Confira nesse post as alterações que a nova Nota Técnica vem trazendo a respeito do eSocial Simplificado. Boa leitura!
Publicada em 30 de dezembro de 2021 a Nota Técnica nº 04/2021 a qual promove ajustes dos leiautes do eSocial na versão Simplificada (S-1.0) no Portal do Governo Federal.
No final do mês de outubro de 2020, o Governo Federal publicou as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e nº 77, que instituem um novo sistema de escriturações fiscais para substituir o eSocial, após a conclusão e diversos protestos do público em relação a sua complexidade.
Vamos aos ajustes e novidades que a nova nota técnica apresenta, boa leitura!
Alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção
As alterações descritas no tópico 3.1 foram implantadas no ambiente de produção restrita e produção no ato da publicação, ou seja, em 30 de dezembro de 2021.
Para o desenvolvedor que utilizar os produtos da TecnoSpeed para envio do eSocial Simplificado, neste momento este não terá impactos a nível de programação, as alterações nesse tópico são a respeito de identificação de campos chaves, condições, validações e descrições, como podemos observar no detalhamento das mudanças:
- S-1005: Grupo {infoObra} – alterada condição para que o grupo seja informado independentemente do indicativo de desoneração da folha.
- S-1020: Campo {codTercsSusp} – alterada validação para permitir informação de mais de um processo de suspensão para um mesmo código de Terceiro.
- S-1299: Grupo {evtFechaEvPer} – excluída REGRA_VALIDA_FAP para que não seja necessário o envio de S-1005 de estabelecimentos CNPJ não encontrados na tabela FAP com o ano de {iniValid} igual ao ano de {perApur} do S-1299. Campos {evtRemun}, {evtComProd} e {evtContratAvNP} – alterada validação para considerar a informação do campo {indGuia}.
- S-2230: Grupo {iniAfastamento} – inserido campo {dtIniAfast} como chave. Grupo {fimAfastamento} – inserido campo {dtTermAfast} como chave.
- S-2299: Grupo {infoDeslig} – inserido campo {dtDeslig} como chave.
- S-2399: Grupo {infoTSVTermino} – inserido campo {dtTerm} como chave.
- S-5001: Grupo {ideEvento} – inseridos campos {indApuracao} e {perApur} como chave.
- S-5002: Grupo {ideEvento} – inserido campo {perApur} como chave.
- S-5003: Grupo {ideEvento} – inseridos campos {indApuracao} e {perApur} como chave.
- S-5011: Grupo {ideEvento} – inseridos campos {indApuracao} e {perApur} como chave.
- S-5013: Grupo {ideEvento} – inseridos campos {indApuracao} e {perApur} como chave.
- S-8299: Grupo {infoBaixa} – inserido campo {dtDeslig} como chave.
A Tabela 01 sofreu alterações na descrição dos códigos: 902 – Médico residente ou residente em área profissional de saúde; e 903 – Bolsista. A Tabela 03, o código 9231 – Mensalidade sindical ou associativa passa a ter a seguinte descrição: Valor correspondente ao desconto referente a mensalidade sindical ou associativa do trabalhador. Tabela 11, incluída compatibilidade entre a classificação tributária [80] e os códigos de categoria [3XX] (exceto [305], que já existia). Já a Tabela 12 foi alterada compatibilidade entre o tipo de lotação [03] e a classificação tributária [80]. A Tabela 18 foi alterada a compatibilidade entre os códigos de categoria [3XX] e o código de motivo de afastamento [06], e entre o código de categoria [101] e o código de motivo de afastamento [39]. A Tabela 22 foi alterada compatibilidade entre o FPAS [507] e a classificação tributária [22], e entre o FPAS [515, 736] e a classificação tributária [85]. E a Tabela 25 teve incluído os códigos [0403, 0404, 0405, 0504] e alterada descrição do código [0501].
Nas Regras de Validação temos a exclusão da REGRA_VALIDA_FAP; novas descrições para REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO, REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID, e REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO. Já a REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO teve incluído item 9) A exclusão de eventos S-2190, S-2200 e S-2300 deve obedecer ao seguinte: a) Somente é possível excluir evento S-2200 ou S-2300 se não existir outro evento para o vínculo ou contrato, com exceção do evento S-2190; b) Somente é possível excluir evento S-2190 se não existir outro evento para o vínculo ou contrato.
Alterações previstas Janeiro 2022
No tópico 3.2 da NT, as alterações estão previstas para ambiente produção restrita 19/01/2022 e ambiente de produção 26/01/2022.
