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Entenda as novas mudanças da Nota Técnica Nº 03/2021- ajustes dos leiautes v.S-1.0


Foi publicada em 31 de Agosto de 2021 a Nota Técnica nº 03/2021 a qual promove ajustes dos leiautes do eSocial na versão Simplificada (S-1.0) no Portal do Governo Federal.

No final do mês de outubro de 2020, o Governo Federal publicou as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e nº 77, que instituem um novo sistema de escriturações fiscais para substituir o eSocial, após a conclusão e diversos protestos do público em relação a sua complexidade.

Nesta publicação, pode ser observado que a nota técnica destaca duas diferentes datas de implementação dos ajustes.

MDF-e TecnoSpeed

Quais formas as alterações e previsão de implantação ?

A Nota Técnica promove as seguintes alterações de acordo com o prazo de liberação restrita e em produção:

1 – Alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção

Assim que publicada a Nota Técnica, as alterações descritas no tópico 3.1 desta foram implantadas no ambiente de produção restrita e produção. Sendo as seguintes:

Alterada a validação do campo {nrInsc} do evento S-1000, para que somente órgãos públicos da Administração direta da União transmita eventos com CNPJ completo (14 posições).

Já no evento S-1005, alterada a validação do campo {fap}, permitindo informar o campo quando o CNPJ não for encontrado na tabela FAP.

No evento S-1299, o campo {transDCTFWeb} alterada a validação para que o campo somente seja informado a partir de {perApur} = [2021-10].

O evento S-5001, o grupo {infoPerRef} alterou ocorrências e condições, a fim de ajuste para que o grupo seja retornado apenas quando todas as remunerações do trabalhador forem enviadas depois do início de sua implantação (01/03/2020). Já o campo {vrCpSeg} sofreu alterações nas alíneas b) e e) das observações, ajustando os cálculos do valor da contribuição do segurado.

No evento S-5011, houve alterações nas condições do grupo {infoEstab}, ajustado para que o grupo seja retornado
somente quando houver evento periódico referente ao estabelecimento; e no grupo {infoComplObra}, ajustando para que o grupo seja retornado apenas quando houver informação no evento de origem (S-1005).

Alteradas as tabelas 03, 11, 18 e 23. Na tabela 03, realizaram melhoria na descrição da natureza de rubrica do código 9932 – Auxílio-doença acidentário. Na tabela 11, a classificação tributária 723 foi alterada a compatibilidade e o tipo de lotação tributária 03, sendo possível a informação da remuneração (S-1200) para o trabalhador dessa categoria.

Na tabela 18, incluídos códigos de motivo de afastamento: 39 – Suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento; e 40 – Exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido; e incluída compatibilidade entre a categoria 410 -Trabalhador cedido e os códigos de motivo de afastamento/licença de servidor público prevista em estatuto 05 sem remuneração e 10 com remuneração. E na tabela 23, que trata dos fatores de risco do meio ambiente do trabalho, foram corrigidas as condições para os tipos de valores 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.

Algumas regras foram alteradas e uma foi excluída:

  • REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG – regra excluida, a fim de flexibilizar para que seja possível o envio de eventos não periódicos nos módulos Web simplificados mesmo quando existirem eventos periódicos transmitidos por Web Service ou Web Geral. Essa regra era validada nos eventos S-2190, S-2200, S-2230, S-2231, S-2298, S-2299, S-2300 e S-2399.
  • REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE – sofreu melhoria de redação, considerando a existência do campo {indGuia}.
  • REGRA_MESMO_PROCEMI – teve sua descrição alterada, flexibilizando para que seja possível retificar ou excluir evento com {procEmi} diferente do evento original.
  • REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO – teve sua descrição alterada, ajustada para que seja observada a
    REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO quando se tratar de evento S-1200 ou S1202 com {perApur} posterior ao mês/ano da data de término de TSVE.
  • REGRA_VALIDA_EMPREGADOR – sofreu alteração na descrição do item 2) alínea a), ajustada para que seja permitida a transmissão de eventos quando a situação cadastral do empregador PF for “titular falecido”.

Para o desenvolvedor que utilizar os produtos da TecnoSpeed para envio do eSocial Simplificado, neste momento este não terá impactos a nível de programação, uma vez que tais alterações impactam nos eventos de retorno S – 5001 e S-5011, para o evento S-1000 o produto se encontra compatibilizado para receber CNPJs com 14 posições , e tabelas e regras de itens como podemos observar no detalhamento das mudanças.

