Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária para as empresas do Lucro Presumido e como você e seus clientes podem se preparar para elas.
O regime tributário é uma das bases mais importantes para a organização financeira e estratégica de qualquer empresa no Brasil. Dentre as opções disponÃveis, o Lucro Presumido se destaca como uma alternativa simplificada para empresas de porte médio, em que os impostos são apurados com base na estimativa de lucro do negócio. Mas, como ficam as regras desse regime a partir da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, que está sendo amplamente debatida no Brasil, deve trazer mudanças significativas na forma como as empresas se relacionam com o sistema fiscal. Para as empresas que optam pelo Lucro Presumido, essas alterações vão tanto simplificar alguns processos quanto gerar novos desafios financeiros e operacionais.
Portanto, se a sua empresa ou seus clientes estão enquadrados neste regime, chegou a hora de compreender todos os impactos, vantagens e desafios da Reforma Tributária no Lucro Presumido. Além disso, trouxemos orientações práticas sobre como se preparar para esse novo cenário. Acompanhe!
Principais mudanças da Reforma Tributária para o Lucro Presumido
A Reforma Tributária propõe a substituição de tributos existentes por novos modelos de arrecadação. Alguns dos principais pontos de impacto para o regime de Lucro Presumido incluem:
A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro em décadas. E as empresas que adotam o Lucro Presumido precisam estar especialmente atentas às mudanças que as envolvem. Alguns dos principais pontos de mudança da reforma que incidem sobre esse regime são:
- Unificação de tributos: A proposta é que, com a reforma, PIS e COFINS sejam substituÃdos por um tributo único chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o ICMS e ISS sejam unificados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essas unificações irão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e trarão alÃquotas novas e padronizadas, que deverão ser adotadas pelas empresas do Lucro Presumido.
- Fim de alguns incentivos fiscais: Certos setores que se beneficiavam de regimes especiais no Lucro Presumido podem perder vantagens fiscais com a unificação tributária.
- Mudanças na apuração de receitas: As empresas também poderão precisar revisar suas estratégias de precificação, já que a CBS incidirá sobre o faturamento bruto, sem as deduções atualmente permitidas.
- Revisão de margens de presunção: Por fim, a Reforma Tributária deve alterar as margens utilizadas para o cálculo do Lucro Presumido, obrigando empresas a reavaliar sua permanência nesse regime.
Quais impactos da Reforma Tributária no Lucro Presumido?
Embora a promessa de simplificação seja um dos pilares da Reforma Tributária, o Lucro Presumido será impactado para muito além de mudanças de nomenclatura e distribuição de tributos. Abaixo, detalhamos os principais impactos esperados para empresas que utilizam esse regime:
Mudança na carga tributária setorial
Atualmente, as empresas do Lucro Presumido calculam os tributos com base em margens de lucro predefinidas, que variam de acordo com a atividade econômica. No entanto, a Reforma Tributária, ao introduzir o IBS e a CBS, pode alterar significativamente a carga tributária setorial.
A previsão é que o CBS tenha uma alÃquota padrão de 8,8% (ainda que esteja prevista uma implementação gradual de 2026 a 2033) e o IBS tenha uma alÃquota em torno de 17,7%; fechando a alÃquota conjunta do IVA em 26,5%.Â
Na prática, isso pode representar um aumento expressivo da carga tributária para empresas do Lucro Presumido. Vale ressaltar que especialmente aquelas que operam em setores de baixa margem de lucro.
Incidência sobre faturamento bruto
O modelo da CBS será aplicado diretamente sobre o faturamento bruto, independentemente da margem de lucro real da empresa. Esse é um ponto de atenção, pois as margens presumidas atuais permitem certa flexibilidade e a nova regra pode aumentar significativamente o peso da tributação para negócios que operam com margens reduzidas. Tais como: supermercados, postos de combustÃveis e outros setores de alta competitividade.
Revisão dos benefÃcios fiscais setoriais
Por falar em incentivo fiscal, atualmente, muitos setores do Lucro Presumido se beneficiam de isenções ou reduções tributárias especÃficas. Com a reforma, no entanto, a ideia é eliminar privilégios setoriais e adotar alÃquotas uniformes, visando reduzir distorções entre setores e estabelecer uma concorrência mais equilibrada.
Em contraponto, a uniformização de alÃquotas pode gerar pressão financeira para empresas que dependiam desses benefÃcios, além de impactar as cadeias produtivas, a competitividade e a viabilidade de operações de alguns setores.
