Entenda o Projeto Conformidade Fácil e como o Validador RTC garante a conformidade fiscal com a Reforma Tributária do Consumo.
A Reforma Tributária do Consumo, que visa simplificar e unificar a arrecadação de impostos, está promovendo mudanças significativas na forma como os tributos são aplicados e registrados. Essas alterações impactam diretamente a emissão de documentos fiscais, exigindo novos campos, valores e códigos para garantir a conformidade com a legislação atual. Para ajudar as empresas, e principalmente às empresas de TI e software, que precisam estar preparadas para emitir corretamente os documentos fiscais, o ENCAT criou o Projeto Conformidade Fácil, disponibilizando ferramentas essenciais, como o Validador RTC.
Esta ferramenta foi desenvolvida para verificar se os campos de tributação dos documentos fiscais estão em conformidade com as novas regras da Reforma Tributária. Neste artigo, explicaremos como o que é o Projeto Conformidade Fácil e como o Validador RTC funciona, como ele pode facilitar o processo de adequação fiscal e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências legais.
O que é e qual a função do Validador RTC?
O Validador RTC é uma ferramenta crucial para garantir que os documentos fiscais eletrônicos emitidos pelas empresas estejam em conformidade com as novas regras fiscais estabelecidas pela Reforma Tributária do Consumo.
Disponibilizado em 04 de julho de 2025, no Portal da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o Validador RTC tem como principal função verificar se os campos de tributação informados em documentos fiscais, estão de acordo com as Notas Técnicas da RTC.
A ferramenta pode validar tanto trechos específicos de XML contendo os campos de tributação quanto o XML completo do documento fiscal referente aos novos campos das Notas Técnicas RTC. A grande vantagem é que ela utiliza o mesmo componente de validação que é empregado no ambiente de autorização da SVRS, garantindo que a verificação siga as mesmas regras para o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, como estabelecido nas notas técnicas da reforma, no quais já foram divulgadas para serem compatibilizado com os DF-es.
Quais documentos fiscais são compatíveis com o validador RTC?
Atualmente, o Validador RTC é compatível com os seguintes modelos de documentos fiscais eletrônicos:
- CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico;
- NF3e – Nota Fiscal de Produto e Serviço Eletrônica;
- NFCom – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
Esses documentos são essenciais para garantir a conformidade fiscal e tributária das operações empresariais. Na versão inicial, a ferramenta valida esses modelos, mas há uma previsão de ampliação do suporte nas próximas atualizações. Entre as futuras inclusões, destacam-se os documentos NF-e – Nota Fiscal Eletrônica e NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Essas inclusões irão garantir um suporte ainda mais abrangente para empresas de diversos setores, oferecendo uma solução eficiente para a adaptação ao novo modelo fiscal.
Como acessar e utilizar o validador RTC?
O acesso ao Validador da Reforma Tributária do Consumo é feito diretamente pelo portal da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Para utilizá-lo, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site oficial da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul.
- Navegue até a seção de Ferramentas ou Conformidade Fácil.
- Localize a opção do Validador RTC e insira os dados iniciais da sua operação como qual DFe , Ano Fiscal, Classificação do Regime Tributário e se XML é contem dados de Compra Governamental.
- No campo “Conteúdo XML” cole do XML do documento fiscal que você deseja validar e clique em “Validar”
- O validador realizará a verificação automaticamente e apresentará os resultados de conformidade de acordo com as Notas Técnicas da RTC.
Além disso, o Validador RTC oferece a opção de “Geração”, que permite preencher todos os dados do documento fiscal relacionados à tributação. Após o preenchimento, basta solicitar a geração e o sistema irá automaticamente criar a estrutura do XML. Em seguida, você pode dar andamento no campo “Conteúdo XML” para validar o conteúdo gerado, garantindo que ele esteja em conformidade com as novas regras fiscais estabelecidas pela Reforma Tributária.
Como garantir a conformidade com a nova legislação utilizando o validador RTC?
Para garantir que os documentos fiscais eletrônicos estejam em conformidade com a Reforma Tributária do Consumo, é fundamental utilizar corretamente os campos específicos de tributação. Alguns, em particular, são essenciais para assegurar a conformidade:
- cClassTrib – Classificação Tributária da Operação: Este campo descreve a classificação tributária da operação realizada. A correta classificação é crucial para que o imposto seja calculado adequadamente, evitando erros e problemas fiscais
- CST – Código de Situação Tributária do IBS/CBS: Este campo indica a situação tributária da operação, conforme o IBS e o CBS. O preenchimento correto do CST garante que os impostos sejam aplicados corretamente de acordo com a nova legislação.
- Grupo IBSCBS: Nestes campos é importante detalhar alíquota e dados de IBS Estadual, IBS Municipal, CBS , Tributação Regular , Crédito Presumido IBS e CBS e dados da Tributação para o grupo de Compra Governamental.
Ao preencher corretamente esses campos no Validador RTC disponibilizado pelo Projeto Conformidade Fácil, com base na análise das NTs da RTC e da Lei Complementar 214/2025, você poderá testar e verificar as regras de validação, além de realizar os ajustes necessários em seu ERP. Isso garantirá que seus documentos fiscais estejam totalmente em conformidade com as exigências da Reforma Tributária do Consumo.
O que é o Projeto Conformidade Fácil?
O Projeto Conformidade Fácil é uma iniciativa do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais com o objetivo de simplificar o processo de adaptação das empresas às novas regras fiscais trazidas pela Reforma Tributária do Consumo. Com a mudança, é necessário que empresas e desenvolvedores adotem novos procedimentos para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos, o que pode ser um desafio em meio a tantas mudanças. O projeto conformidade fácil também disponibilizou as Tabela de CST e Classificações Tributárias e Tabela de Crédito Presumido em formato online e interativo no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos.
A proposta do projeto é oferecer ferramentas práticas que facilitem esse processo de transição, garantindo que os documentos fiscais sejam emitidos de acordo com as exigências da nova legislação. O Conformidade Fácil oferece recursos e soluções para apoiar empresas e desenvolvedores a manterem a conformidade com as novas exigências fiscais, assegurando a precisão nas informações tributárias.
O que está por vir no Projeto Conformidade Fácil para o validador RTC?
As próximas etapas do Projeto Conformidade Fácil no Validador da Reforma Tributária do Consumo, prevista para lançamento entre julho e agosto de 2025, trará uma importante inovação: o gerador de XML adaptado com às novas versões das NTs, além de melhorias e organização da disposição dos campos sempre em compatibilidade com regulamentação. Essa ferramenta permitirá que as empresas gerem documentos fiscais já ajustados às exigências da Reforma Tributária do Consumo. Além disso, a atualização incluirá a possibilidade de gerar e validar os XML dos documentos fiscais NF-e (modelo 65) e NFC-e (modelo 55), que ainda não estão disponíveis.
As tabelas dinâmicas também oferecidas, no projeto conformidade facil serão atualizadas e reorganizadas conforme a legislação e atualização das NTs. Isso facilitará ainda mais a adaptação ao novo modelo fiscal e promoverá uma transição mais tranquila para as empresas que precisam estar em conformidade com a nova legislação.
Com essas melhorias, o projeto continuará a oferecer suporte integral para as empresas e desenvolvedores, garantindo que todos os documentos fiscais sejam emitidos corretamente e de acordo com as novas exigências.
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