A nota fiscal de serviço (NFS-e) possuí individualidades por município. Separamos todas suas perguntas e respondemos nesse artigo, veja!
Quem desenvolve softwares com módulos fiscais e tributários já sabe que é muito importante conhecer especificações de cada documento eletrônico, como eles funcionam, quais são as últimas atualizações e o que diz a legislação vigente.
Neste artigo explicamos sobre a emissão e o cálculo de impostos da NFS-e, as diferenças entre NF-e e NFS-e e os termos fiscais que todo desenvolvedor precisa saber. Boa leitura!
O que é Nota Fiscal de Serviço?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) documenta as operações de prestações de serviços. Sua existência é apenas digital, tanto a emissão quanto o armazenamento. No entanto, há cidades que ainda não possuem a versão eletrônica e seguem utilizando a versão em papel.
Quem pode emitir a NFS-e?
As empresas que prestam serviços, seja como atividade principal ou secundária, precisam emitir a NFS-e. Vale lembrar que compete a cada município criar as suas próprias regras para a arrecadação, portanto, os emitentes precisam se informar sobre as diretrizes que incidem sobre o endereço registrado no CNPJ.
A emissão dessa nota é obrigatória para os emitentes que residem em cidades que aderiram ao projeto da NFS-e; em alguns locais, o documento eletrônico não está disponível, o lançamento ainda é manual.
Diferença entre NF-e e NFS-e?
A Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, é um documento fiscal eletrônico, emitido em diversas operações comerciais envolvendo a circulação de mercadorias, como venda para pessoa jurídica, devolução, transferência, entre outros. Neste documento, é arrecadado pelo Estado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Já a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) trata da venda de serviços e é o Imposto Sobre Serviços (ISS) que é recolhido. Esse tributo é de ordem municipal, portanto, arrecadado pelas prefeituras.
Quer saber mais sobre o ISS? Assista o vídeo!
Quais são os benefícios?
Por ser um documento de existência exclusivamente eletrônica, a NFS-e trouxe inúmeros benefícios para os municípios que aderiram ao projeto. Confira:
- Redução de custos com impressões;
- Redução de gastos com aquisição de papel;
- Redução de custos de envio e armazenagem de documentos fiscais;
Outra vantagem é facilitar a troca de informações entre o fisco, nos âmbitos municipal, estadual e federal e favorecer o monitoramento e fiscalização sobre a declaração de impostos.
Estima-se que, com a continuidade da implementação do Projeto Nacional da NFS-e, o retorno seja ainda melhor, pois os contribuintes e desenvolvedores terão acesso a um padrão único de emissão.
Como funciona a emissão de NFS-e?
A NFS-e é autorizada por um software desenvolvido ou contratado por cada município, portanto, todo contribuinte que oferta serviços deve procurar informações sobre como proceder na prefeitura local.
Geralmente, há um sistema de emissão no qual é preciso se cadastrar, ter um certificado digital (quando é obrigatório) para fazer as emissões online.
A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) possui especifidades diferentes de acordo com o município.
Cada município possui um sistema próprio de emissão da NFS-e pelos contribuintes, ele ainda não é padronizado no Brasil, portanto, fique sempre atento à legislação vigente do local onde sua empresa opera.
Outra informação importante é que há códigos diferentes para cada tipo de serviço prestado. Uma tabela de referência está disponível na íntegra no site do projeto SPED, na página dedicada à NFS-e, mas estes códigos podem variar entre os municípios.
Como calcular os impostos da NFS-e?
A base de cálculo da NFS-e é o valor total de serviços, subtraído do valor de deduções previstas em lei.
O valor do ISS é definido de acordo com a natureza da operação: Simples Nacional, Regime Especial de Tributação e ISS Retido.
A alíquota do ISS é definida pela prefeitura municipal da cidade. Quando a NFS-e é tributada fora do município em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.
Os termos que você DEV, precisa entender
XSD: é um arquivo que contém os parâmetros e a estrutura base para construção do seu arquivo XML de NFS-e. Cada padrão da prefeitura fornece um XSD com as instruções de preenchimento dos campos de acordo com suas regras;
Recibo Provisório de Serviços: deve ser impresso caso o web services e/ou a conexão com a internet estejam indisponíveis. É entregue ao cliente, para acobertar a operação e, posteriormente, emitido para a prefeitura;
Certificado digital: para emitir NFS-e é necessário confirmar sua autenticidade, através da assinatura digital. Esse processo é feito através do certificado digital do contribuinte, emitido por um agente certificador autorizado pela ICP Brasil. Veja o vídeo para entender melhor:
Imposto Sobre Serviço Retido: no caso da NFS-e, o ISS é retido quando a prestação ocorre fora do estabelecimento do prestador.
Quer continuar aprendendo? Acesse o nosso glossário da NFS-e.
Desafios da NFS-e
O projeto nacional da NFS-e, que é desenvolvido pela Receita Federal e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) tem como objetivo padronizar e melhorar a qualidade das informações emitidas neste documento fiscal e também diminuir seus custos operacionais com impressões, já que sua existência é exclusivamente digital.
A criação de uma padrão nacional do documento, a partir de uma layout único, válido para todo território nacional, seria benéfica para contribuintes e desenvolvedores, visto que há mais de centenas de tipos diferentes em uso.
O maior desafio da implementação do projeto refere-se, principalmente, à natureza tributária da NFS-se, na qual incide o ISS, um tributo de ordem municipal arrecadado pelas prefeituras.
Além disso, fatores políticos, particularidades regionais e a velocidade da implementação também afetam a criação de um documento de abrangência nacional, que precisa contemplar diferentes necessidades, sem ferir a autonomia ou a legislação local.
Em fevereiro de 2019, a Tecnospeed emitiu a primeira NFS-e Nacional do país.
Solução NFS-e
A NFS-e TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, desde a geração do XML até a impressão do RPS.
Essa é uma solução em formato de DLL ou API, que possui um padrão único de integração: basta fazê-la uma vez e o software já estará homologado com todas as prefeituras disponíveis!