Para quem utilizar os produtos da TecnoSpeed, também não terá impacto esse tópico, por se tratar de alterações de descrições e validações, como podemos observar no detalhamento das mudanças:
- S-1260: Campo {indComerc} – alterada descrição do valor [7] – Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural.
- S-2200: Campo {tpAdmissao} – alterada descrição do valor [2] – Transferência de empresa do mesmo grupo econômico ou transferência entre órgãos do mesmo Ente Federativo.
- S-2206: Grupo {infoRegimeTrab} – alteradas ocorrência e condição, por não haver informação a ser prestada para servidor estatutário vinculado a RGPS.
- S-2210: Campo {hrAcid} – alterada validação para contemplar o acidente de trajeto. Campo {dtAtendimento} – alterada validação a fim de que a data informada seja igual ou anterior à data do acidente.
- S-2220: Campos {dtAso} e {dtExm} – alterada validação para que a data seja igual ou posterior à data de admissão/exercício ou de início, com exceção do exame médico admissional.
- S-2240: Campo {tpAval} – alterada validação para que o campo somente não seja informado no caso de ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
- S-2299: Grupo {sucessaoVinc} – alterada condição para que o grupo não seja informado no caso de vacância de cargo efetivo.
- S-5001: Campo {infoCpCalc/tpCR} – incluído valor [108207] específico para segurado empregado do empregador MEI. Campo {vrCpSeg} – alterada alínea e) das observações.
- S-5011: Campo {indComerc} – alterada descrição do valor [7] – Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural.
Alterações previstas Março 2022
O tópico 3.3 da NT, previsto para ambiente produção restrita 14/03/2022 e ambiente de produção 21/03/2022.
Esse tópico já apresenta alterações para quem utiliza os produtos da Tecnospeed, temos a criação de novos campos, como também a criação de um novo grupo. As alterações serão executadas e posteriormente disponibilizadas; vamos as mudanças:
- S-1000: Campo {dtTrans11096} – criado para contemplar a transformação da natureza jurídica da empresa em sociedade de fins econômicos, nos termos da Lei 11.096/2005.
- S-1005: Campo {ideEstab/nrInsc} – alterada descrição e para que a SCP (Sociedade em Conta de Participação) possa ser informada como estabelecimento do sócio ostensivo. Campo {cnpjResp} – criado para informação do CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB. Campo {fap} – alterada validação.
- S-1207: Grupo {infoPerAnt} – alterada condição para que o grupo não seja informado no caso de período de apuração anual (13º salário).
- S-1280: Criado o grupo {infoPercTransf11096} e respectivo campo para contemplar a transformação da natureza jurídica da empresa em sociedade de fins econômicos, nos termos da Lei 11.096/2005.
- S-1299: Campo {naoValid} – criado para que seja possível não haver validação das regras de fechamento, a fim de que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento S-1299.
- S-2230: Campo {cnpjMandElet} – excluída validação para contemplar os casos de afastamento para exercício de mandato eletivo de servidor do próprio órgão declarante.
- S-2300: Grupo {infoTrabCedido } – alteradas descrição e condição. Campo {infoTrabCedido/categOrig} – alteradas descrição e validação. Campo {infoTrabCedido/tpRegPrev} – alterada validação. Campos criados {infoMandElet/categOrig}, {infoMandElet/cnpjOrig}, {infoMandElet/matricOrig} e {infoMandElet/dtExercOrig} – criados para possibilitar a vinculação do trabalhador cedido com seu contrato de origem.
- S-2410: Campo {cnpjOrigem} – alterada validação para contemplar os benefícios de pensão por morte.
- S-5001: Campo {vrCpSeg} – incluída alínea c6) das observações. Campo {classTrib} – criado para que seja retornada a classificação tributária do contribuinte no evento.
- S-5011: Campo {percTransf} – criado para contemplar a transformação da natureza jurídica da empresa em sociedade de fins econômicos, nos termos da Lei 11.096/2005. Campo {cnpjResp} – criado para retorno do CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB. Campo {fap} – alterada validação considerando a criação do campo {cnpjResp}.
Nas Regras de Validação temos alterações nas descrições: REGRA_DEMONSTRATIVO, REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB, REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO e REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG.
Quais documentos foram impactados ?
- Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 04.2021)
- Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 04.2021)
- Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo II – Regras (cons. até NT 04.2021)
- Esquemas XSD v. S-1.0 (NT 04.2021) – versão em produção a partir de 26/01/2022
- Esquemas XSD v. S-1.0 (NT 04.2021) – versão em produção a partir de 21/03/2022
Para obter as alterações em cada documento acesse a Documentação Técnica v.S-1.0 NT 04/2021.
Como implementar o eSocial no meu software?
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