Redistribuição entre estados e municÃpios
A criação do IBS impactará a arrecadação de ICMS (estadual) e ISS (municipal), gerando mudanças no local de tributação. Na prática, a competição entre estados por incentivos fiscais deve ser reduzida, promovendo maior igualdade no mercado; e empresas com operações interestaduais enfrentarão mudanças em seu custo operacional, já que o IBS será recolhido no destino, e não na origem.
Vantagens da Reforma Tributária para empresas do Lucro Presumido
Apesar do alto impacto e do provável aumento da carga tributária que deve gerar, a reforma também trará vantagens importantes para as empresas no regime de Lucro Presumido, tais como:
Redução na complexidade tributária
Atualmente, empresas do Lucro Presumido enfrentam um sistema complexo, que exige o cálculo e recolhimento de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, e ISS, além de diversas obrigações acessórias.
Com a Reforma Tributária, as empresas passarão a lidar com tributos unificados e menos obrigações acessórias. Isso reduzirá o tempo gasto e os custos para o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, com as alÃquotas e bases de cálculo centralizadas, o cálculo tributário deve se tornar mais transparente e previsÃvel.
Maior transparência e controle fiscal
A unificação de tributos e a simplificação prometem aumentar a transparência no sistema fiscal. Assim, empresas terão maior clareza sobre suas obrigações fiscais e poderão reduzir seu risco de cometer erros e serem multadas.
Por outro lado, o aumento do controle por parte do governo pode intensificar fiscalizações, exigindo maior rigor no cumprimento de obrigações.
Mais e novas possibilidades de créditos tributários
O regime cumulativo, amplamente utilizado no Lucro Presumido, não permite a apropriação de créditos tributários sobre insumos e despesas. Com a criação da CBS e sua caracterÃstica de não-cumulatividade, empresas poderão se beneficiar de novos créditos tributários.Â
Isso pode impactar positivamente determinados setores como indústrias e serviços que utilizam muitos insumos (permitindo a compensação de parte dos tributos pagos na cadeia produtiva), e comércios e serviços com baixa utilização de insumos.
Desafios da Reforma Tributária para empresas do Lucro Presumido
- Precificação e manutenção da margem de lucro: Empresas que trabalham com margens de lucro baixas deverão ser mais impactadas pelas novas alÃquotas e cargas tributárias, exigindo reavaliações de preços e estratégias operacionais.
- Adaptação tecnológica: A transição para um novo modelo tributário exigirá investimentos em tecnologia e sistemas de gestão. As empresas precisarão atualizar suas soluções de ERP e softwares fiscais para atender às novas exigências de apuração, recolhimento e emissão de documentos fiscais.
- Custos iniciais de adaptação: A necessidade de modernizar sistemas de gestão e capacitar equipes para entender as novas regras fiscais pode representar um investimento elevado, especialmente para empresas de médio porte. Apesar disso, a modernização tecnológica pode trazer benefÃcios de longo prazo, como maior eficiência e redução de erros fiscais, e até gerar reduções de custo.
- Complexidade na transição: O perÃodo de transição para o novo sistema pode ser confuso, gerando dúvidas regulatórias, incertezas sobre prazos e interpretações legais. Exigindo assim, atenção redobrada para evitar erros e autuações fiscais.
Como as empresas do Lucro Presumido devem se preparar para a Reforma Tributária?
Para minimizar os impactos e aproveitar as oportunidades da Reforma Tributária, é essencial que as empresas se preparem com antecedência. Confira algumas recomendações práticas para os negócios que operam no Lucro Presumido e demais regimes:
- Realizar um diagnóstico tributário: Avaliando como os tributos atuais impactam sua empresa e simulando cenários futuros com base nas propostas da reforma.
- Investir em capacitação: Preparando sua equipe fiscal e administrativa para lidar com as mudanças e garantir o cumprimento das obrigações legais.
- Buscar orientação especializada: Consultando contadores, advogados tributaristas e especialistas para entender como as mudanças podem afetar sua empresa de forma especÃfica.
- Revisar o regime tributário: Entendendo se o Lucro Presumido ainda é a melhor opção ou se outro regime, como o Lucro Real ou Simples Nacional, se tornará mais adequado e vantajoso.
- Atualizar sistemas fiscais e ERP: Certificando-se de que seus softwares de gestão estão prontos para atender às novas exigências, incluindo a CBS e o IBS.
Acompanhe os próximos passos da Reforma Tributária
Embora traga oportunidades de simplificação e maior transparência, a reforma tributária para empresas do Lucro Presumido também exige adaptações e planejamento estratégico.
Quer apoiar seus clientes nesse processo de mudança? Nós temos o próximo passo ideal para você: o nosso Curso de Reforma Tributária para Desenvolvedores! Prepare-se para desvendar tudo sobre esse tema: