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Obrigações trabalhistas: o que são e como levar maior segurança para seu cliente neste processo

Publicado por Gabriela Grillo em 10 de fevereiro de 2022
Tempo de Leitura: 4 minutos

Descubra o que são e quais as principais obrigações trabalhistas, sua importância e como torná-las mais seguras através de um Certificado Digital.


O mundo dos negócios, definitivamente, não é simples ou para qualquer um. É preciso estar atento e dar conta de muitas demandas, como enquadramentos tributários, documentos fiscais, gestão de processos e pessoas, e obrigações trabalhistas. 

Porém, se você é desenvolvedor e trabalha com soluções para o segmento de RH e departamento pessoal, por exemplo, compreender os detalhes das rotinas com as quais seu cliente precisa lidar também faz parte do seu trabalho.

Dominando a realidade e as dores de quem você atende, você poderá proporcionar soluções mais assertivas, potencializar suas oportunidades e garantir um valioso diferencial. Este é o seu caso e o seu objetivo? Então, venha já entender tudo sobre obrigações trabalhistas!

Publicidade da parceria de certificado digital TecnoSign

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1. O que são obrigações trabalhistas?
2. Qual a importância das obrigações trabalhistas?
3. Principais obrigações trabalhistas
3.1. FGTS
3.2. INSS
3.3. IRRF
3.4. CAGED
3.5. RAIS
4. Como o certificado pode levar segurança para o processo?
5. Certificado Digital

O que são obrigações trabalhistas?

De forma bem simples, as obrigações trabalhistas são os deveres que os empreendedores e empresas têm com o governo, decorrentes da contratação de empregados. Dentro do sistema total das obrigações trabalhistas, existem demandas mensais, sazonais (que acontecem em meses/períodos específicos do ano), semestrais e anuais.

Ou seja, a obrigação da empresa contratante e de seu respectivo departamento pessoal vai muito além do pagamento dos salários dos colaboradores. Existe uma série de documentos que precisam ser gerados e processos que precisam ser realizados para a manutenção dessa área. 

Contrato de trabalho, horas extras, FGTS, INSS, férias, 13º salário, insalubridade, vale-transporte, auxílio-alimentação, aviso prévio, contribuição sindical… tudo isso e muito mais faz parte do grande conglomerado das obrigações trabalhistas.

Qual a importância das obrigações trabalhistas?

As obrigações trabalhistas estão relacionadas à Legislação Trabalhista e Previdenciária, que guia todo o sistema empregatício brasileiro e determina os direitos, deveres e processos aplicados na relação entre as empresas contratantes, os trabalhadores contratados e as autoridades do governo.

A importância delas é exatamente para manter o bom desenvolvimento das interações dessa natureza e do mercado de trabalho, fazendo cumprir e garantindo recursos de fiscalização e comprovação dos detalhes regulamentados para as partes envolvidas.

Principais obrigações trabalhistas

Principais obrigações trabalhistas

Veja quais são as principais obrigações trabalhistas e entenda do que se tratam | Imagem: Freepik

Como já dissemos, as obrigações trabalhistas são muitas e podem ser conferidas nos escritos completos da CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943) e nas normas relacionadas e/ou complementares, como a Legislação Previdenciária de Saúde e Segurança do Trabalho.

Porém, para te ajudar a se familiarizar com este universo, trouxemos aqui algumas das principais obrigações trabalhistas, além das tradicionais (salário, férias, 13º, descanso semanal remunerado, vale-transporte, etc.) e iremos repassá-las uma a uma. Vamos lá?

FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e tem como objetivo proteger o colaborador demitido sem justa causa. Trata-se de um encargo de 8% do salário do colaborador, acrescido de atualização monetária e juros, que é depositado mensalmente pela empresa em uma conta vinculada ao contrato.

INSS

O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social e consiste em mais um encargo obrigatório da empresa contratante, dessa vez relacionado à aposentadoria do colaborador. É uma espécie de seguro para o trabalhador utilizar em caso de velhice, doença, acidente, gravidez e outras situações de vulnerabilidade e impeditivas do trabalho.

