Obrigatoriedade do SPED Fiscal no Distrito Federal

Contribuintes serão obrigados a enviar o SPED Fiscal no Distrito Federal a partir do dia 1º de julho de 2019. Seu software está preparado?


A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal publicou o Decreto Nº 39.789 de 26 de abril de 2019, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, também conhecida como SPED Fiscal, no Distrito Federal.

A obrigatoriedade do SPED Fiscal no Distrito Federal começa no dia 1º de julho de 2019. A exigência se aplica aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Antes da publicação do Decreto Nº 39.789, já era permitida a adesão voluntária ao SPED Fiscal no Distrito Federal. No entanto, essa obrigação acessória se torna obrigatória a partir do dia 1º de julho.

O que é SPED Fiscal?

A EFD ICMS IPI, popularmente conhecida como SPED Fiscal, é um arquivo digital que contém escriturações de documentos fiscais, registros de apuração de impostos e outras informações sobre as operações dos contribuintes, de interesse das Secretarias da Fazenda estaduais e da Receita Federal do Brasil.

Instituída pelo Convênio ICMS nº 143 de 2006, a EFD ICMS IPI é uma obrigação destinada ao contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou do IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados).

Assim como todos os módulos do Projeto SPED, o SPED Fiscal foi criado para facilitar a prestação de informações do contribuinte, reduzindo o número de obrigações acessórias e informatizando os processos contábeis.

Saiba mais sobre o SPED Fiscal

Como implementar o SPED Fiscal no meu software?

Se você é uma software house e desenvolve um sistema de gestão com módulo contábil, ou até mesmo um software específico para contabilidade, não tem como fugir: seu sistema precisa ser capaz de gerar o arquivo SPED.

Implementar o SPED Fiscal não é uma tarefa nada fácil. O arquivo é extenso, complexo, e um único erro em seus registros pode gerar passivos fiscais ou impedir completamente a autorização do arquivo.

Mas fique tranquilo: já existe uma solução pronta, integrável via OCX ou API, que vai poupá-lo de toda essa dor de cabeça.

SPED Fiscal da TecnoSpeed

A solução SPED Fiscal da TecnoSpeed facilita a geração do arquivo SPED no seu software, e apresenta um diagnóstico completo do arquivo gerado. Deste modo, a solução reduz seu esforço de suporte com o cliente e não exige que seu time domine a parte fiscal para desenvolver.

Integrado com a solução SPED Fiscal, seu sistema deve enviar blocos de informação através de um layout simplificado ao longo do mês.

Quando solicitada, nossa API executa uma complexa validação das informações, identificando possíveis erros no arquivo na parte de estrutura, combinação de informações e totalização de registros.

Se as informações estiverem corretas, você poderá baixar o arquivo .txt do SPED, pronto para enviar através do Programa Validador Assinador!

SPED Fiscal

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

Artigos relacionados