Perdeu o nosso Café com Contador no TecnoUpdate? Confira aqui as principais atualizações fiscais tratadas no encontro.
O TecnoUpdate é um evento realizado pela TecnoSpeed anualmente. Ele traz todas as novidades no mundo da tecnologia, desde hardwares e softwares até inovações legislativas e tributárias. Em 2020, esse evento ocorreu totalmente online, adaptando-se e inovando na realidade imposta no momento. Foi uma excelente oportunidade para se atualizar e fazer novos contatos.
No encontro de 16 de outubro, uma das lives foi com Gean e Augusto, especialistas da TecnoSpeed que trataram das mais importantes atualizações fiscais no TecnoUpdate de forma sucinta e descontraída.
Café com contador
Esse é um programa no canal da TecnoSpeed no YouTube com assuntos importantes do Universo SPED para desenvolvedores, gestores e empresários de software. Conheça as soluções da TecnoSpeed para manter-se atualizado sem precisar ser um especialista no assunto. Na live do TecnoUpdate com o Café com Contador, foram tratados alguns dos temas mais relevantes para a área de tecnologia em termos de atualizações fiscais – o que mudou e o que pode mudar a partir de agora.
Reforma tributária
A Reforma Tributária é um tema que já havia sido tratado no TecnoUpdate passado, mas que continua relevante. No TecnoUpdate anterior, já se havia previsto que levaria mais de um ano para essa aprovação. Apesar de haver uma Comissão Mista analisando a proposta de Reforma Tributária no Congresso Nacional, o processo ainda é lento.
Houve, contudo, uma evolução do ano de 2019 para o de 2020. Não apenas a Reforma Tributária teve avanços, como também outras medidas de inovação foram tomadas. A expectativa é de que, com uma reforma bem feita, as novas regras de tributação sejam capazes de atrair investimentos (nacionais e estrangeiros) e gerar empregos no Brasil. A ideia é simplificar os tributos, tornando-o mais moderno, eficaz e barato. Essa é uma demanda antiga e que precisa ser bem formulada e aprovada para dar um alívio à economia brasileira.
Outras novidades tributárias paralelas em meios eletrônicos
A Reforma Tributária tramita de forma “fatiada” pelo Congresso Nacional. No TecnoUpdate, foram tratadas das principais propostas para que você entenda as possibilidades de mudanças. Além disso, foram tratadas de algumas Notas Técnicas, que mostram como aplicar a lei na prática. Confira os detalhes de algumas das inovações abordadas na live.
1. PEC 45/2019
Essa é uma atualização que tramita no Congresso Nacional e que requer atenção. Ela altera o Sistema Tributário Nacional de forma profunda, visando simplificá-lo. Apesar de haver outras propostas com igual propósito, essa está em estágio bem avançado. Uma de suas mudanças mais impactantes no mundo tecnológico é a do tipo de imposto, pois ela simplifica o sistema substituindo cinco tributos por um único imposto.
2. Imposto sobre Bens e Serviços
Sobre a substituição de tributos, a Reforma cria o IBS (Imposto sobre bens e serviços). Esse imposto substituiria os seguintes tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O objetivo é que a tributação seja mais simples e mais transparente ao se unificar esses tributos.
A criação do IBS prevê uma fase de transição para que as partes se adaptem, mas é preciso que desenvolvedores, gestores e empresários de software fiquem atentos caso a reforma seja aprovada para aderir às regras que a eles são atribuídas.
3. PEC 110/2019
Essa é a proposta sendo avaliada pela comissão mista e que está em um estágio mais consistente para ter aprovação. Ainda mais ousada que a PEC 45/2019, pois prevê a extinção de 9 tributos e dá outras providências.
4. NFS-e Padrão Nacional
A Nota Fiscal Padrão Nacional ainda não tem previsão de implantação, mas o processo das mudanças está rodando internamente e é muito esperado. Entender as regras de cada município é um desafio para quem empreende, e um layout único vai simplificar o processo para os dois lados.
5. Partilha do ISS
Essa é uma inovação que não vai acontecer com os serviços tecnológicos, mas é importante estar atento caso haja alterações. A partilha do ISS deverá ocorrer a partir de janeiro de 2023. Esse imposto irá integralmente para o estado em que o serviço for prestado, perdendo o município essa destinação. Essa partilha é para setores específicos como plano de saúde, médico e veterinário, leasings, e alguns outros 175/2020.
6. Novas Técnicas
As publicações do fisco falando sobre como aplicar a lei dentro de um documento foram abordadas na live, tratando sobre temas como:
- Implantação do código EAN
- Regras de totalização
- Novos campos para preenchimento dos documentos fiscais
- Campo para informar a desoneração do ICMS
- Novas regras de validação
- Maior facilidade em identificar o CNPJ do MarketPlace com as novas técnicas fiscais (Nota 007/2020, em que é possível inserir a nova pessoa dentro das técnicas em que você possa informar o CNPJ depois da emissão da nota)
7. NFC-e em Santa Catarina
Essa é uma inovação que já se sabe que será feita, mas falta um cronograma de implantação de estudo de documentação em Santa Catarina.
A Nota Fiscal do Consumidor no estado de Santa Catarina ainda destoa muito do restante do país, por isso essa mudança é tão aguardada. Desde abril de 2020, a mudança gradativa está sendo implementada, com um novo modelo de documento que vai substituir gradativamente a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
8. Outras Notas Técnicas abordadas no TecnoUpdate
As Notas Técnicas são divulgações que explicam melhor sobre a aplicação prática das leis sobre tributação fiscal. Elas são fundamentais para sua atualização, por isso, também estavam presentes no TecnoUpdate. Confira algumas das notas técnicas abordadas:
- 2019/001 – Divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e
- 2020/005 – Permite que empresas emissoras de NFe e empresas de tecnologia identifiquem inconsistências e se atualizem sobre as mudanças planejadas.
- 2020/006 – Divulga a criação/alteração de campos e regras de validação envolvendo intermediador e agenciador de transação comercial.
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