Emitiu uma NFe com erros? Confira este guia completo sobre a Carta de Correção Eletrônica: o que é? Como emitir? Descubra aqui!
Regulamentada em julho de 2011, a Carta de Correção Eletrônica é a substituta digital da Carta de Correção tradicional, cuja função é corrigir erros em Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas. Este recurso é uma forma de evitar o cancelamento desnecessário de notas.
Neste artigo, vamos abordar as regras de utilização, o que pode e o que não pode ser alterado, e os prazos para emissão da Carta de Correção Eletrônica, além de métodos alternativos para solucionar um documento com informações incorretas.
O que é a Carta de Correção Eletrônica?
A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um recurso que permite que o emitente de Nota Fiscal eletrônica faça a correção de alguns erros em uma determinada NFe já autorizada pela Secretaria da Fazenda.
Assim como a própria NFe, a CCe também é um arquivo XML, e também deve ser assinada através de certificado digital. A principal diferença é que, como o nome sugere, trata-se de uma carta mesmo, consistindo simplesmente de 1000 caracteres de texto livre.
Como preencher?
Existe apenas um campo na Carta de Correção Eletrônica, onde o texto solicitando todas as alterações será escrito. O texto deve conter entre 15 e 1000 caracteres, e não é permitido utilizar acentos ou símbolos especiais. Nele, o emitente deverá indicar, de forma clara e objetiva, quais informações ele deseja corrigir.
Como a Carta de Correção Eletrônica é autorizada?
A Carta de Correção Eletrônica não passará por validações de conteúdo. Somente passará por uma validação de esquema, referente à quantidade mínima (15) e máxima (1000) de caracteres. Em seguida, o documento será anexado à NFe.
Se essa NFe for consultada e visualizada posteriormente por qualquer motivo, por um auditor fiscal, pelo próprio emitente, pelo destinatário ou qualquer outro terceiro, a CCe também será visualizada.
É importante notar que o XML da NF-e não será alterado. Imagine que a CC-e será como um post-it colado na NFe, contendo observações sobre o conteúdo do documento. No entanto, o XML da NFe continuará com os dados incorretos.
O que pode ser corrigido?
É possível corrigir as seguintes informações da Nota Fiscal Eletrônica através da Carta de Correção Eletrônica:
- Código Fiscal da Operação (CFOP) – desde que não mude a natureza dos impostos;
- Código de Situação Tributária – desde que não mude valores fiscais;
- Peso, volume e acondicionamento;
- Descrição da mercadoria – desde que não altere a alíquota do imposto;
- Dados do transportador;
- Razão Social do destinatário – desde que não mude totalmente;
- Endereço do destinatário – desde que não mude totalmente;
- Dados adicionais – corrigir informações mais específicas, como erro na fundamentação legal da operação, item da legislação que indique benefício fiscal à saída de produtos, entre outras possibilidades.
O que NÃO pode ser corrigido?
Não é possível corrigir as informações abaixo da nota fiscal através da CCe, ou de qualquer outro recurso. Nestes casos, geralmente, o cancelamento da nota e a criação de uma nova é a opção ideal.
- Valor total da NFe ou Valor do Imposto – com essa restrição, não é possível realizar qualquer alteração que consequentemente altere esse valor, o que inclui boa parte da nota;
- Valores Fiscais;
- Destaque de Impostos;
- Descrição da mercadoria que mude a alíquota do imposto;
- Qualquer informação que mude a operação ou cálculo do imposto;
- Mudança completa do nome do emitente ou destinatário;
- Mudança completa do endereço do destinatário;
Em caso de duplicidade da NFCe, deve ser utilizado o recurso de Cancelamento por Substituição.
Qual o prazo para emissão da Carta de Correção Eletrônica?
Uma Carta de Correção Eletrônica pode ser emitida em até 30 dias a partir da autorização da NFe que ela visa corrigir.
Posso emitir mais de uma Carta de Correção Eletrônica para uma única NF-e?
Sim, mais de uma Cartas de Correção pode ser anexada a uma mesma NFe, desde que respeite o prazo de 30 dias a partir da autorização da NF-e.
Quais são as alternativas à Carta de Correção Eletrônica?
Como observamos, a Carta de Correção Eletrônica só permite correções de pouco impacto na nota fiscal. Se os erros da sua NF-e forem de natureza mais grave, como impostos, valores, quantidade ou dados cadastrais totalmente incorretos, o procedimento ideal é o Cancelamento da NFe e a emissão de um documento totalmente novo.
No entanto, o prazo para cancelamento da NFe é muito menor do que o prazo para emissão de uma CCe, variando de estado para estado, geralmente entre 24 horas e 7 dias.
Além disso, caso o transporte já tenha sido iniciado, a NFe já estará sob posse do transportador e referida em um CTe. Sendo assim, não será possível cancelá-la e emitir uma nova NFe para essa operação. Neste caso, a Carta de Correção é a única alternativa.
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