O que é necessário para implementar o eSocial em um software? Tire suas dúvidas no nosso artigo com as principais etapas do desenvolvimento dos módulos dos eventos!
A obrigatoriedade do eSocial trouxe muitas dúvidas as software houses, que precisam adaptar seus software para se tornarem compatíveis com o novo sistema do Governo. A implementação dos eventos é complexa e precisa ser feita com cuidado para evitar problemas.
O eSocial é um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. O projeto visa unificar o envio das informações empregatícias, facilitando a conformidade com as contribuições fiscais.
Há duas formas de usá-lo: tanto pelo sistema on-line fornecido pelo Governo como a partir de um módulo específico no software utilizado pelos mais diversos perfis de empresas. Uma solução ERP que disponibiliza esse serviço traz mais valor agregado para os clientes da sua software house, colocando o seu produto em vantagem competitiva.
No entanto, sua equipe responsável por desenvolver os módulos do eSocial precisa entender especificamente cada evento, principalmente quando há alterações nas normas. A API deve ser preparada de forma a manter os requisitos de envio com informações claras e alinhadas. Afinal, qualquer inconsistência nos dados pode gerar problemas no envio, exigindo readequação.
Mas o que deve constar nos módulos do seu ERP e qual é a complexidade de implementá-los? Continue a leitura para descobrir!
Por que investir em APIs um módulo de eventos do eSocial para ERP?
Para uma software house, a implementação dos módulos de eventos do eSocial só tem a agregar valor. Com a grande complexidade e os desafios recorrentes encontrados pelas empresas em realizar o envio das informações exigidas, ter uma ferramenta facilitadora é uma estratégia muito bem vista.
Uma das principais dificuldades do eSocial é fazer com que os dados sejam enviados adequadamente. Com sua obrigatoriedade, é natural que a tarefa seja desafiadora, assim como tudo que está relacionado ao Fisco.
O relatório de dados pode ser enviado diretamente pela plataforma do Governo, pelo módulo Web Geral, mas essa ferramenta não deve substituir o software. Ela é disponibilizada especialmente para situações de contingência ou indisponibilidade do ERP nas empresas. O envio nesse caso é feito manualmente, de forma mais demorada e complexa.
Vale apontar que as empresas têm se deparado com travamentos na comunicação, por conta de informações desalinhadas. Isso ocorre muito em função da falta de organização de dados.
O ERP é responsável por reunir diversas informações da gestão das empresas, mantendo tudo em fácil acesso. Devido a essa organização, a inclusão de módulos dos eventos do eSocial é de suma importância para o uso das empresas clientes. Embora sua equipe possa desenvolvê-los por conta, também é possível buscar APIs prontas no mercado.
4 preocupações na hora de desenvolver os módulos
O desenvolvimento dos módulos dos eventos deve seguir os procedimentos apropriados para os envios. Com isso, há alguns pontos importantes que a equipe precisa entender sobre o eSocial. Separamos a seguir 4 detalhes que merecem atenção.
1. Descrição das obrigações e criação dos layouts
De forma geral, os módulos são responsáveis pelo envio de informações das obrigações fiscais. Como a função do eSocial é reuni-las em um único ambiente para facilitar a conformidade das empresas, a inclusão no ERP deve focar na listagem correta e ampla desses dados.
Assim, as informações a serem incluídas no sistema são:
- Livro de registro de empregado
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Perfil Profissional Previdenciário (PPP)
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANADA)
- Guia de Recolhimento do FGTS
- Informações à Previdência Social (GFIP)
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
- Comunicação de Dispensa
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Quadro Horário de Trabalho (QHT)
- Folha de Pagamento
- Guia da Previdência Social (GPS)
Para cada evento, há um layout específico a ser desenhado. Os módulos precisam estar alinhados com os padrões determinados pelo eSocial, atentando-se a cada um dos modelos.
