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Tire todas as suas dúvidas sobre o recibo de pagamento e entenda a diferença entre esse documento e a Nota Fiscal!


Os documentos financeiros geram inúmeras dúvidas até para os melhores profissionais. São tantas informações e tantas nomenclaturas que é realmente difícil decorar o que é e a finalidade de cada um deles. Se você já se perguntou sobre a diferença entre o recibo de pagamento e a Nota Fiscal, saiba que é uma dúvida muito comum entre empreendedores e consumidores.

Em regra, toda transação comercial deve ser registrada e controlada por algum documento, entretanto, são tantos papéis que os gestores e até outros profissionais se perdem em relação à obrigatoriedade e a utilidade de todos eles.

Neste artigo, compartilharemos informações extremamente úteis e relevantes para a gestão contábil, financeira e fiscal da sua empresa.

Se você deseja manter-se atualizado e aprimorar seus conhecimentos, continue conosco! Tire todas as suas dúvidas sobre o recibo e entenda a diferença entre esse documento e a Nota Fiscal!

O que é um recibo de pagamento?

Também conhecido como declaração de quitação de obrigações, o recibo de pagamento é o documento que comprova o pagamento ou o recebimento de determinado valor, ou seja, comprova a efetivação de uma transação financeira em contraprestação a um produto ou serviço.

Do ponto de vista legal, trata-se de um meio para assegurar os direitos e deveres das partes envolvidas. Ou seja, é uma prova de que o pagamento ou recebimento foi efetivamente realizado.

O recibo pode ser usado tanto por pessoas físicas como pessoas jurídicas, e apesar de não ser um documento oficial, o controle desse recibo é de suma importância para manter a organização e a saúde financeira.

Quando devo fazer um recibo de pagamento?

Veja quando você deve fazer o recibo de pagamento!
É muito importante realizar o recibo de pagamento. | Imagem: Envato Elements.

Para compreender a necessidade do recibo de pagamento, veja o que expressa a Lei 8.846/94 sobre a emissão de documentos fiscais:

“A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

O texto informa que para ficar em conformidade com o dispositivo legal, toda venda de mercadoria, prestação de serviços ou operações de alienação devem ser acompanhadas de nota fiscal, recibo ou documento equivalente.  Assim, sempre que uma das transações citadas for efetuada deve ser emitido um recibo de pagamento.

Ocorre que o recibo não substitui a nota fiscal, a qual é exigida pelos órgãos fiscais, inclusive, cometendo crime de sonegação aqueles que deixam de emitir tal documento. Portanto, o ideal é emitir os dois documentos, o recibo para o auxiliar no controle financeiro e a nota fiscal para manter-se em conformidade com as obrigações fiscais e tributárias.

Adotando essa prática de emitir o recibo de pagamento em todas as operações, o registro das entradas e saídas de dinheiro fica muito mais preciso e atualizado, facilitando a contabilização das transações e contribuindo para a gestão financeira da empresa.

É necessário armazenar?

A orientação é guardar os recibos de pagamento por um período de cinco anos. Trata-se da atitude mais prudente, pois apesar de não ter finalidade fiscal, esse documento tem validade jurídica e pode ser usado como prova para assegurar direitos ou devedores que sejam eventualmente questionados.

Além do mais, as informações constantes no recibo de pagamento são de suma importância para o departamento contábil e financeiro da empresa, podendo ser requeridos também em casos de auditorias e fiscalizações.

Qual é a diferença entre recibo e Nota fiscal?

Confira a diferença entre nota fiscal e recibo de pagamento!
Nota fiscal e recibo de pagamento são documentos diferentes. | Imagem: Pexels.

Ao contrário do que muitos acreditam, o recibo de pagamento e nota fiscal são documentos distintos, cada qual com a sua função. Enquanto o recibo comprova a quitação da dívida, a nota fiscal comprova o direito de posse ou propriedade do bem, ou serviço comercializado.

Como utiliza-las?

O Recibo de pagamento deve ser utilizado como um documento de controle financeiro, sendo que o seu objetivo é comprovar o pagamento ou recebimento de valores, não tendo finalidade fiscal.

Por sua vez, a nota fiscal é um documento oficial utilizado para informa o Fisco sobre as transações comerciais realizadas pela atividade, ela comprava a posse ou propriedade de um bem, ou serviço e é usada para calcular obrigações tributárias.  

Como são os dados que devem constar no recibo?

Para garantir a validade jurídica do recibo de pagamento é preciso atentar-se às formalidades previstas em lei. O recibo deve ser preenchido com algumas informações obrigatórias, tais como:

  •   Número do recibo
  •   Valor do pagamento
  •   Espécie da dívida quitada
  •   Dados do devedor
  •   Dados do credor
  •   Data do pagamento
  •   Local do pagamento
  •   Assinatura do credor.

Quais são os tipos de recibo disponíveis?

Uma vez que o recibo tem o objetivo de comprovar um pagamento, existe uma variedade de tipos de recibo disponíveis, cada qual específico para a finalidade do pagamento, por exemplo:

  • Recibo de pagamento por serviços autônomos
  • Recibo de pagamento a transportador autônomo
  • Recibo de pagamento de empregado doméstico
  • Recibo de salário
  • Recibo de aluguel
  • Recibo de quitação antecipada
  • Recibo de pagamento complementar.


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Conclusão

Agora você não vai mais fazer confusão entre o recibo de pagamento e a Nota Fiscal, não é mesmo?! Tais documentos não se confundem e cada um deles tem a sua própria utilidade.

Nos esforçamos para trazer os conteúdos mais relevantes e sanar todas as suas dúvidas, entretanto, caso ainda tenha alguma questão, compartilhe com a gente nos comentários!

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O que é um recibo de pagamento?
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Também conhecido como declaração de quitação de obrigações, o recibo de pagamento é o documento que comprova o pagamento ou o recebimento de determinado valor, ou seja, comprova a efetivação de uma transação financeira em contraprestação a um produto ou serviço.
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