2 – Primeiras alterações previstas outubro 2021

Confira as 2 - Primeiras alterações das Nota Técnica previstas outubro 2021!
Compreender as alterações nas Nota Técnica que vão acontecer em outubro de 2021 é essencial. | Imagem: Unsplash.

No tópico 3.2 da NT as alterações estão previstas para ambiente produção restrita 04/10/2021 e ambiente de produção 13/10/2021. Para esta data, tais mudanças devem ser implementadas:

No evento S-2210 , o grupo {atestado} sofreu alterações na ocorrência e condição, a legislação exige que a CAT seja
informada com os dados do atestado. Os campos {hrAcid}, {hrsTrabAntesAcid} e {hrAtendimento} foram ajustados no tipo do campo (para caractere), considerando que deve ser informado com zero(s) à esquerda quando for o caso.

O evento S-2220, passou a validar o campo {obsProc} exigindo o preenchimento do campo quando determinados procedimentos diagnósticos forem informados. E o campo {ordExame} somente deve ser obrigatório no caso de audiometria tonal ocupacional.

O evento S-2240 sofrerá várias alterações para essa fase. O grupo {epcEpi} alterou ocorrência e condições, não deve ser preenchido no caso de ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999. Já no grupo {respReg} alterada ocorrência e inserido campo {cpfResp} como chave, possibilitando informar mais de 9 responsáveis pelos registros ambientais. O campo {tpAval} alterou a ocorrência e incluiu validação para que o campo seja preenchido no caso de ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999. Os campos {eficEpc} e {eficEpi} passaram por alterações na redação, fora isso, o campo {eficEpi} passou a integrar o grupo pai epcEpi, alterada ocorrência e incluída validação, o ajuste na localização do campo foi feito considerando o questionamento sobre a eficácia se refere a todos os EPIs em conjunto.

A Tabela 15 sofreu alteração no nome, e melhorias na visualização com o desmembramento da coluna descrição em uma nova coluna, chamada aplicação, visando melhorar a visualização, já que a Tabela 16 foi excluída e incorporada a Tabela 15. Com a exclusão, campo {codSitGeradora} do evento S-2210 sofreu alteração na validação.

Para tais alterações descritas, os ajustes de ocorrência, alteração grupo pai descrita no evento S-2240 serão executadas e posteriormente disponibilizadas.

3 – Segundas alterações previstas outubro 2021

No tópico 3.3 da NT as alterações estão previstas para ambiente produção restrita 07/10/2021 e ambiente de produção 18/10/2021. Para esta data, tais mudanças devem ser implementadas:

O evento S-1000, campo {indOptRegEletron} alterou a descrição, considerando a declaração por parte de órgão público sem empregados regidos pela CLT.

O evento S-1005, o grupo {infoObra} alterado condição e descrição, ajustando para que o grupo somente seja informado se {indDesFolha} em S-1000 = [1]. No campo {ideEstab/tpInsc} incluída validação para que o MEI não informe estabelecimento CNO, lembrando que a validação se aplica para inclusão, alteração e exclusão das informações.

Campos {ideEstabLot/tpInsc} foram alterados validação e valores para os eventos S-1200 e S-2299, esse ajuste visa o MEI para que não informe estabelecimento CNO, e flexibilizou o tipo de CAEPF do empregador segurado especial. Ainda no evento S-1200, os campos {infoAgNocivo} e {infoPerAnt} tiveram suas condições alteradas, esse ajuste se fez para que o grupo possa ser informado por trabalhador de {codCateg} = [4XX].

No evento S-1260, o campo {nrInscEstabRural} alterou a validação, flexibilizando o tipo de CAEPF do empregador segurado especial.

O campo {nrProcTrab} do evento S-2200 ajustou a validação e para que o campo seja informado se {indAdmissao} = [3].

O evento S-5001, teve alteração na condição do grupo {calcTerc} e a validação do campo {vrCsSegTerc} ajustando para que as contribuições a SEST e SENAT sejam calculadas somente no caso de empregador PJ.

No evento S-5003 o campo {classTrib} foi criado para identificação dos empregadores segurado especial e do MEI.