2. Lote de eventos
O envio dos eventos é realizado em lotes, com a comunicação feita a partir de arquivos XML. Cada conjunto pode conter até 50 eventos com suas respectivas tags. Mas a lista deve seguir especificidades de segmentação: somente os eventos de mesmo grupo podem ser incluídos no mesmo lote.
3. Assinatura digital
A assinatura digital é uma etapa usada para comprovar a autoria do emissor e a autenticidade das informações prestadas. É essa ação que transforma os dados efetivamente em documentos fiscais eletrônicos.
Cada evento deve ser assinado individualmente, a partir do certificado digital do seu cliente, em formato A1 ou A3. Para que os módulos a serem incluídos no ERP tenham efetividade, eles precisam estar preparados para realizar a assinatura digital.
4. Comunicação com os WebServices
A comunicação do software ERP com os webservices do eSocial deve ser uma prioridade no desenvolvimento dos módulos. Sem ela, não pode haver autorização e envio dos arquivos XML, já devidamente assinados.
São necessárias duas conexões para completar o ciclo de envio do lote. Na primeira vez, o ERP envia o arquivo para os webservices de validação e processamento, que disponibiliza um número de protocolo.
A segunda comunicação serve para devolver o resultado do processamento, com o XML de retorno. No arquivo, são listados os eventos autorizados e rejeitados, com as explicações respectivas.
Entenda os eventos na implementação dos módulos do eSocial
Muito mais do que se preocupar com as etapas do processo de envio, o desenvolvedor precisa entender o contexto geral do projeto em si. O eSocial inclui mais de 40 eventos, que são aplicados de formas diferentes para cada tipo de empresa e negócio.
Tendo em vista até as especificações dos layouts, o conhecimento sobre as questões culturais do projeto chega a ser mais importante do que as técnicas. Os eventos são separados por grupos específicos e devem ser enviados em lotes exclusivos para suas categorias, listadas a seguir.
Eventos iniciais
Na prática, há somente um evento inicial: o S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público). Trata-se das informações sobre o empregador, contribuinte ou órgão público, que devem ser enviadas para realizar o cadastramento dos funcionários.
Eventos de tabela
Os eventos de tabela são responsáveis pela validade das informações, especificando data de início e de fim desses prazos. Eles são fundamentais para os demais eventos e devem ser atualizados sempre que houver alterações ou retificações nos dados.
Entre os eventos de tabela, estão o S-1010 (Tabela de Rubricas), que envia as informações relacionadas às rubricas das folhas de pagamento, e o S-1040 (Tabela de Funções/Cargos em Comissão), que identifica as funções dos funcionários. Para ambos, o evento S-1000 é pré-requisito as rubricas ainda exigem o evento S-1070 (Tabela de Processos Administrativos/Judiciais).
Eventos periódicos
Os eventos periódicos são aqueles que precisam ser enviados com frequência e têm data fixa de acontecimento. São 12 eventos, incluindo o S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social), referente às folhas de pagamento e o S-1300 (Contribuição Sindical Patronal), que diz respeito às contribuições sindicais.
O S-1200 informa os valores devidos para cada trabalhador no mês de referência, incluindo estagiários e bolsistas. Possui 5 pré-requisitos, como os eventos S-1000 e S-1010. Já o S-1300 informa os valores destinados para os sindicatos, bem como grupos, condições de especificação e campos do evento.
Eventos Não-Periódicos
Os eventos não periódicos não têm data fixa para acontecerem, sendo relacionados a direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais. Incluem os eventos S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar e o S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, por exemplo, determinando questões específicas das condições de trabalho.
Com tantas informações e conhecimentos exigidos, há uma complexidade natural para desenvolver os módulos dos eventos do eSocial. Por isso, as software houses têm a opção de buscar APIs prontas de empresas de tecnologia focadas nesse tipo de função.
O eSocial TecnoSpeed é uma solução específica para atender a essas demandas, permitindo acelerar a produção dos softwares. Assim, os desenvolvedores podem focar em outras funcionalidades do ERP sem se preocupar em estudar tantos detalhes do eSocial.
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