[ATUALIZADO ABRIL 2022] Trouxemos, em detalhes e de forma descomplicada, todos os impostos NFS-e e contribuições deste documento. Continue conosco e confira!
A complexidade da legislação fiscal brasileira é motivo de muitas dúvidas entre os contribuintes. Que a tributação incide sobre as receitas geradas pela atividade comercial é fato, mas como se manter em conformidade com o Fisco diante de tantas mudanças?
A emissão da NFS-e é obrigatória para toda empresa prestadora de serviços, cometendo crime de sonegação aqueles que deixam de gerar esse documento fiscal. O ISS, que é o imposto sobre o serviço, deve estar expresso na NFS-e, mas além disso, muitos outros também constam nesse documento.
Diante da seriedade e da importância do assunto, trouxemos, em detalhes, e de forma descomplicada, todos os tributos que estão dentro da NFS-e. Continue conosco e descubra o que são e o que significam cada uma das siglas que aparecem na nota fiscal de serviço.
O que é NFS-e?
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) é o documento que registra, em formato digital, que uma operação de prestação de serviços foi realizada. Com a emissão da nota fiscal eletrônica, o prestador comunica à prefeitura que um serviço foi prestado, fato que fornece as informações necessárias e autoriza o município a tributar a receita gerada por essa atividade.
Veja agora quais são os impostos NFS-e e as contribuições expressas no documento.
Quais impostos estão na NFS-e?
Entender quais são as siglas que fazem parte da NFS-e. | Imagem: Pexels.
Se você trabalha com documentos fiscais já deve ter percebido as várias siglas que aparecem na NFS-e. Esses termos indicam os tributos que incidem sobre o serviço prestado. São eles:
ISS
O ISS também conhecido como ISSQN significa Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. É um tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços é obrigatório para a emissão da NFS-e. Cada município tem autonomia para estabelecer alíquotas próprias, por esse motivo, o percentual a ser recolhido pode variar de acordo com a cidade e com a segmentação do serviço oferecido. Entretanto, há de se respeitar os limites máximos e mínimos fixados em Lei Complementar Federal, que são respectivamente de 5% e 2%.
INSS
A sigla INSS encontrada na NFS-e indica o valor da contribuição repassada ao Instituto Nacional de Seguridade Social. O INSS é uma autarquia, em outras palavras, uma entidade administrativa federal que é vinculada ao Ministério da Previdência Social e possui a responsabilidade de assegurar os direitos conferidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cuidando especialmente de assuntos sobre previdência social, assistência social e saúde dos trabalhadores.
PIS / PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também recebem uma contribuição. A alíquota desse tributo incide sobre o faturamento, sendo de 0,65% quando a empresa for optante pelo regime tributário Lucro Presumido e de 1,65% quando for optante pelo Lucro Real.
Esse valor é direcionado ao pagamento de seguro-desemprego, abono e participação na receita.
COFINS
COFINS refere-se à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo incidente sobre a receita bruta das empresas, ou seja, sobre o valor recebido, antes das deduções.
A alíquota da COFINS pode variar conforme o regime tributário da organização: as optantes pelo Lucro Presumido contribuem com a alíquota de 3% e as optantes pelo Lucro Real com a alíquota de 7,6% do valor total da nota.
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é outro tributo presente na NFS-e. Essa contribuição incide sobre o lucro líquido das empresas e sua alíquota pode variar conforme o regime tributário adotado e o serviço prestado.
IRPJ
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica decorre do aumento patrimonial e da aquisição de disponibilidade econômica. Assim, é devido por todas as empresas com CNPJ e pessoa física equiparada. Para calcular o valor devido é preciso considerar o regime tributário escolhido pela organização.
Por que é importante saber quais são os impostos NFS-e?
Para que o recolhimento dos tributos seja realizado corretamente é preciso que a NFS-e seja gerada com exatidão. Logo, ciente dos impostos NFS-e e das contribuições que compõem esse documento, você evita muitos problemas com o Fisco.
Além do mais, consegue fazer uma previsão de cálculo realista e se planejar financeiramente para os próximos meses.
Para emitir esse documento, muitas prefeituras disponibilizam um portal on-line próprio para a NFS-e, entretanto, é possível emiti-la de um jeito prático e muito mais fácil com um software emissor especializado.
Se você é desenvolvedor e a sua solução ainda não emite a NFS-e, já passou da hora de você conhecer a NFS-e da TecnoSpeed!
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Fique tranquilo em relação à complexidade das normas fiscais! Nós cuidamos de tudo para você!
Conclusão
Agora você já conhece todos os impostos NFS-e e contribuições que estão inclusas nesse documento. Sabe também como se manter atualizado e em conformidade com o Fisco! Basta contar com as soluções da TecnoSpeed, reconhecida por sua maestria na construção de módulos fiscais.
A seriedade do tema e a importância em ter uma solução preparada para esse documento é evidente. Não perca mais tempo, você precisa fortalecer o seu software com os melhores recursos disponíveis no mercado.
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