A NFC-e SC tem certas peculiaridades e você deve dominá-las para preparar seu software e oferecer suporte aos seus clientes. Desvende todas elas aqui!
A NFC-e é um documento obrigatório para estabelecimentos que lidam com vendas diretas ao consumidor final desde 2016, mas, como cada estado tem autonomia para implantar e regularizar a emissão de DFes, uma atualização que merece atenção é a NFC-e SC.
Enquanto alguns estados implementaram a NFC-e logo no início desse projeto, o estado de Santa Catarina ainda não tinha liberado a emissão desse documento até 2021. Mas isso mudou recentemente e SC concluiu a liberação da NFC-e.
Agora que a NFC-e SC finalmente saiu do papel, o seu software está preparado para absorver essa demanda? Neste artigo, você confere como a emissão irá funcionar para os contribuintes catarinenses e como configurar seu software passo a passo. Vamos lá?
NFC-e
NFC-e é o apelido da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, o documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital, que deve ser emitido em operações de venda presencial ou entrega a domicílio para o consumidor final, ou seja, para todo o setor de varejo.
Ela é parte do projeto SPED Fiscal, implementado pela Receita Federal e que centraliza o processo de digitalização e desburocratização dos documentos fiscais e contribuições tributárias do nosso país.
Seu formato e regras são baseados na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e sua função é substituir os documentos fiscais de papel antes utilizados: o Cupom Fiscal, emitido por ECF, e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2.
Além disso, sua implementação otimiza processos, reduz custos para o contribuinte, aumenta a arrecadação e facilita a fiscalização para as Secretarias da Fazenda. Por outro lado, apesar de infinitamente menos burocrática do que o velho Cupom Fiscal, a NFC-e tem sua própria complexidade, na emissão e padronização entre os estados.
Caso queira saber mais sobre a NFC-e e aprofundar seus conhecimentos sobre suas vantagens e detalhes, assista ao vídeo abaixo:
NFC-e em Santa Catarina
Agora que você entendeu o beabá da NFC-e, vamos partir para o assunto principal deste post: a NFC-e Santa Catarina. O processo de implementação deste documento em terras catarinenses demorou, passou por diversas fases e ajustes de calendário, mas agora sim está concluído.
Com Santa Catarina sendo o último estado do Brasil a aderir à NFC-e, esse projeto representa um enorme avanço para o governo e os empresários do setor varejista catarinense, pois os permite utilizar um sistema mais alinhado ao adotado no território nacional, além de integrar, facilitar e agilizar o processo de emissão como um todo.
E como a NFC-e funciona dentro das regras estabelecidas pelas autoridades fiscais deste estado? Bom, existem algumas particularidades e planejamentos que você precisa ficar por dentro:
Para emitir a NFC-e SC, é necessário que o contribuinte (nos termos do art. 93, Anexo 11 do RICMS/SC):
- seja usuário de Programa Aplicativo Fiscal (PAF), nos termos do art. 2º do Anexo 9;
- tenha equipamento ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09, autorizado, ativo e habilitado pelo desenvolvedor credenciado de Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), nos termos do Anexo 9; e
- seja autorizado pela SEF, por meio de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) concedido nos termos do inciso II do § 2º do art. 1º do Anexo 6.
Além disso, é preciso entender que a emissão através do PAF-ECF representa apenas um período transitório até o lançamento do DAF (Dispositivo Autorizador Fiscal), um hardware criado pela SEFAZ de Santa Catarina semelhante ao Sistema Autorizador Fiscal (SAT) vigente em São Paulo.
O DAF está sendo desenvolvido pelo Instituto Técnico Federal de Santa Catarina e a previsão para seu estabelecimento é ainda para este ano (2022), mas enquanto isso não acontece, os detalhes da emissão da NFC-e SC e dados sobre o DAF são:
- A autorização da NFC-e deve ser obtida junto ao ambiente autorizador da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS);
- A NFC-e pode ser emitida via PAF-ECF ou PAF-NFC-e, e suas contingências;
- O DANFE NFC-e pode ser impresso em impressora não fiscal;
- A conexão com o DAF será feita via USB e possivelmente também via nuvem;
- Sua interface será uma API que se comunicará com o software do PDV;
- Não haverá conexão com a internet, mas contará com memória dinâmica, armazenando dados de transação até a autorização da SEFAZ ser obtida;
- O aparelho será de baixo custo e será o meio emissor oficial da NFC-e, mas haverá um processo de transição até seu uso ser obrigatório.
PAF-ECF
O PAF-EFC é a ligação do sistema do aplicativo fiscal (PAF) com a emissora de cupons fiscais (ECF), enquanto o software gera o documento fiscal, a emissora o imprime com autenticação da SEFAZ e validação via Certificado Digital. Esse combo representa, até o momento, um dos possíveis fluxos de emissão da NFC-e SC, junto do PAF-NFC-e.
Componente NFC-e SC
Se a pergunta que está na sua mente agora é como integrar seu software com todos esses detalhes e começar a ajudar varejistas de Santa Catarina a emitir a NFC-e, nós temos a resposta: o Componente NFC-e da TecnoSpeed!
Nossas soluções já estão prontas para permitir que seu módulo fiscal ofereça uma emissão automatizada para seus clientes catarinenses, e a seguir você encontra o passo a passo para tornar isso realidade na sua Software House:
- Em primeiro lugar, seu software precisa estar compatível com estes requisitos;
- Em seguida, você deve preencher este termo de compromisso e submetê-lo no site da SEFAZ;
- Seu cliente também precisa preencher um termo, disponibilizado aqui, e fazer o upload dele no mesmo endereço da SEFAZ;
Assim, o CNPJ será liberado para emissão e, caso precise, seu cliente terá a opção de emitir em contingência via ECF ou offline (utilizada em outras UF). Neste último caso, é necessário selecionar a opção PAF-NFC-e.
Como o primeiro passo é preparar o seu software, você pode contar com o nosso Componente NFC-e para dar conta dessa demanda sem dor de cabeça, altos investimentos ou complicação!
O Componente NFC-e da Tecnospeed é uma biblioteca que contempla todos os métodos necessários para emitir a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, incluindo as regras atualizadas e particularidades da NFC-e SC.
Para saber mais sobre essas soluções, integrá-las aos seus softwares e configurá-las de acordo com sua necessidade, é só clicar no botão abaixo:
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