No evento S-5011 foi criado um novo grupo: {infoEstabRef}, e seus respectivos campos {aliqRat}, {fap} e {aliqRatAjust}. O novo grupo foi criado para, nos casos de processo administrativo ou judicial que altere a(s) alíquota(s), retornar as informações de RAT e FAP “de referência” (valores que seriam utilizados no cálculo caso não houvesse processo). E o campo, já existente, {infoEstab/fap} teve sua origem excluída e alterada a validação, ajuste feito para que seja retornado o valor existente na tabela FAP (exceto se o estabelecimento for CNO, no caso de processo que altere a alíquota ou quando o estabelecimento não for encontrado na tabela FAP).

No evento S-8299, o campo {matricula} teve a validação ajustada para que seja possível a transmissão do evento S-8299 com S-2190 pendente (sem o correspondente evento S-2200).

Algumas regras também sofreram alterações e uma nova foi criada:

  • REGRA_VALIDA_FAP – Regra criada para verificar se estabelecimentos CNPJ não encontrados na tabela FAP do ano de {perApur} tenham FAP declarado no evento S-1005 (e o ano de {iniValid} desse evento deve ser igual ao ano de {perApur}). Foi incluída a validação dessa regra ao evento S-1299, no grupo {evtFechaEvPer}.
  • REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV – ajustada para que seja permitido transmitir evento S-1200 para informação de base de cálculo de FGTS de empregado celetista amparado por RPPS, com o fim exclusivo de alimentar futuramente o sistema FGTS DIGITAL para geração da respectiva guia.
  • REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO – ajustada a redação, considerando que os eventos periódicos de trabalhador de empregador segurado especial que atua em obra não devem ter {indGuia} informado.
  • REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO – alterada a descrição para que não seja possível enviar evento S-2298 somente com S-8299 (ou seja, será necessário retificar S-2200 ou transmitir S-2299).
  • REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID – incluída alínea d), onde somente será possível alterar classificação tributária de empregador PJ se, no período de validade do novo evento S-1000, as folhas estiverem abertas e não existir evento S-1200 a S-1280, S-2299 ou S-2399.
  • REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET – descrição flexibilizada para que seja possível informar {codCateg} existente no RET em {perApur}, no caso de remuneração relativa a período anterior.
  • REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET – alterada descrição da alínea c3) para que seja possível informar {remunSuc} ou {remunOrgSuc} para empregado com dois ou mais vínculos no mesmo declarante.
  • REGRA_VALIDA_CNPJ – alterada descrição da observação para que seja possível o envio de S-1298 por empresa baixada.
  • REGRA_VALIDA_EMPREGADOR – alterada descrição da observação para que seja possível o envio de S-2299 e S-2399 por PJ com natureza jurídica igual a [119-8, 131-7, 132-5, 133-3, 212-7, 221-6, 228-3, 303-4, 310-7, 321-2, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1, 409-0, 411-1, 412-0].
  • REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada descrição da alínea b1) e da observação. 1) Ajustes para não exigir remuneração de: a) Empregado reintegrado, para período posterior ao desligamento e anterior à data de efetivo retorno. b) Trabalhador amparado por RPPS, se {perApur} < [2022-04]. 2) Ajuste na observação, considerando que a remuneração de trabalhador de empregador segurado especial que atua em obra não deve ter {indGuia} informado.

Para tais alterações descritas, os ajustes de ocorrência, criação de novos campos nos eventos S-5003 e S-5011 serão executadas e posteriormente disponibilizadas.

4 – Alterações previstas Novembro 2021

No tópico 3.4 da NT as alterações estão previstas para ambiente produção restrita 08/11/2021 e ambiente de produção 22/11/2021. Para esta data, tais mudanças devem ser implementadas:

O evento S-2400 sofreu alterações na validação do campo {nrInsc}, ajuste para que o evento possa ser transmitido por declarante de natureza jurídica 201-1, 203-8 ou 307-7.

O campo {tpBeneficio} teve seu tipo alterado nos eventos S-2410 e S-2416, e o campo {mtvTermino} teve seu tipo alterado nos eventos S-2410 e S-2420, o ajuste no tipo do campo (para caractere), considerando que deve ser informado com zero à esquerda quando for o caso.

Ainda no evento S-2410, o campo {mtvTermino} teve sua validação ajustada para que o CPF do instituidor da
pensão por morte não seja igual ao CPF do próprio beneficiário.

A REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO sofreu ajuste para que a data de alteração do benefício não seja igual à data de início do benefício.

Para tais alterações descritas serão executadas e posteriormente disponibilizadas.

Quais documentos foram impactados ?

Para obter as alterações em cada documento acesse Documentação Técnica v.S-1.0 NT 03/2021.

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