Você sabe como o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) impacta na atualização da sua software house? Veja tudo aqui.
O Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) é um documento oficial da Receita Federal que agrupa todas as informações necessárias para estar em dia com as demandas fiscais referentes à Nota Fiscal eletrônica.
Nesse artigo explicamos quais são os objetivos do MOC e porque é importante que os desenvolvedores estejam sempre atualizados à legislação tributária vigente no Brasil. Confira!
O que é MOC?
O Manual de Orientação do Contribuinte é um material composto por vários documentos que apresentam, em detalhes, tudo o que se refere a emissão, como tabelas, padrões de assinatura digital, exemplos, possíveis resultados, regras de validação, regras, leiautes, dados, código, histórico de versões, correções, aperfeiçoamento ao longo do tempo, etc.
A versão mais recente, MOC 7.0, traz orientações gerais ao emitente e anexos com o modelo de leiaute para NF-e NFC-e, o manual de especificações técnicas do DANFE e código de barras, o manual de contingência da NF-e e também o da NFC-e.
Qual o objetivo do MOC
O objetivo do MOC é apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.
A criação integra o Projeto NF-e, que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, propondo um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 55) para substituir a emissão em papel, garantir a validade jurídica e viabilizar o monitoramento das operações pelo fisco em tempo real.
Quem o cria e atualiza?
O manual e os anexos são criados de forma integrada por três instituições: a Secretaria da Receita Federal do Brasil, as SEFAZ dos Estados e pela ENCAT, sigla para Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.
A ENCAT é responsável por desenvolver e implementar todo o projeto da NF-e no país.
Eles são importantes para os desenvolvedores?
Os manuais de orientação ao contribuinte são extremamente importantes para a rotina de trabalho dos desenvolvedores. Afinal de contas, para pensar em soluções que facilitem a administração de tributos e a gestão fiscal é fundamental conhecer todas as especificações e critérios técnicos definidos pela Secretaria da Fazenda.
Os módulos fiscais criados pela sua software house precisam contemplar as necessidades do cliente, para que ele consiga realizar as operações essenciais e estar sempre em dia com o fisco, evitando, assim, multas e sanções.
O manual de orientação é fundamental para o DEV que quer se manter atualizado. | Imagem: Unplash
As empresas que acompanham de perto a publicação das Notas Técnicas saem na frente por terem mais tempo para preparar e atualizar seus produtos. Dessa forma, os clientes ficam mais satisfeitos, a equipe consegue otimizar os processos internos com mais facilidade e o suporte técnico não fica sobrecarregado por conta de falhas na emissão dos DF-es.
Por onde me manter atualizado?
Para verificar qual a legislação vigente, consultar documentos eletrônicos e acessar manuais oficiais e válidos em todo o território nacional, acesse o Portal Nacional da NF-E da Secretaria da Fazenda.
Mas, lembre-se que, dependendo da atividade, cada Estado pode ter regras diferenciadas, que devem ser contempladas para realizar a emissão fiscal corretamente. Portanto, os portais das SEFAZ estaduais e da NF-e de cada Estado também devem ser acompanhados.
Recomendamos que você fique de olho nas publicações do blog da TecnoSpeed, principalmente na categoria de Documentos Fiscais. Nossos artigos buscam simplificar o complexo linguajar fiscal, informar sobre as principais mudanças em Notas Técnicas e manter o desenvolvedor sempre atualizado sobre a legislação vigente no Brasil.
Confira alguns deles:
- NFC-e em Santa Catarina: regras, prazos e notícias (janeiro 2021)
- Quais Estados utilizam o cBenef?
- Nota Técnica 2020.005 da NF-e e NFC-e
- Disponibilidade da SEFAZ: como consultar (2020)
- Novo cronograma eSocial 2020: datas de obrigatoriedades
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Portal NF-e
Todos os documentos oficiais e seu respectivo histórico de versões podem ser encontrados no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acessando a aba Documentos. Nesse campo há uma lista com todos os manuais, notas técnicas, esquemas XML, entre outros.
São documentos extensos, que contém orientações específicas e outras informações técnicas para realização de determinadas operações fiscais, além das atualizações, como criação/alteração em campos, atualização de regras de validação, acréscimo de códigos, novos formatos para impressão, etc.
A versão mais recente do Manual de Orientação do Contribuinte é a número 7.0 e pode ser acessada na íntegra no Portal da NF-e. O documento foi publicado juntamente aos seus anexos em novembro de 2020 e reúne todas as alterações referentes às Notas Técnicas da NF-e publicadas até outubro do mesmo ano.
Assim como os outros documentos, o MOC 7.0 está disponível para consulta e download, com o registro do histórico de versões na página do Portal destinada ao tema.
Café com o Contador
Agora que você já aprendeu o que é o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC e qual sua importância para os desenvolvedores, continue por dentro de todas as novidades dos documentos fiscais eletrônicos. No programa Café com o Contador você acompanha as novidades fiscais com Augusto dos Santos, nosso consultor tributário e ainda pode tirar suas dúvidas na hora!
