Foi publicada, no final do mês de agosto de 2020, a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. As novidades desta NT impactam somente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.
O documento prevê alterações nos web services de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFeDistribuicaoDFe) que disponibilizam informações e download dos documentos fiscais eletrônicos aos atores da NF-e.
O que mudou na Nota Técnica 2014.002 versão 1.02c
A alteração da Nota Técnica 2014.002 versão 1.02c é a inclusão da distribuição do Evento de Comprovante de Entrega, propagado do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para todos os atores da NF-e, que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na tag autXML).
O que é o Comprovante de Entrega Eletrônico?
O Comprovante de Entrega Eletrônico, também conhecido como Canhoto Digital, é a via física que acompanha o DANFE ou DACTE, os documentos auxiliares da Nota Fiscal eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Até 2019 eles deveriam ser impressos e entregues sempre que o transporte de mercadorias chegava ao seu destino.
Porém o armazenamento físico desta documentação causava uma série de problemas, como gasto excessivo de papel, espaço para depósito do canhoto, controle rígido para que não houvesse extravios ou alterações, entre outros.
Frente a todos estes problemas que poderiam facilmente serem resolvidos de forma digital, o Fisco decidiu criar o Comprovante de Entrega Eletrônico.
Vale lembrar que o Canhoto Digital não é a mesma coisa que a Manifestação do Destinatário, ou seja, um documento não substitui o outro. Enquanto o primeiro comprova a entrega da mercadoria pela transportadora, o segundo comprova que o destinatário recebeu sua encomenda conforme o combinado.
Prazo de implantação da Nota Técnica 2014.002 versão 1.02c
Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2014_002 versão 1.02c são:
- Ambiente de homologação: 16/09/2020
- Ambiente de produção: 30/09/2020
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