IRRF

O IRRF é o Imposto de Renda Retido na Fonte, uma obrigação mensal trabalhista e ao mesmo tempo tributária. Ela se aplica às pessoas físicas e jurídicas e funciona como uma antecipação do imposto de renda, na intenção de simplificar a declaração anual demandada pela Receita Federal.

CAGED

CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, um registro permanente de admissões e dispensa de empregados, antes utilizado pelo Programa Seguro-Desemprego para conferir os dados dos vínculos trabalhistas, e como base de dados para pesquisas, projetos e decisões governamentais ligadas ao mercado de trabalho

Ele funcionava como uma declaração, consistindo no preenchimento e transmissão de um formulário. Porém, com a Portaria n.º 1.127, desde janeiro de 2020 as declarações do CAGED passaram a ser intermediadas pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

RAIS

RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), cujo objetivo é contribuir para o controle da atividade trabalhista no país e da identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial. 

Ela também envolve o fornecimento de dados por parte da empresa contratante, mas, assim como o CAGED, teve seus sistemas substituídos pelo eSocial a partir do ano-base 2019 e da declaração de janeiro de 2020.

Como o certificado pode levar segurança para o processo?

Como o certificado pode levar segurança para o processo?

É possível tornar as obrigações trabalhistas mais seguras e eficientes com o certificado digital. Saiba como! | Imagem: Freepik

Depois de conhecer melhor as principais obrigações trabalhistas, está se perguntando sobre como você poderia torná-las mais seguras, fáceis e eficientes para seus clientes? A solução para essa dúvida tem nome e se chama Certificado Digital.

O Certificado Digital é uma ferramenta de chave criptográfica que oferece a possibilidade de autenticação e assinatura de operações eletrônicas com validade jurídica e zero chances de violação e fraudes.

E para além da segurança de dados, a tecnologia das certificações também aumenta a agilidade, confiabilidade e autenticidade do processo e permite o acesso seguro e adequado a serviços governamentais ligados às principais obrigações trabalhistas, como o  Empregador Web e o e-Social, e a outros processos empresariais. 

Certificado Digital

É isso mesmo: o Certificado Digital também está presente nos processos trabalhistas e pode garantir mais segurança para mais este processo de rotina dos negócios! Seu uso é obrigatório para a maioria dos contribuintes para acessar e validar as declarações e processos do eSocial, sistema que centraliza as obrigações trabalhistas atualmente.

O seu papel, portanto, é garantir que os clientes da sua software house saibam disso e possam adquirir a certificação que eles precisarão para manter suas obrigações trabalhistas – e também fiscais, tributárias e muitas outras – da forma mais fácil e vantajosa possível: junto com os seus sistemas e soluções!

Para começar a oferecer esse match de valor para os seus clientes, você pode contar com a gente, sabia? Com a parceria, você pode levar a solicitação de emissão e/ou renovação de certificados para dentro do seu ERP! Seja um parceiro em Certificação Digital da Tecnospeed e ajude seu cliente a cumprir as obrigações trabalhistas com segurança:

Parceria Certificado Digital TecnoSpeed

E se quiser conhecer mais aplicações das certificações e as vantagens e oportunidades que elas representam para desenvolvedores e Software Houses, confira também nossa categoria de conteúdos sobre Certificado Digital.

 

Summary
Como o certificado pode levar segurança para o processo das obrigações trabalhistas?
Article Name
Como o certificado pode levar segurança para o processo das obrigações trabalhistas?
Description
Caso você esteja se perguntando como poderia tornar as obrigações trabalhistas mais seguras, fáceis e eficientes para seus clientes, a resposta e solução para essa dúvida é simples: Certificado Digital. Confira neste artigo quais as principais obrigações trabalhistas e como torná-las mais seguras através de um Certificado Digital.
Author
Lais Luz
Publisher Name
TecnoSpeed
Publisher Logo
TecnoSpeed
Gabriela Grillo
Gabriela Grillo
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Assistente de Marketing da TecnoSpeed.

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1 Comment

  1. Legalização de empresas em Belo Horizonte: Saiba como fazer disse:
    1 de dezembro de 2023 às 11:41

    […] especialista em recursos humanos para garantir o correto registro de funcionários. Cumpra todas as obrigações trabalhistas, incluindo salários, benefícios e legislação […]

    Responder

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