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Veja a importância da Tabela ICMS “A” para o cálculo de impostos interestaduais no Brasil. Separamos um material completo para você, desenvolvedor.


Como você já deve saber, o ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Muito se pergunta sobre as alíquotas e especificidades do ICMS. Ocorre que se trata de um imposto seletivo e de competência estadual, assim, cada estado possui autonomia para estabelecer as próprias alíquotas conforme os interesses e estratégias definidos.

A identificação correta das situações de incidência, da base de cálculo e da alíquota a ser aplicada é de extrema importância para a emissão dos documentos fiscais pela empresa, um documento livre de erros é fundamental para evitar multas e problemas com o Fisco.

Para aprofundar um pouco mais o seu conhecimento sobre esse imposto, continue conosco neste artigo.

Confira!

NF-e

Tabela CST ICMS

O Código da Situação Tributária (CST) é uma numeração composta por 03 dígitos, responsável por indicar a origem da mercadoria e definir a forma de tributação incidente.

O primeiro dígito informa a origem da mercadoria ou serviço e os demais dígitos indicam a forma de tributação. 

 

CST – DEMAIS DÍGITOS – DESCRIÇÃO DA TRIBUTAÇÃO
00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução da BC
30 Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Com suspensão
51 Com diferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras

 

Tabela ICMS interestadual

Os profissionais que lidam rotineiramente com os cálculos e valores do ICMS precisam manter-se atualizados e atentos à legislação de cada estado.

A tabela ICMS é muito utilizada no momento de emitir notas fiscais, guia de diferencial de alíquota e outros documentos fiscais.

Vale ressaltar que os estados possuem autoridade para conceder benefícios como isenção ou redução da base de cálculo, logo, as alíquotas podem sofrer variações.

Em regra, as alíquotas interestaduais seguem a tabela abaixo:

Veja a Tabela ICMS interestadual.
Tabela ICMS interestadual | Imagem: Captura de tela.

Deve-se procurar pelo estado de origem e destino para então identificar o percentual de alíquota incidente na operação interestadual.

Por exemplo, a alíquota ICMS de uma mercadoria saindo de São Paulo destinada ao Paraná terá a alíquota de 12%, se o destino for Bahia, a alíquota será de 7%.

E para aqueles que se perguntam qual é o valor do ICMS de cada estado e quais as alíquotas de ICMS, a resposta é: depende. Uma vez que, o imposto é de competência estadual os valores podem variar. Escolhemos três estados para exemplificar e fixar o entendimento.

São Paulo – SP

Como você já sabe, as alíquotas podem variar por estado, por serviço e por produto.

De acordo com o regulamento ICMS (RICMS) de São Paulo, as alíquotas praticadas pelo estado de São Paulo para as operações interestaduais variam de 4% a 12%.

Será 4% na prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal.

Será 7% nas operações que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.

Será 12% nas operações interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Sul e Sudeste, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.

Em 2021, as alíquotas incidentes sobre as operações internas do estado de São Paulo sofreram um complemento, passando de 7% para 9,4%, de 12% para 13,3%, podendo chegar até 30%.

Por exemplo, sobre a comercialização de embalagens para ovo “in natura” incide a alíquota de 9,4% enquanto na comercialização de fumo aplica-se a alíquota de 30%.

Paraná – PR 

As alíquotas praticadas pelo estado do Paraná para as operações interestaduais variam de 4% a 12%.

Será 4% na prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal.

Será 7% nas situações em que o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo.

Será 12% nas situações em que o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Em relação às alíquotas internas, variam de 7% a 25%. Por exemplo, sobre os alimentos destinados à merenda escolar incide a alíquota de 7%. Por outro lado, sobre a comercialização de armas e munições incide a alíquota de 25%.

Bahia – BA

Assim como outros estados, a Secretaria da Fazenda da Bahia disponibiliza o regulamento do ICMS (RICMS), esse documento é bem extenso e traz todas as informações necessárias para a aplicação das alíquotas corretas de acordo com cada mercadoria ou serviço.

As alíquotas praticadas pelo estado da Bahia para as operações interestaduais variam de 4% a 12%.

Será 4% nas prestações interestaduais de transporte aéreo de carga e mala postal, quando tomadas por contribuintes ou a estes destinados.

Será 12% nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.

Em relação às operações internas, em regra, aplica-se a alíquota de 18%, entretanto, ao longo da legislação encontram-se diversas exceções.

Por exemplo, nas operações com arroz, feijão, milho, macarrão, sal de cozinha, farinha, incide a alíquota de 7%, nas operações com bebidas alcoólicas incide a alíquota de 25% e nas operações com armas e munições 38%.

Tabela alíquota ICMS

A tabela de alíquotas do ICMS deve ser consultada sempre que necessário, elas são frequentemente atualizadas e sofrem as especificações de cada estado.

Portanto, para identificar a alíquota exata de determinada mercadoria ou serviço, é recomendado buscar a informação na legislação do respectivo estado.

Tabela ICMS por produto

Cada produto possui sua alíquota específica, por esse motivo, sempre que existir a necessidade de especificação do produto e alíquota é necessário consultar as normas atualizadas do respectivo estado.

Um fato interessante é que a seletividade, característica do ICMS, considera que os itens mais essenciais como arroz e feijão devem sofrer uma incidência menor, enquanto produtos supérfluos podem sofrer uma carga tributária maior.  

Tabela ICMS por transporte

Dentre as hipóteses de incidência do ICMS estão os serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Logo, o imposto será devido nas ocasiões em que houver movimentação de mercadorias e a alíquota a ser aplicada depende da origem e do destino do produto.

A alíquota interestadual será aplicada quando o transporte for realizado dentro de um mesmo estado e a alíquota interestadual quando a operação for realizada entre estados distintos. 

Tabela ICMS frete

O ICMS sobre o frete ocorre nas situações em que a mercadoria é transportada, seja dentro ou fora do estado, e o imposto deve incidir sobre o valor do serviço prestado.

A alíquota a ser aplicada depende da origem e destino da mercadoria. Quando o transporte é dentro de um mesmo estado a alíquota será a alíquota interna, quando o transporte é de um estado para outro aplica-se a alíquota interestadual do destino.

Caso o imposto do estado de destino seja maior que a alíquota interestadual, deverá ser aplicado o diferencial de alíquota (DIFAL) sobre o valor do frete.

Essas informações são de grande importância para a correta emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no qual os valores e a descrição devem estar explícitos.

Tabela ICMS atualizada

A tabela ICMS atualizada é bastante extensa e pode ser consultada no site oficial da secretaria da fazenda de cada estado.

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Conclusão

Toda empresa precisa realizar a gestão fiscal e contar com profissionais capacitados para realizar os cálculos corretamente, emitir documentos, manter as obrigações tributárias em dia e evitar problemas com o Fisco.

O ICMS é um dos impostos que mais geram dúvidas entre os desenvolvedores de módulos fiscais e até mesmo entre os contadores da empresa.

Para ter acesso a informações precisas e atualizadas, nada melhor do que consultar o site oficial do estado envolvido, pois, a legislação sofre alterações com frequência e cada região possui as suas peculiaridades.

Continue acompanhando a nossa página e mantenha-se sempre atualizado!

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