Manual de Orientação do Contribuinte (MOC): o que é e como acessar

Você sabe como o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) impacta na atualização da sua software house? Veja tudo aqui.

O Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) é um documento oficial da Receita Federal que agrupa todas as informações necessárias para estar em dia com as demandas fiscais referentes à Nota Fiscal eletrônica. 

Nesse artigo explicamos quais são os objetivos do MOC e porque é importante que os desenvolvedores estejam sempre atualizados à legislação tributária vigente no Brasil. Confira! 

O que é MOC?

O Manual de Orientação do Contribuinte é um material composto por vários documentos que apresentam, em detalhes, tudo o que se refere a emissão, como tabelas, padrões de assinatura digital, exemplos, possíveis resultados, regras de validação, regras, leiautes, dados, código, histórico de versões, correções, aperfeiçoamento ao longo do tempo, etc. 

A versão mais recente, MOC 7.0, traz orientações gerais ao emitente e anexos com o modelo de leiaute para NF-e NFC-e, o manual de especificações técnicas do DANFE e código de barras, o manual de contingência da NF-e e também o da NFC-e. 

Qual o objetivo do MOC

O objetivo do MOC é apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.

A criação integra o Projeto NF-e, que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, propondo um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 55) para substituir a emissão em papel, garantir a validade jurídica e viabilizar o monitoramento das operações pelo fisco em tempo real. 

Quem o cria e atualiza?

O manual e os anexos são criados de forma integrada por três instituições: a Secretaria da Receita Federal do Brasil, as SEFAZ dos Estados e pela ENCAT, sigla para Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.

A ENCAT é responsável por desenvolver e implementar todo o projeto da NF-e no país. 

Eles são importantes para os desenvolvedores?

Os manuais de orientação ao contribuinte são extremamente importantes para a rotina de trabalho dos desenvolvedores. Afinal de contas, para pensar em soluções que facilitem a administração de tributos e a gestão fiscal é fundamental conhecer todas as especificações e critérios técnicos definidos pela Secretaria da Fazenda. 

Os módulos fiscais criados pela sua software house precisam contemplar as necessidades do cliente, para que ele consiga realizar as operações essenciais e estar sempre em dia com o fisco, evitando, assim, multas e sanções.

O manual de orientação é fundamental para o DEV que quer se manter atualizado. | Imagem: Unplash

As empresas que acompanham de perto a publicação das Notas Técnicas saem na frente por terem mais tempo para preparar e atualizar seus produtos. Dessa forma, os clientes ficam mais satisfeitos, a equipe consegue otimizar os processos internos com mais facilidade e o suporte técnico não fica sobrecarregado por conta de falhas na emissão dos DF-es.

Por onde me manter atualizado?

Para verificar qual a legislação vigente, consultar documentos eletrônicos e acessar manuais oficiais e válidos em todo o território nacional, acesse o Portal Nacional da NF-E da Secretaria da Fazenda. 

Mas, lembre-se que, dependendo da atividade, cada Estado pode ter regras diferenciadas, que devem ser contempladas para realizar a emissão fiscal corretamente. Portanto, os portais das SEFAZ estaduais e da NF-e de cada Estado também devem ser acompanhados. 

Recomendamos que você fique de olho nas publicações do blog da TecnoSpeed, principalmente na categoria de Documentos Fiscais. Nossos artigos buscam simplificar o complexo linguajar fiscal, informar sobre as principais mudanças em Notas Técnicas e manter o desenvolvedor sempre atualizado sobre a legislação vigente no Brasil. 

Confira alguns deles:

• NFC-e em Santa Catarina: regras, prazos e notícias (janeiro 2021)
• Quais Estados utilizam o cBenef?
• Nota Técnica 2020.005 da NF-e e NFC-e
• Disponibilidade da SEFAZ: como consultar (2020)
• Novo cronograma eSocial 2020: datas de obrigatoriedades

Você pode acessar todos os artigos no blog e também recebê-los em primeira mão, diretamente no e-mail, assinando nossa newsletter. Além dos conteúdos em texto, produzimos vídeos exclusivos sobre DF-es, trazendo respostas para dúvidas comuns e as principais novidades do segmento.

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Portal NF-e

Todos os documentos oficiais e seu respectivo histórico de versões podem ser encontrados no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acessando a aba Documentos. Nesse campo há uma lista com todos os manuais, notas técnicas, esquemas XML, entre outros. 

São documentos extensos, que contém orientações específicas e outras informações técnicas para realização de determinadas operações fiscais, além das atualizações, como criação/alteração em campos, atualização de regras de validação, acréscimo de códigos, novos formatos para impressão, etc.

A versão mais recente do Manual de Orientação do Contribuinte é a número 7.0 e pode ser acessada na íntegra no Portal da NF-e. O documento foi publicado juntamente aos seus anexos em novembro de 2020 e reúne todas as alterações referentes às Notas Técnicas da NF-e publicadas até outubro do mesmo ano. 

Assim como os outros documentos, o MOC 7.0 está disponível para consulta e download, com o registro do histórico de versões na página do Portal destinada ao tema. 

Café com o Contador

Agora que você já aprendeu o que é o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC e qual sua importância para os desenvolvedores, continue por dentro de todas as novidades dos documentos fiscais eletrônicos. No programa Café com o Contador você acompanha as novidades fiscais com Augusto dos Santos, nosso consultor tributário e ainda pode tirar suas dúvidas na hora!

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