funciona como uma antecipação do imposto de renda, na intenção de simplificar a declaração anual demandada pela Receita Federal.
CAGED
CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, um registro permanente de admissões e dispensa de empregados, antes utilizado pelo Programa Seguro-Desemprego para conferir os dados dos vínculos trabalhistas, e como base de dados para pesquisas, projetos e decisões governamentais ligadas ao mercado de trabalho
Ele funcionava como uma declaração, consistindo no preenchimento e transmissão de um formulário. Porém, com a Portaria n.º 1.127, desde janeiro de 2020 as declarações do CAGED passaram a ser intermediadas pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
RAIS
RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), cujo objetivo é contribuir para o controle da atividade trabalhista no país e da identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial.
Ela também envolve o fornecimento de dados por parte da empresa contratante, mas, assim como o CAGED, teve seus sistemas substituídos pelo eSocial a partir do ano-base 2019 e da declaração de janeiro de 2020.
Como o certificado pode levar segurança para o processo?
Depois de conhecer melhor as principais obrigações trabalhistas, está se perguntando sobre como você poderia torná-las mais seguras, fáceis e eficientes para seus clientes? A solução para essa dúvida tem nome e se chama Certificado Digital.
O Certificado Digital é uma ferramenta de chave criptográfica que oferece a possibilidade de autenticação e assinatura de operações eletrônicas com validade jurídica e zero chances de violação e fraudes.
E para além da segurança de dados, a tecnologia das certificações também aumenta a agilidade, confiabilidade e autenticidade do processo e permite o acesso seguro e adequado a serviços governamentais ligados às principais obrigações trabalhistas, como o Empregador Web e o e-Social, e a outros processos empresariais.
Certificado Digital
É isso mesmo: o Certificado Digital também está presente nos processos trabalhistas e pode garantir mais segurança para mais este processo de rotina dos negócios! Seu uso é obrigatório para a maioria dos contribuintes para acessar e validar as declarações e processos do eSocial, sistema que centraliza as obrigações trabalhistas atualmente.
O seu papel, portanto, é garantir que seus clientes saibam disso e possam adquirir a certificação que eles precisarão para manter suas obrigações trabalhistas – e também fiscais, tributárias e muitas outras – da forma mais fácil e vantajosa possível: junto com os seus sistemas e soluções de softwares!
Para começar a oferecer esse match de valor para os seus clientes, você pode contar com a gente, sabia? Seja um parceiro em Certificação Digital da Tecnospeed e ajude seu cliente a cumprir as obrigações trabalhistas com segurança:
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E se quiser conhecer mais aplicações das certificações e as vantagens e oportunidades que elas representam para desenvolvedores e Software Houses, confira também nossa categoria de conteúdos sobre Certificado Digital.
