Saiba o que é o CFOP 5949, quando deve ser utilizado, como é tributado, e como é aplicado na emissão de notas fiscais eletrônicas. Neste artigo vamos te explicar isso e muito mais!
A emissão de documentos fiscais não necessita apenas de um sistema desenvolvido para essa função. O desenvolvedor precisa estruturar e planejar esse software, colocando em funcionamento as normas estabelecidas pelo SEFAZ de cada estado, além de consultar os códigos numéricos, conhecidos como CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações.
Eles são essenciais para o correto registro e controle das atividades comerciais e fiscais das emissões de documentos fiscais eletrônicos de uma empresa. Portanto, um desenvolvedor deve se atentar aos códigos de CFOP.
Entenda com a TecnoSpeed o momento certo de gerar esse documento, além de como o CFOP 5949 é conhecido e como utilizá-lo. Para isso detalhamos alguns dos processos necessários para geri-lo da maneira correta. Continue aqui e acompanhe o nosso artigo! Boa leitura.
O que é o CFOP 5949?
O CFOP serve para situar a origem do documento fiscal emitido pela empresa contribuinte e se faz necessário para identificar e classificar diversas operações de compra, venda, prestação de serviços e outras transações comerciais para fins de registro fiscal e recolhimento da tributação. Portanto, cada CFOP possui um número específico que indica a natureza da operação.
O CFOP 5949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada, é aplicado nas operações de remessa ou retorno e locação de bens. Também, é utilizado quando a mercadoria ou o serviço prestado não se encaixa nas outras especificações e códigos definidos na tabela de CFOP, já que em sua configuração na emissão dos documentos fiscais não é necessário destacar nenhum tipo de tributação.
Por conta do não destaque dos impostos, os contadores e empresários consideram a utilização deste CFOP nas notas fiscais como a mais simples do mercado. Isso se deve ao fato de que ao aplicar o CFOP 5949 nos documentos fiscais não é necessário preencher campos como: ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Porém é preciso ter uma certa atenção, se ele for usado no lugar de outro código que seria o correto para aquela operação pode caracterizar sonegação de imposto e esse documento emitido seja autuado pela SEFAZ, já que o mesmo se encontra com inconstância ou inconformidade com a verdadeira operação.
Quando e como é utilizado o CFOP 5949?
Apesar de ser considerado um modelo simples e de fácil manuseio na emissão das notas fiscais, o CFOP 5949 precisa obedecer determinada estrutura e preencher alguns pontos cruciais no sistema para evitar erros de validação durante o processo de emissão do documento. Sendo assim, os desenvolvedores precisam se atentar a esses pontos, principalmente na hora de criar um sistema que tenha todas as opções de códigos numéricos para aplicar nas operações que são válidas para cada documento fiscal.
Pensando nisso destacamos abaixo os procedimentos básicos para gerir este documento, de forma que coloquemos os pontos principais a serem preenchidos no sistema e que não ocorram erros no momento de lançá-los para o consumidor.
1. CST 41 ou CSOSN 400
O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a União e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em cada estado existe uma taxa para esse imposto, mas a opção dessa nota fiscal fica isenta de contribuí-la.
Porém, no instante de preencher as numerações da nota e lançá-la no sistema não é possível deixar o espaço desse tributo em branco. Então, para as empresas que fazem parte do Lucro Presumido ou Lucro Real, deve-se colocar o código CST 41. Já para aquelas que participam do Simples Nacional, preencher com CSOSN 400.
2. IPI 99
No momento de realizar a emissão da nota fiscal com o CFOP 5949, a forma de preencher o IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – também muda. Em vez de colocar a numeração comum para situações que esse tributo é pago, como se trata de uma ocasião de isenção, o profissional responsável por essa criação deve colocar IPI 99.
Essa numeração é uma maneira de comprovar que o documento está isento de qualquer cobrança de impostos, além de demonstrar qual a origem dessa nota fiscal no mercado.
3. PIS e COFINS 49
Se tratando do PIS e da COFINS no preenchimento deve ser utilizado o CST 49 – Outras Operações de Saída, onde não se faz necessário realizar o destaque do imposto, o CST 49 também é utilizado em operação como devolução de compras, transferências, remessa para conserto, remessa p/ industrialização, bonificação, demonstração, etc.
4. Justificativa da ausência de tributação
Mas, para aqueles que acham que esse serviço é muito simples e que é possível, por exemplo, enganar aos órgãos fiscalizadores das emissoras de notas fiscais, é preciso salientar que para emitir qualquer documento com essas numerações de ICMS, IPI, PIS e COFINS deve-se justificar.
A ausência de tributação precisa de uma motivação para a União. Sem isso, o SEFAZ pode considerar o documento fiscal como inválido e causar uma grande dor de cabeça para a empresa que gerou a nota daquela maneira. Portanto, separe a parte de observações da nota e adicione a justificativa de “remessa ou retorno e locação de bens”.
CFOP 5949 para NFC-e
Um novidade na utilização do CFOP 5949 é que em 01 de junho de 2023, foi publicado a Nota Técnica 2023.003 a qual tem por objetivo permitir que na emissão de NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo 65 seja possível a utilização do CFOP 5949 com o CST 90 ou CSOSN 900, mas a emissão será permitida para casos específicos de acordo critério da UF.
Até a publicação da Nota técnica 2023.003, era permitido a utilização do CFOP 5949 somente para a NF-e – Nota Fiscal eletrônica, modelo 55. A mudança para a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, veio principalmente para atender aos requisitos do Decreto nº 56.670/2022 que trata da interligação entre a impressão da NFC-e e o comprovante de pagamento no mesmo equipamento.
O que é Tabela CFOP?
Trata-se de uma lista de códigos publicada pelo governo para que os contribuintes utilizem em seus documentos fiscais. Cada código CFOP é composto por quatro dígitos e está relacionado a uma operação específica. Os CFOPs são usados em documentos fiscais, como notas fiscais, para indicar o tipo de operação que está ocorrendo. Por exemplo, eles podem ser usados para diferenciar entre vendas dentro do estado.
Além das notas fiscais, a tabela CFOP é usada em outros documentos fiscais como: Arquivos magnéticos; Conhecimentos de transporte; Declarações fiscais; Livros contábeis.
Portanto, a tabela CFOP é uma ferramenta importante para o cumprimento das obrigações fiscais no Brasil e para garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas tributárias estaduais e federais.
Solução de NFC-e
A NFC-e TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, desde a geração do XML até a impressão do DANFCe.
Uma vez integrado, você não se preocupa mais com NFCe: nossa plataforma cuida de tudo para você, mantendo-se sempre atualizada de acordo com a legislação vigente.
